Fontes: Alternativas econômicas
Políticas extremas de contenção da despesa pública, apresentadas como saudáveis e inevitáveis, devem ser desafiadas devido às suas devastadoras consequências econômicas e sociais.
Por Fernando Luengo
Estou a anos-luz de distância daqueles que sustentam que as manchetes ou cabeçalhos simplesmente expõem temas ou questões a serem discutidas, sem entrar ou condicionar os conteúdos. Pelo contrário, eles são importantes na hora de traçar seu perfil; Eles não são de forma alguma objetivos ou neutros. Isto é especialmente verdade no campo das chamadas ciências sociais e especificamente da economia, que tende sempre a ser apresentada com uma aura de objetividade.
Uma das expressões mais frequentes, e de facto aceite pelos tírios e troianos, é “austeridade orçamental”. Uma manchete que parece óbvia e inocente à primeira vista. Apela a uma prática que, note-se, é objetivamente benéfica, pois, em oposição à cultura do desperdício, convida à moderação nos gastos, puro bom senso... aparentemente! A exigência de austeridade seria, nesta perspectiva, o quilômetro zero de qualquer reflexão razoável e fundamentada.
As coisas, no entanto, não são tão claras como esta abordagem afirma.
Em primeiro lugar, porque o apelo à austeridade orçamental, aos seus benefícios, esconde uma prática muito comum, embora cuidadosamente escondida, pelas grandes empresas. Esta prática consiste em afirmar a sua posição privilegiada para aceder aos recursos públicos, em condições muito favoráveis aos seus interesses, bem como para influenciar e condicionar, também em seu próprio benefício, as regulamentações dos governos e das instituições.
É a palavra de ordem do capitalismo contemporâneo e, claro, da União Europeia (UE). Um processo de ocupação do público, do qual existem abundantes evidências empíricas. Foi o que aconteceu, por exemplo, com a crise financeira de 2008, quando os grandes bancos – não esqueçamos, os principais responsáveis por ela – foram resgatados pelos governos com o dinheiro de todos. Encontramos algo semelhante com boa parte dos recursos mobilizados em tempos de pandemia através da dívida conjunta gerida pela Comissão Europeia e das facilidades implementadas pelo Banco Central Europeu (BCE); recursos que foram em grande parte capturados por corporações e grandes fortunas. Um modus operandi que, importa salientar esta óbvia contradição, nada tem a ver com a austeridade proclamada, cuja defesa é apenas uma cortina de fumo; Nestes e noutros casos, o aumento da despesa pública, canalizado através de canais muito diversos em benefício do sector privado, beneficiou de todas as bênçãos.
Em segundo lugar, o termo austeridade orçamental aponta claramente para o sector público que dela necessitaria dada a sua suposta inclinação para o desperdício e também o suposto mau uso dos recursos que gere. Quem fala em acabar com o desperdício que as elites empresariais cometem, em grande parte financiados com dinheiro público, do qual lucram os executivos e os grandes acionistas?
Os governos devem ser controlados e abertos espaços ao sector privado, cujas práticas seriam, por definição, seguindo o manual neoliberal, intrinsecamente eficientes. É, portanto, que o Estado retira ou, pelo menos, reduz substancialmente a sua atividade, abrindo as portas às empresas privadas. Este tem sido o cerne, o objectivo final de tanta retórica vazia sobre a suposta inviabilidade do sector público. O resultado é bem visível: comercialização e privatização de investimentos, saúde pública e educação e políticas que têm a ver com o envelhecimento progressivo da população... um negócio suculento!
Mantra
Em terceiro lugar, tentamos e conseguimos colocar a austeridade orçamental como a espinha dorsal da política econômica, o exemplo por excelência de boas práticas em economia. A sua realização e manutenção tornaram-se, portanto, um fim em si mesmo. Supõe-se que avançar nesta direção libertará recursos – humanos, financeiros, materiais – que, canalizados para o sector privado, poderiam ser utilizados de forma mais eficiente. O resultado, de acordo com esta história, seria um maior potencial de crescimento e, portanto, um aumento no bolo de riqueza do qual todos, de uma forma ou de outra, beneficiariam. Este é o mantra de todo o mercado!
