Petrobras (Foto: Reprodução)
Todas as avaliações de ativos são meras estimativas de valor
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Todas as avaliações de ativos são meras estimativas de valor, mediante metodologias como o fluxo de caixa descontado, visando prever o que se pode recuperar do investimento feito ao longo de sua vida útil, geralmente de 30 anos.
A norma da contabilidade internacional prevê a realização do teste de recuperabilidade de ativos que projeta todas as receitas esperadas ao longo de 30 anos, deduzindo as despesas no mesmo período. Esse teste, também conhecido como impairment, exige um verdadeiro exercício de futurologia, pois na sua fórmula devem ser inseridas variáveis para cada um dos 30 anos futuros, tais como: preço do barril de petróleo; preço do gás; preço do dólar; preço do ouro; valor do salário mínimo e dos empregos naquele setor específico; taxa de juros; taxa de inflação; taxa de desconto também, pois assim como o juros incide pra frente, a taxa de desconto incide de volta do final da vida útil até o momento presente.
Daí se pode ver que todas essas infindáveis premissas se prestam à manipulação de modo que o teste de recuperabilidade de ativos, ou impairment, dê o valor que se quiser dar numa conta de chegar nas mãos de hábeis e dúcteis economistas e contabilistas.
Tanto é assim que é comum uma empresa poder ter saúde financeira, cujo mais confiável indicador é a geração de caixa livre no exercício, e, ainda assim, ter o seu impairment apontando para uma baixa meramente contábil, o que permite à empresa deixar de pagar dividendos e IRPF também. Isso é conhecido no mercado como estratégia de preservação do caixa.
A Petrobrás, no ano de 2015, emitiu títulos de dívida para resgate em cem anos, cujos bonds tiveram 4 vezes mais procura pelo mercado financeiro do que ela, a Petrobrás, quis emitir, revelando os century bonds, revelando o juízo dos gestores de grandes fortunas ao redor do mundo sobre a higidez financeira da Petrobrás, na contramão da mídia amestrada pela Faria Lima e os austericidas de sempre.
Exatamente naquele ano de 2015, momento daquele feito histórico, que foi o lançamento dos century bonds, com procura em Wall Street 4 vezes maior do que a emissão dos papéis pela Petrobrás que, naquele mesmo momento, ultrapassou a Exxon Mobil em geração de caixa livre, com toda a contenção artificial dos preços dos combustíveis, outro anátema para a mídia amestrada, e a realização de inúmeras obras simultaneamente o que, naturalmente, superaquecia a economia nacional, inflando em especial os preços dos materiais e serviços necessários para a construção de refinarias, termoelétricas, plantas petroquímicas e de fertilizantes, estas últimas cruciais para a independência do Brasil em relação ao fornecimento da Rússia, Canadá e Bielorrússia, de modo a viabilizar a produção agrícola.
Oportuno lembrar a dicção do artigo 238 da Lei das Sociedades Anônimas que assegura ao controlador de uma sociedade de economia mista o poder de orientação da companhia de modo a atender ao interesse público que justificou a sua criação. Fato jurídico incontestável que, aliás, é permanentemente informado aos detentores das ADR nos EUA, no famoso FORM 20 enviado regular e obrigatoriamente à SEC, que é o órgão regulador do mercado de capitais nos EUA, tal qual a nossa CVM.
O propalado prejuízo de 47 bilhões de reais, segundo o TCU e a revista Veja, no empreendimento do COMPERJ, agora denominado GASLUB, resulta de um desses famigerados impairments, elaborados pela tecnoburocracia da Petrobrás em unidade de desígnios com o auditor independente, sempre escolhido entre Pricewaterhouse & Coopers, KPMG, Ernst Young e a Deloitte, as quais nunca foram capazes de detectar, com os seus mecanismos de compliance, a magnitude do desvio decorrente de superfaturamento das empreiteiras nacionais desmanteladas pela Lava Jato.
Só depois da delação premiada do diretor Paulo Roberto Costa, corrompido pelas empreiteiras, e que a Lava Jato passou a sustentar um superfaturamento de 1 a 3 por cento por cento em 27 contratos segundo a delação premiada daquele diretor. Daí, então, se extrapolou 3 por cento em cada um dos 27 contratos, chegando ao valor de 6,19 bilhões de reais, oficialmente reconhecidos como fruto de corrupção no balanço da Petrobrás, devidamente assinado pelo auditor independente que levou um ano para assinar o balanço, exigindo que houvesse, também, uma baixa meramente contábil de 88 bilhões de reais referentes aos impairments de todos os ativos da Petrobrás.
Ao final de um ano, se admitiu uma baixa contábil de, apenas, 44,3 bilhões de reais e, assim, o auditor independente aquiesceu em assinar o balanço e as demonstrações financeiras da Petrobrás.
