Tânia Rêgo – Agência Brasil
A Lava Jato foi precisa na destruição da economia para benefício dos concorrentes internacionais, como as grandes empreiteiras americanas.
É assustador o levantamento do Sinicon (Sindicato Nacional de Indústria da Construção Pesada e Infraestrutura) sobre os efeitos da Lava Jato no setor:
1. Foram eliminados 4,65 milhões de postos de trabalho.
3. Deixou-se de arrecadar R$ 47,4 bilhões em impostos e R$ 20,3 bilhões em contribuições sobre a folha. E reduziu a massa salarial em R$ 85,5 bilhões e em R$ 172,2 bilhões de investimento no período 2014/2017.
Entre 2014 e 2019 o volume de investimentos em obras caiu 31%, segundo a ABDIB (Associação Brasileira de Infraestrutura). Em relação ao gasto público a queda foi de 52%.
4. O faturamento das 100 maiores empresas de construção despencou de R$ 138 bilhões em 2013 para R$ 56 bilhões em 2022.
5. O número de engenheiros contratados caiu de 224,7 mil em 2014 para 7.043 em 2017.
A consequência imediata foi a invasão do mercado brasileiro pelas grandes construtoras internacionais.
Mesmo assim, a construção civil pesada preservou o grau de excelência que a transformou, antes da Lava Jato, em um player mundial.
Agora, tenta-se o renascimento através da volta dos pedidos de navios da Petrobras, permitindo o revigoramento dos estaleiros nacionais, arrasados pela irresponsabilidade generalizada do país em torno da Lava Jato.
O financiamento às exportações
O crescimento internacional das empreiteiras brasileiras, a partir de 1995, deveu-se aos programas de financiamento à exportação. Entre 1995 e 2015, subiram de 1,5% para 3,2% do mercado global.
A Lava Jato foi precisa na destruição da economia interna, para benefício dos concorrentes internacionais, especialmente as grandes empreiteiras americanas. Criminalizou o financiamento à exportação de serviços, reduzindo em 90% seu desembolso.
No auge das exportações brasileiras de bens e serviços, a cadeia produtiva empregava 1,2 milhão de pessoas e gerava receitas de US$ 1,5 bilhão ao ano. Hoje em dia, está tudo zerado. Ao mesmo tempo, o mercado interno restringiu-se a poucas obras, tocadas por pequenas empreiteiras de atuação municipal ou regional, campos fértil para a atuação do PCC.
A indústria naval
A possibilidade de retomada da indústria naval abre espaço para a recuperação da capacidade da construção pesada no país.
Recentemente, a FIEB (Federação das Indústrias do Estado da Bahia) preparou um documento com sugestões de aperfeiçoamento para a política de petróleo e gás.
Mesmo com o desastre promovido pela Lava Jato, o Brasil possui 23 dos 50 maiores projetos offshore do mundo, com investimentos já realizados que somam R$ 149,5 bilhões.
As sugestões do trabalho concentram-se à política de Conteúdo Nacional.
No plano anterior, a cada ano que passava aumentava o percentual de conteúdo nacional para as plataformas. O trabalho chama a atenção para o caso da Noruega, que implantou política de Conteúdo Local de forma coordenada e transitória, mas – importante – associada a diversas outras iniciativas, para aumentar a competitividade.
Houve políticas públicas integradas para incentivar a tecnologia e inovação, acesso a financiamento, sistema tributária, formação de recursos humanos. E aí se entra em tema que tem sido ignorado pelo governo: políticas industriais precisam necessariamente da integração só possível em grupos de trabalho interdisciplinares.
Em suma, nenhuma política de Conteúdo Local será bem sucedida se não for amparada por políticas industriais para os setores fornecedores. O que implica em envolver o MDIC, a Finesp (Financiadora de Estudos e Pesquisas), o BNDES, o Ministério da Fazenda, a Receita Federal, a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.
As propostas
Uma das propostas é a definição dos segmentos prioritários para o Conteúdo Nacional. Em lugar de fazer de tudo um pouco, diz o estudo, os critérios deveriam indicar segmentos de maior valor agregado, além de priorizar geração de empregos e ambiente intensivo em tecnologia.
Dois estudos recentes – da ONIP (Organização Nacional da Indústria do Petróleo) e do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo) avaliaram os setores, de acordo com o esforço de desenvolvimento e a capacidade de gerar empregos.
Segundo o trabalho, cada projeto, em fase de investimento, apresenta dificuldades diferenciadas para cumprimento do Conteúdo Local. A proposta é que os excedentes, na contabilização do Conteúdo Local, sejam transferidos para outros projetos da mesma empresa.
Propõe também uma ponderação diferenciada, de acordo com a maior ou menor relevância do segmento. Essa ponderação permitiria gerar escala para alguns segmentos, permitindo que outros possam ser importados, como forma compensatória, desde que, no final, fosse obtido o valor global do Conteúdo Local previamente combinado.
Outra proposta é a conversão de investimentos em PD&I (Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação) das empresas fornecedores em Conteúdo Local para os bens e serviços por ela produzidos, valendo-se dos mesmos critérios da “Lei do Bem”, que privilegia projetos de inovação tecnológica.
Outro item proposto, para inclusão nos índices de Conteúdo Local, são os investimentos em qualificação profissional. Trata-se de um setor em que capital expressivo tem sido investido na formação profissional. E a Agência Nacional de Petróleo (segundo o estudo) já desenvolveu capacidade para analisar projetos de formação de recursos humanos.
Outro item a ser considerado é a capacidade de exportação, como parâmetro de avaliação da competitividade de uma empresa. Sugere-se a conversão de valores exportados de bens e serviços em Conteúdo Local.
Finalmente, propõe a conversão dos investimentos na contabilização do Conteúdo Local, de acordo com a definição de segmentos prioritários.
É um início de discussão. Mas o projeto só terá êxito se houver grupos de trabalho, composto pelos principais órgãos públicos envolvidos no tema, pelos sindicatos de empresas e de trabalhadores.
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