Prabhat Patnaik [*]
O incêndio do Reichstag, em 1933, foi um acontecimento crucial na conversão da Alemanha de uma democracia liberal numa ditadura fascista. O fogo, suspeitado de ter sido ateado pelos próprios nazis, foi falsamente atribuído aos comunistas, sobre os quais foi desencadeado um terror maciço sob este pretexto. Muitos deles foram presos, incluindo vários dos 81 deputados comunistas do Reichstag (o parlamento alemão), e esta situação foi explorada pelos nazis – que até então não tinham maioria no parlamento – para fazer aprovar medidas que de facto lhes deram poder absoluto e converteram a Alemanha num Estado fascista. Entre os comunistas que foram acusados de incendiar o Reichstag e levados a julgamento encontrava-se Georgi Dimitrov, o revolucionário búlgaro que por acaso se encontrava na Alemanha nessa altura.
Durante o julgamento, Dimitrov, que conduziu a sua própria defesa, exigiu o direito de interrogar Herman Goering, ministro da Aviação do Reich e braço direito de Hitler. E, apesar de o juiz ter sido escolhido pelo próprio regime hitleriano, esse direito foi-lhe concedido. O confronto entre Dimitrov e Goering nesse tribunal tornou-se, desde então, uma lenda, especialmente o forte contraste entre as declarações ferozes e ameaçadoras de Goering e a calma com que Dimitrov as enfrentou. Assim, mesmo esse tribunal, que funcionava sob o regime nazi, absolveu Dimitrov da acusação de fogo posto. Posteriormente, tornou-se presidente da Internacional Comunista e formulou a estratégia da Frente Unida contra o fascismo no Sétimo Congresso da Comintern, em 1935.
A professora Shoma Sen foi libertada sob fiança na sexta-feira, 5 de abril, pelo Supremo Tribunal, depois de ter passado seis anos na prisão como arguida no processo Bhima-Koregaon. Ao conceder-lhe a fiança, o Supremo Tribunal afirmou, em termos inequívocos, que não havia nenhum caso prima facie de que ela estivesse associada a quaisquer atos de terrorismo ou ligada a qualquer organização terrorista. E, no entanto, teve de passar seis anos da sua vida na prisão, o que levanta duas questões fundamentais: em primeiro lugar, não deveria o Governo ser responsabilizado e, por conseguinte, penalizado de alguma forma, pelo seu encarceramento extremamente longo sem qualquer julgamento, e ainda por cima com base em fundamentos inexistentes, de acordo com o próprio Supremo Tribunal? E, em segundo lugar, o que é que os vários tribunais fizeram durante todos estes seis anos, deixando-a definhar na prisão, quando tinham o dever, nos termos da Constituição, de proteger os seus direitos fundamentais?
A posição adotada pela Agência Nacional de Investigação (NIA) no tribunal, durante a audiência sobre o seu pedido de fiança, foi a de que "a fiança não é um direito do arguido", uma proposição que o Supremo Tribunal, no seu acórdão, rejeitou como sendo violadora do artigo 21º da Constituição indiana; mas este argumento ultrajante foi, no entanto, avançado pela acusação. Se considerarmos este argumento em conjunto com o facto de ela ter sido detida e mantida na prisão durante seis anos, quando não existia qualquer caso prima facie contra ela de estar ligada a qualquer ato terrorista ou organização terrorista, chegamos a uma proposta notável apresentada pelo atual governo central. Esta afirma que qualquer pessoa pode ser presa por capricho do governo central, que controla agências como a NIA, e pode ser mantida na prisão durante o tempo que o governo desejar, uma vez que "a fiança não é um direito do acusado". Trata-se de uma rejeição total da base normal da jurisprudência, segundo a qual uma pessoa deve ser considerada inocente até prova em contrário. A jurisprudência defendida pelo Governo de Modi equivale a dizer que, uma vez que qualquer pessoa pode ser detida, mesmo sem qualquer prova incriminatória, e pode ser encarcerada durante qualquer período de tempo, qualquer pessoa pode ser considerada culpada até prova em contrário num julgamento que pode nem sequer se realizar.