Uma abordagem que, como referi há pouco, não só concede erradamente uma eficiência extra ao sector privado em relação ao público. Ignora também o papel decisivo do Estado tanto na ativação da procura – consumo e investimento – como na melhoria e reforço da oferta. Na verdade, é impossível compreender a ascensão das economias capitalistas e a superação de períodos de estagnação ou recessão sem a intervenção decisiva do sector público. Em termos mais gerais, o sistema capitalista, a sua origem, consolidação e reprodução não podem ser compreendidos sem a assistência estratégica dos Estados.
Em quarto lugar, assume-se que, ao reduzir a presença do Estado na atividade econômica, os mercados desenvolverão todo o seu potencial, o que se traduzirá numa melhoria da produtividade, fortalecendo assim as capacidades redistributivas; Em suma, todos ganham, e também o sector público, que veria os seus rendimentos aumentarem, sem necessidade de aumentar a pressão fiscal.
A verdade, porém, é que a ocupação dos assuntos públicos pelo capital privado não tem acompanhado um aumento substancial da produtividade do trabalho, cujo progresso nas últimas décadas tem sido bastante discreto (há outros factores sobre os quais não vou abordar). entre em contato com aqueles que explicam esse desvio aqui); e é também notável que o crescimento moderado aí registado beneficiou mais o capital do que o trabalho. De facto, especialmente nas últimas décadas, o peso dos salários no rendimento nacional tendeu a diminuir, enquanto o dos lucros aumentou, sendo este um dos factores decisivos que explicam o aumento da desigualdade.
Critérios rigorosos
Em quinto lugar, as supostas virtudes destas políticas, que não devem ser qualificadas de austeras, seriam obtidas tanto em períodos de crise, para as superar, como em fases de expansão da atividade, para manter o bom tom das economias. Assim, a exigência de rigor orçamental torna-se independente do ciclo econômico, tornando-se intemporal. Esta abordagem foi a que permeou o lançamento da União Econômica e Monetária, há quase um quarto de século, quando era exigido que os países que dela faziam parte cumprissem critérios rigorosos em matéria de défice e dívida pública (3% e 60% do Produto Interno Bruto, PIB, respectivamente); critérios incluídos no chamado Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC). Estes objetivos, transferidos para os tratados comunitários, adquiriram assim estatuto constitucional, fazendo avançar o princípio básico da pluralidade das políticas econômicas a aplicar. Uma violação total dos postulados democráticos sobre os quais, supostamente, se constrói a construção comunitária e se constrói uma boa economia.
Com o parêntese da crise pandêmica, quando a aplicação do PEC foi suspensa, dada a evidente impossibilidade de atingir os seus objetivos, a UE regressou aos seus velhos hábitos. Este pacto foi reintroduzido, com ligeiras modificações que não alteram a substância daquele que vigorava antes do surto de COVID. A CE exige que os governos apresentem planos de ajustamento à sua consideração, que, uma vez aprovados, se tornarão o roteiro que deverão seguir e cujo incumprimento será sancionado.
As exigências de redução dos níveis de défice e de dívida pública serão aplicadas a partir deste ano num contexto econômico de crescimento moderado das economias comunitárias (a alemã praticamente estagnada), boa parte das quais também apresentam níveis de défice e de dívida muito elevados . Mas não se trata apenas das consequências adversas derivadas da implementação de políticas contracionistas neste cenário. A coisa tem muito mais migalhas.
Esta exigência de austeridade ocorre numa encruzilhada onde a intervenção dos poderes públicos é crucial se quisermos enfrentar o desafio climático e ambiental e reduzir a desigualdade, se quisermos realmente promover a transformação do modelo econômico prevalecente e, finalmente, se a UE e os seus países membros aspiram a tornar-se atores relevantes no Sul global. O regresso das políticas de austeridade significa, na verdade, digam o que se diga, desistir de implementar ambiciosamente esta agenda.
Uma prova adicional desta renúncia é a possibilidade (que, na minha opinião, é uma necessidade urgente) de agir sobre grandes fortunas e ativos e sobre os lucros das empresas. É um facto que os interesses das elites têm prevalecido acima de qualquer outra consideração, colocando os governos e as instituições comunitárias à sua mercê.
Em resumo, as chamadas políticas de austeridade orçamental, muitas vezes apresentadas como saudáveis e inevitáveis, devem ser plenamente contestadas devido às devastadoras consequências econômicas, sociais e institucionais que advêm da sua aplicação. Este desafio, nestes termos, é fundamental para fortalecer a economia crítica e a esquerda.
Fernando Luengo é economista
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