Caso o auditor independente não assinasse o balanço de 2014, o que veio a ocorrer em abril de 2015, daria azo ao vencimento antecipado de todos os títulos de dívida emitidos pela Petrobrás, inclusive os célebres century bonds, o que realmente fulminaria a liquidez de qualquer empresa de classe mundial. Essa foi a espada de Dâmocles que o auditor independente manteve durante um ano sobre a cabeça da Petrobrás e, embora não se concretizasse a ameaça, foi suficiente para induzir uma reorientação do planejamento estratégico da Petrobrás com a aceleração de planos de demissão, ataques constantes à assistência médica
e à previdência complementar dos empregados bem como constrangimentos salariais. Concomitantemente, se inaugurou uma política de preços dos derivados que simulava a importação de 100 por cento desses combustíveis, que tem 80 por cento do refino aqui mesmo no Brasil, levando à instauração da paridade de importação que acrescenta ao preço do derivado em Roterdã, na Holanda, ao frete marítimo e aos custos tributários de internação do combustível e o preço da sua distribuição, elevando à estratosfera a distribuição de dividendos que, em 2021 e 2022, foram os maiores de todas as empresas, ao tempo em que os consumidores brasileiros eram penalizados cruelmente, alguns voltando a cozinhar a lenha e outros se queimando gravemente ao tentar cozinhar com álcool a 70 por cento e, ainda, onerando o SUS quando não deixando órfãos. A famigerada PPI só foi abandonada pela gestão Jean Paul Prates.
Também se privatizou com selvageria inaudita os ativos da Petrobrás à preços aviltados que resultavam daqueles testes de impairments elaborados pela tecnoburocracia da Petrobrás no sentido em que lhes fosse exigido pela alta administração, visando deflagrar uma transferência de riqueza sem precedentes na história do Brasil, como foi o caso da refinaria Landulfo Alves na Bahia cujo preço de venda ao fundo árabe Mubadala foi inferior à própria estimativa da Petrobrás, do BTG e da XP Investimentos. Todas as refinarias e demais ativos foram vendidos por valores inferiores aos das apólices de seguro, o que nenhum gestor probo e ativo faria. As refinarias assim privatizadas, durante a era Temer/Bolsonaro, passaram a extorquir de seus consumidores preços de combustível ainda maiores do que aqueles praticados pela hedionda PPI parida por Pedro Parente, ela própria, a PPI, uma abstração como disse Jean Paul Prates quando da sua revogação já no governo Lula.
Tanto a sangria dos consumidores brasileiros quanto a sangria da própria Petrobrás fatiada se transformava em gordos e opulentos dividendos, ameaçando a perenidade da estatal e sua geração de caixa futuro, já que houvera sido depenada de importantes ativos geradores de caixa.
Curiosamente, hoje se pode encontrar dezenas de membros da alta administração da Petrobrás, àquele tempo das vendas na bacia das almas, bem postados na direção de empresas, como a 3R Petróleo, que abocanhou durante a gestão de Roberto Castelo Branco na Petrobrás e mais 14 gestores envolvidos naquela razia, todos eles instalados confortavelmente na adquirente dos campos de petróleo do Rio Grande do Norte, o Pólo Potiguar, bem como do terminal Madre de Deus conectado à refinaria Landulfo Alves na Bahia. É tão emblemática a rapacidade daquela tecnoburocracia esquartejadora da mãe gentil que a então titular da diretoria de desinvestimento da Petrobrás, Anelise Quintão, hoje é a chairman de várias empresas adquirentes dos ativos que, outrora, vendera.
Pedro Parente dizia que ia vender pra diminuir a dívida, que era grande sim, mas totalmente compatível com a magnitude dos projetos do pré-sal, o qual, segundo Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, não passariam de fetiche petista. Assim movido por essa sanha privatista, Pedro Parente vendeu o Campo de Carcará para a Statoil norueguesa, hoje denominada Equinor, no qual um barril de petróleo que oscila entre 80 e 90 dólares o barril pelo preço de uma lata de refrigerante. Foram vendidas as malhas de gasodutos do Sudeste e do Nordeste para Brockfield e Engie que, imediatamente, as alugaram de volta à Petrobrás, única locatária possível pra esses gasodutos, por valores que lhes permitiram recuperar o preço pago em menos de 4 anos. Felizes os convidados para a ceia do Senhor !!!!