Embora a concessão de fiança pelo Supremo Tribunal seja uma excelente notícia, tanto em si mesma como pelo facto de rejeitar a jurisprudência perversa do governo, esta rejeição ainda não pode ser considerada definitiva por duas razões. Em primeiro lugar, foi concedida ao nível do mais alto tribunal do país, enquanto o poder judicial inferior ainda não está totalmente sensibilizado para a necessidade de defender os direitos do indivíduo contra as depredações do executivo. Em segundo lugar, a própria NIA retirou, no final, as suas objecções ao pedido de fiança da Professora Sen, afirmando que já não precisava dela para interrogatório. É claro que este argumento era tão absurdo quanto insensível: não é que a NIA a estivesse a interrogar há seis anos ou precisasse de seis anos da sua vida para completar o processo de interrogatório. A principal consideração subjacente parece ser a de que, se o Supremo Tribunal lhe concedesse fiança apesar da oposição da NIA, este precedente poderia ser citado em futuros pedidos de fiança por outras pessoas em situação semelhante. A retirada de última hora da objeção da NIA deixa, portanto, em aberto a questão de saber se o poder judicial, pelo menos o poder judicial inferior, concederá fiança em casos semelhantes no futuro, ou se continuará a seguir a jurisprudência perversa que o atual governo está a propor.
O caso de Prabir Purkayastha (editor-chefe do Newsclick) é outro exemplo da aplicação desta jurisprudência perversa. As agências do governo central efectuaram rusgas prolongadas na residência e no escritório de Prabir, à procura de provas incriminatórias, mas não conseguiram encontrar nenhuma. Entretanto, o New York Times publicou, em 5 de agosto de 2023, um artigo totalmente desonesto e dúplice sobre um multimilionário americano, residente na China e com opiniões progressistas, que alegadamente estivera a financiar várias organizações de esquerda em todo o mundo, incluindo organizações anti-guerra nos EUA. Este artigo era desonesto e dúplice porque não citava qualquer prova de que este multimilionário estivesse associado ao governo chinês, nem reivindicava diretamente qualquer associação desse tipo; nem sequer reivindicava qualquer irregularidade legal específica. Mas apenas fez insinuações; o seu objetivo era iniciar uma caça às bruxas McCarthyista contra grupos anti-guerra nos EUA, sem, ao mesmo tempo, publicar nada que pudesse ser legalmente passível de ação. Naquele artigo, o Newsclick fora mencionado apenas de passagem, como beneficiário dos fundos deste multimilionário.
O projeto nefasto do New York Times ganhou impulso quando um senador de direita da Florida, chamado Marco Rubio, escreveu ao procurador-geral dos Estados Unidos pedindo investigações sobre nove grupos anti-guerra nos Estados Unidos. Mas não deu em nada porque simplesmente não havia base para iniciar investigações, e enquanto a administração dos EUA anda por aí a espezinhar os direitos humanos em todo o mundo, é mais circunspecta quando se trata dos direitos dos seus cidadãos dentro dos EUA. E, no entanto, este mesmo artigo foi utilizado na Índia como desculpa para a detenção de Prabir e de outro colega seu: o governo indiano, com a sua recém-descoberta jurisprudência fascista, adotou medidas que até o governo imperialista dos EUA considerou insustentáveis. Não é de surpreender que, quando o processo de acusação foi preparado contra Prabir, quase seis meses após a sua detenção, para além de repetir as insinuações do New York Times como acusações, tenha incluído no processo de acusação as críticas do Newsclick à política governamental relativa à Covid e o seu apoio à agitação dos agricultores, como se estas constituíssem infracções legais!
Até agora, o poder judicial indiano tem sido muito mais solícito para com o executivo, mesmo quando este segue um caminho fascista e propõe uma jurisprudência odiosa que é contrária à Constituição indiana, em comparação com o seu homólogo alemão nos primeiros tempos do regime de Hitler. O poder judicial alemão tinha posto um travão nos trabalhos dos nazis, convocando Herman Goering como testemunha para interrogatório e absolvendo mesmo Georgi Dimitrov das acusações de incendiar o Reichstag. É claro que a ascendência de Hitler não podia ser travada pelo poder judicial, uma vez que não estava nas suas mãos, mas, apesar disso, este mostrou alguma coragem no cumprimento das suas obrigações constitucionais. Gostaríamos que o sistema judicial indiano mostrasse uma coragem semelhante.
Neste contexto, torna-se particularmente urgente o recente apelo lançado por vários acadêmicos e autores ilustres, localizados no estrangeiro, ao pessoal do Estado indiano, especialmente ao poder judicial, para que impeça o executivo de espezinhar a Constituição indiana.
14/Abril/2024Ver também:[*] Economista, indiano, ver WikipediaO original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2024/0414_pd/striking-contrastEste artigo encontra-se em resistir.info
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