Prabhat Patnaik [*]
Em teoria econômica faz-se uma distinção entre sistemas constrangidos pela procura e sistemas constrangidos pelos recursos (que, por simplicidade e simetria, designaremos por sistemas constrangidos pela oferta). Nos primeiros, pode verificar-se um aumento da produção se houver um aumento da procura agregada sem causar qualquer inflação induzida pela escassez; nos segundos, a produção é constrangida quer pela utilização plena da capacidade, quer pela escassez de algum fator de produção crítico ou de cereais alimentares ou da força de trabalho, de modo que um aumento da procura agregada, em vez de aumentar a produção, causa simplesmente inflação induzida pela escassez. O capitalismo, normalmente, isto é, exceto em tempos de guerra, é um sistema constrangido pela procura, enquanto o socialismo que existia na União Soviética e na Europa Oriental era constrangido pela oferta. Num sistema constrangido pela procura, o emprego também aumentará se houver um aumento da procura agregada.
É importante ter em mente esta distinção no momento presente na Índia, em que o desemprego se tornou uma questão social grave, em que a sua agudeza foi um dos principais factores que estiveram na origem da humilhante derrota do [partido] BJP nas últimas eleições e em que o seu alívio se tornou uma questão de prioridade absoluta.
Uma vez que se verificou uma redução substancial e deliberada do emprego no sector dos serviços, incluindo os serviços públicos, em que a escassez de capital fixo não desempenhou qualquer papel, não podemos responsabilizar qualquer limitação de capacidade pelo atual nível de desemprego. Do mesmo modo, o atual nível de desemprego não se deve à escassez de qualquer fator de produção essencial. Os cereais alimentares também não têm escasseado, como é evidente pelo facto de que mesmo o governo Modi, que rejeita as transferências para os pobres como "brindes" (freebies), tem utilizado os stocks para adquirir alguma boa vontade eleitoral, ao fornecer 5 kg de cereais alimentares por pessoa, por mês, a um grande número de beneficiários. É verdade que, neste momento, a Índia está prestes a comprar trigo no mercado internacional para repor stocks esgotados, mas isso deve-se à má gestão e não a qualquer escassez básica do cereal no país. O desemprego agudo que temos agora na Índia é portanto o reflexo de um sistema constrandido pela procura; a sua atenuação exige, como medida imediata, um aumento da procura agregada, liderado pelas despesas governamentais.
Há um grande número de empregos públicos por preencher; o sector da educação tem uma falta de pessoal espantosa, o que está a afetar gravemente a qualidade do ensino; mesmo as forças armadas não registaram a sua escala habitual de recrutamento, pelo que foram introduzidos todos os tipos de esquemas, como o "Agniveer". Em suma, o governo, em vez de assumir a liderança na criação de emprego, tem vindo ironicamente a reduzir o emprego. A razão para isto reside aparentemente no facto de se sentir constrangido do ponto de vista orçamental. Analisemos esta questão um pouco mais de perto.
A distinção básica que mencionamos acima é entre sistemas constrangidos pela procura e sistemas constrangidos pela oferta. Além dos constrangimentos da oferta, que acabamos de ver que não existem, não existe tal coisa como um constrangimento orçamental objetivo para um Estado soberano. Qualquer restrição orçamental deste tipo é imposta ao Estado pelo capital internacional e pela sua contraparte local, a oligarquia corporativo-financeira interna. Isto é o reflexo de uma perda de autonomia por parte do Estado, não quaisquer limites objetivos sobre o Estado.
O fato de, num sistema constrangido pela procura não existirem limites objetivos à capacidade do Estado para gastar foi demonstrado na literatura econômica há mais de noventa anos atrás, quando a revolução teórica kaleckiano-keynesiana principiou. No entanto, a falsa teoria que havia sido desmascarada há mais de nove décadas continua a ser ressuscitada hoje em dia para fazer passar constrangimentos impostos pelo big business ao Estado como limites objetivos do Estado. O principal requisito para aliviar o desemprego é que o Estado se liberte da sua escravidão aos caprichos do grande capital internacional e nacional; deve readquirir a sua determinação de servir o povo e atuar em conformidade.
Num sistema constrangido pela procura, uma maior despesa pública, mesmo que seja financiada por um défice orçamental, continua ainda assim a superar o desemprego. Oo seu principal efeito nocivo não se deve a qualquer "evicção" ("crowding out") do investimento privado ou a outras falsas alegações feitas contra ele, mas porque aumenta infundadamente a desigualdade da riqueza. Se o governo gasta, digamos, 100 rúpias e o financia através de um défice orçamental, ou seja, contraindo empréstimos, então, de facto, coloca as 100 rúpias nas mãos dos capitalistas através das suas despesas (uma vez que os trabalhadores gastam mais ou menos aquilo que ganham) e depois pede-lhes emprestado.
