Flávio Dino (Foto: Gustavo Moreno/SCO/STF)
Flávio Dino devolveu a governabilidade ao país ao suspender a liberação das emendas por falta de transparência
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O sistema eleitoral proporcional com listas abertas torna ingovernável um país grande e heterogêneo como é o Brasil. O presidente é eleito pela maioria, mas seu partido não consegue eleger um número de deputados suficiente para, com alguns acordos, alcançar a necessária maioria para que o plano de governo que prometeu na eleição presidencial seja executado. Não consegue que seus projetos aprovados depois de devidamente melhorados pelo Congresso.
Entretanto, até 2015 o Brasil era governável no quadro do chamado ‘presidencialismo de coalizão’, no qual o presidente tinha a capacidade de atender ou não às demandas dos deputados por emendas orçamentárias visando sua reeleição.
Em 2015, porém, os parlamentares tornaram obrigatórias as suas emendas e assim inviabilizaram o poder Executivo de lograr a aprovação de seus projetos e dos seus votos. Acabaram, assim, com o presidencialismo por coalizão ou, em outras palavras, tornaram quase impossível governar o Brasil.
De repente, o ministro do STF Flávio Dino devolveu a governabilidade ao país ao suspender a liberação das emendas por falta de transparência. Como era de se esperar, os parlamentares recorreram e seus partidos recorreram. Querem manter a ter um poder abusivo.
Agora cabe ao plenário do Supremo decidir a questão. Já que o Congresso não se dispõe a mudar o sistema eleitoral para distrital ou para distrital-misto, é fundamental para o Brasil a aprovação pelo plenário da decisão monocrática do ministro Dino.
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