É preciso reconhecer que tais avaliações feitas pela tecnoburocracia da Petrobrás, docemente constrangidas na era Temer/Bolsonaro, só foram possíveis usando a metodologia dos testes de impairment, que são exercícios de futurologia pura, porquanto ninguém possa saber o valor exato de todos as variáveis e premissas estimadas para 30 anos à frente. Além do mais, no balanço de 2014, o auditor independente exigiu que se adotasse o dobro da taxa de desconto historicamente praticada pela Petrobrás, bem como fazer um impairment para cada ativo e não para o parque de refino inteiro com as suas 13 refinarias, retirando as sinergias naturalmente existentes entre todas elas em conjunto. Igualmente, foi desconsiderado o conceito de parque termoelétrico para considerar isoladamente cada uma delas e assim por diante com cada classe de ativos: navios, plataformas, campos de petróleo, usinas de biodiesel, eólicas, plantas petroquímicas e de fertilizantes. Só essa cisão entre os ativos já jogaram pra baixo os valores finais de cada ativo que, no somatório geral, resultaram na baixa meramente contábil de 44.3 bilhões que a mídia amestrada alardeava como prova da Petrobrás quebrada. Um engodo da mídia, baseado em um chute contábil extraído sob a ameaça do auditor independente deixar de assinar o balanço, produzindo o vencimento antecipado de todos os títulos de dívida emitidos, inclusive os célebres century bonds. Isso porque os bonds lançados no mercado financeiro internacional têm uma cláusula denominada convenant, implicando vencimento antecipado do título quando o auditor independente deixar de assinar o balanço e suas respectivas demonstrações financeiras anuais.
A desintegração e desverticalização do Sistema Petrobrás, que já foi do poço de petróleo ao poste de energia elétrica, porquanto tenhamos sido a segunda empresa geradora de energia elétrica só após a Eletro
brás, passando por refino, petroquímica, fertilizantes, biodiesel e a antiga BR Distribuidora, é uma tendência mundial entre as congêneres da Petrobrás, sendo injustificável por qualquer ângulo que se analise. A dívida contraída pela Petrobrás era altamente meritória, pois revelava a inabalável confiança dos detentores do capital financeiro, que sabem fazer conta, no futuro da Petrobrás. Era uma dívida compatível com a pujança do pré-sal, para o qual eram necessários construir navios e plataformas para monetizar essa riqueza portentosa que se encontrava a trezentos quilômetros da nossa costa e a sete mil metros de profundidade. Também por isso, foi realizado o maior aumento de capital da história mundial pela Petrobrás, sob a égide de José Sérgio Gabrielli, na bolsa de valores de São Paulo e não nos EUA.
Tanto a imagem da Petrobrás é poderosa no imaginário popular que aquele grupo de investidores, bafejado pela sorte, ao receber o controle da BR Distribuidora por valor equivalente ao do Copacabana Palace, fez questão de manter a marca BR que identificava todo o Sistema Petrobrás pelo período de dez anos após o saqueio.
A cantilena da mídia comercial não resiste a um minuto sequer de reflexão, pois se há uma baixa meramente contábil de 44 bilhões de reais, somada ao prejuízo admitido no balanço, decorrente de corrupção de 6,2 bilhões de reais, como é possível que somente o COMPERJ, agora denominado GASLUB, tenha ocasionado um prejuízo de 47 bilhões de reais, como asseverou a revista Veja que logrou induzir o TCU nessa sandice aritmética? Yo no creo en Las Brujas, pero que las hay...
Outro empreendimento execrado pela Lava Jato, cujo segundo trem de refino teve a sua conclusão retomada, é a refinaria Abreu e Lima em Pernambuco. Tal refinaria seria construída em sociedade com a PDVSA da Venezuela que pretendia refinar ali o seu óleo super pesado e, como a Petrobrás preferiu refinar o óleo super leve do pré-sal, recém descoberto, não se efetivou a parceria internacional. Isso bastou para a mídia amestrada criar a lenda urbana que nem mesmo os venezuelanos toparam o preço superfaturado da refinaria Abreu e Lima, um general pernambucano que lutara ao lado de Simón Bolívar as guerras de libertação nacional contra o jugo espanhol.
Mas a farsa do superfaturamento estratosférico não resistiu muito tempo, pois o próprio presidente da Petrobrás durante o governo Bolsonaro, general Joaquim Silva e Luna, deliberou a retomada das obras do segundo trem de refino da Abreu e Lima pela singela razão de que o custo da conclusão seria muito mais barato do que a importação de diesel que estava fazendo a alegria dos exportadores estrangeiros e da Associação Brasileira de Importadores de Combustível ABICOM que nada tem de brasileira, assim como os importadores de fertilizantes que abominam a retomada da fábrica de fertilizantes de Três Lagoas, interrompida pela Lava Jato quando já tinha mais de 87 por cento da obra concluída.
A quem desejar conhecer com maior profundidade o tema, recomendo o capítulo "Captura Travestida de Governança Corporativa" da minha autoria no livro "A Petrobrás Fatiada: Prejuízos para a Engenharia e Soberania Nacionais" de autoria coletiva com valorosos colegas como a geóloga Patrícia Laier e o também geólogo Orildo Lima e Silva, além do engenheiro Francisco Gonçalves e do pai do pré-sal, Guilherme Estrella, que dispensa apresentações.
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