Isto é fácil de ver se dividirmos a economia em três partes mutuamente exclusivas e exaustivas: o governo, os trabalhadores e os capitalistas (por uma questão de simplicidade, abstraiamo-nos de todas as transações externas, assumindo uma economia fechada). Os défices das três partes devem necessariamente, como uma identidade matemática, somar zero em qualquer período. Uma vez que os trabalhadores consomem geralmente tudo o que ganham, o seu défice (ou excedente) é zero, se o governo tiver um défice, então deve criar automaticamente um montante equivalente de excedente junto dos capitalistas, sem que estes façam nada conscientemente a respeito. Se o governo gasta tomando emprestado 100 rúpias dos bancos, então no final do período pode tomar emprestado aos capitalistas as 100 rúpias de excedente que lhes teriam sido gratuitamente acumuladas para eles e reembolsar os bancos.
Este excedente reverte a favor dos capitalistas devido à maior procura dos seus bens gerada pela despesa pública. É um acréscimo gratuito às suas poupanças e à sua riqueza e, portanto, acentua a desigualdade de riqueza. Para evitar esse agravamento da desigualdade de riqueza, o governo deveria tributar esses 100 rúpias e financiar as suas despesas com um imposto equivalente sobre os capitalistas, o que nem sequer reduz a sua riqueza em comparação com a situação inicial. Daí resulta que uma maior despesa do Estado, financiada pela tributação dos capitalistas, pode aumentar o emprego sem sequer afetar os capitalistas cuja riqueza inicial se mantém inalterada. Para aumentar o emprego, o Estado deve ter a coragem de aumentar as suas despesas e estar disposto a enfrentar os bloqueios que os capitalistas nacionais e estrangeiros colocam à sua ação (por exemplo, a fuga de capitais).
Expandir o emprego exige portanto, em primeiro lugar, o preenchimento de todas as vagas existentes dentro do governo, incluindo as de professores a nível escolar e universitário, de pessoal de saúde e de enfermagem. Em segundo lugar, exige um aumento do número de postos de trabalho nestes sectores; a educação no país, por exemplo, atingiu níveis abissais e precisa de ser revitalizada através de um aumento adequado de pessoal qualificado. Em terceiro lugar, é preciso ampliar o âmbito do Programa Nacional de Garantia do Emprego Rural Mahatma Gandhi eliminando os limites existentes e tornando-o universal e orientado para a procura; este programa deve também ser estendido às zonas urbanas e os salários devem ser fixados a níveis adequados, muito acima da ninharia que é paga atualmente.
Isto, por si só, gerará a procura de toda uma gama de bens na economia, que será satisfeita, em parte, através de uma maior utilização da capacidade existente e consequentemente através de mais emprego, e, em parte, através da criação de novas capacidades, incluindo, acima de tudo, no sector de pequena escala (para o qual medidas adequadas de empréstimos devem ser tomadas). Por outras palavras, a provisão de emprego por parte do Estado criará emprego adicional no sector privado através do chamado "multiplicador".
Tal como discutido acima, todo este aumento das despesas do Estado terá de ser financiado através de impostos mais elevados sobre os capitalistas e os ricos em geral. Tais impostos podem incidir sobre os seus fluxos de rendimentos ou sobre os seus stocks de riqueza. Dos dois, no entanto, é preferível um imposto sobre a sua riqueza, que inclui os bens imobiliários e os saldos de caixa que não geram rendimentos diretos significativos, pois assim não se pode sequer dizer que tem efeitos adversos sobre o investimento produtivo. É claro que qualquer imposto sobre o patrimônio deve ser acompanhado de um imposto sucessório para evitar a evasão ao primeiro. O que é chocante é o facto de a Índia não ter praticamente nenhuma tributação sobre o patrimônio ou sobre a herança, mesmo quando a desigualdade de riqueza no país disparou durante a era neoliberal. Contudo, este facto repreensível também implica a existência de uma enorme margem de manobra para impor a tributação da riqueza e da herança.
Um aumento das despesas públicas financiado por uma maior tributação do patrimônio e das heranças constitui a via mais fácil e direta para a criação de mais emprego na economia. Matará vários coelhos com uma cajadada só: proporcionará mais emprego, manterá a desigualdade de riqueza sob controlo, o que é essencial para a democracia, e melhorará o estado da educação e dos cuidados de saúde no país em relação aos níveis abissais em que afundaram.
09/Maio/2024[*] Economista, indiano, ver WikipediaO original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2024/0609_pd/what-be-done-about-unemploymentEste artigo encontra-se em resistir.info
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