quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Lei de repatriação é uma ilusão

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Lei de repatriação é uma ilusão. 25337.jpegLei de repatriação é uma ilusão e incentiva a sonegação fiscal. Entrevista especial com Mauro José Silva

Por: Patricia Fachin

A lei de repatriação de dinheiro mantido no exterior sem declaração à Receita Federal, que irá anistiar as pessoas que fizerem a declaração até o dia 31 de outubro deste ano, "é desnecessária" do "ponto de vista da arrecadação, da administração tributária e da fiscalização de tributos", diz Mauro José Silva, auditor da Receita Federal, à IHU On-Line. Segundo ele, não há necessidade de o Estado anistiar aqueles que mantêm dinheiro não declarado no exterior porque, a partir do próximo ano, o Brasil terá acesso às informações financeiras dessas pessoas, por conta de uma série de acordos bilaterais e multilaterais assinados com outros países, de modo que poderia tributá-las sem conceder anistia aos crimes cometidos.

Porque a presidente do CNJ não deve entrar no jogo corporativo dos juízes

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Eugênio José Guilherme de Aragão*

O anúncio da nomeação de Eugênio Aragão preocupa delegados da Polícia Federal os quais, no passado, representaram contra o hoje subprocurador.A discussão foi em torno de vazamento de documentos de operações policiais. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ.
Eugênio Aragão: “Quando autoridades se comportam como moleques, como moleques serão tratadas”. Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ.
A liturgia do cargo público não é mero exercício de vaidade e de ego. Ela é um marco do republicanismo, que determina ser o exercício de função pública uma atividade impessoal. Quem está investido nela não deve a enxergar como um galardão adquirido em razão de qualidades pessoais, mas precisamente porque foi chamado a servir ao público. A liturgia lhe serve de proteção, para qualificar a função e não a si.
Juízes, por exemplo, lidam diariamente com conflitos. Ao decidirem sobre uma causa, tornam um dos litigantes vencedor e outro perdedor. Aquilo que pode significar, para o magistrado, apenas um número em sua estatística de produção mensal, na alma do perdedor pode ser uma catástrofe pessoal. O que o leva a não ir às vias de fato com aquele que vê como seu malfeitor? É a aura da liturgia que inspira o respeito necessário a criar uma barreira de blindagem relativa.

Congelamento de investimentos sociais: como votaram os deputados

por Redação // http://www.cartacapital.com.br/
                                                                                   Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia durante a votação: prioridade de Temer, PEC passou pela Câmara

A PEC 241, prioridade do governo Temer, foi aprovada em segundo turno e segue agora para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira 25, em segundo turno, a PEC 241, que congela os investimentos sociais do governo federal por 20 anos, com impacto impacto significativo nos orçamentos de assistência social, saúde e educação públicas, sem gerar soluções para os problemas econômicos do País, conforme diversos economistas.

terça-feira, 25 de outubro de 2016

Carmen Lúcia, uma Ministra sem noção

              Luis Nassif // http://jornalggn.com.br/

A Ministra Carmen Lúcia é fruto direto da espetacularização da Justiça que ocorreu a partir da AP 470. O jornalismo de celebridades abriu uma porta para Ministros com menor potencial analítico. De repente, se deram conta de que poderiam ganhar protagonismo explorando frases de efeito, mas, principalmente, obedecendo ao roteiro preconizado pelos grupos de mídia.

E, como o palanque da mídia não obedece a rituais, a procedimentos, a limites impostos pela própria Constituição, com suas declarações e decisões Carmen Lúcia vem extrapolando de forma temerária as atribuições do STF (Supremo Tribunal Federal), mostrando um amplo desconhecimento sobre as relações entre poderes.

PF vasculha 10 anos das finanças de Lulinha e conclui que não há corrupção

             http://jornalggn.com.br/
Jornal GGN - A pedido da Lava Jato, a Polícia Federal analisou a evolução patrimonial de Fábio Luis Lula da Silva, filho mais velho do ex-presidente Lula, e concluiu que não há indícios de corrupção.

O conteúdo do relatório foi publicado pelo Estadão nesta terça (25), em matéria sob o título"Lulinha teve rendimento de R$ 5,2 milhões em dez anos". Só no último parágrafo é que o jornal informa: "O relatório da PF aponta que a evolução patrimonial de Lulinha, entre 2004 e 2014, é compatível com suas finanças." 

A inesquecível lição de oratória e de decência que Gleisi deu em Cristovam. Por Paulo Nogueira

por : Paulo Nogueira // http://www.diariodocentrodomundo.com.br/

Guerreira

A cena simboliza os nossos dias.

De um lado, a virtude, a integridade. De outro o cinismo e o vício.

Me refiro à troca de palavras entre Gleisi Hoffmann e Cristovam Buarque em que este confessou que o golpe foi armado para que fosse aprovada a chamada PEC do Fim do Mundo.

O confronto de estilos não poderia ser mais revelador das diferentes entre os dois lados.

Avalanche de loucuras

Nonato Menezes

Joaquim Barbosa começou a baderna. Com seu Domínio do Fato, iluminou o caminho para os desvairados.
Quem primeiro o seguiu, condenou com base na Literatura, não nas provas.
Não há exemplo melhor do que aquele que vem de cima.
Moro se sentiu encorajado. Escolheu seus alvos e nadou de braçadas. Ninguém ousou em detê-lo.
Ora, se o Supremo é o pai da anarquia, justo que os outros loucos se sintam encorajados.
Nessa corrida maluca, o Ministério Público não pode fazer papel de coadjuvante.
Inventa se couber no script.
Até a Polícia Federal quer um cantinho no caos.
Daí as loucuras se sucedem.
Na Câmara e no Senado: xeque mate
Tudo à luz da desordem.
O governo se instalou na desordem.  O Ministério Público é a própria desordem. O Judiciário diz que controla a desordem.
Quando o caos se instala, o túnel é muito longo para verter a luz.

Ainda que distante, mas do raio que surgir, traga consigo a Democracia.

Renan chama Polícia Federal de fascista e vai ao STF contra prisões

           POR  // http://www.tijolaco.com.br/
estadopolicial1
Não adianta dizer que não há uma crise institucional.
Que nome merece uma situação em que  o presidente do Senado diz que a Polícia Federal é “fascista”, que um “juizeco de primeira instância” determina a invasão do parlamento e a detenção de servidores que agiam sob ordens da Casa e que o Ministro da Justiça age como “um chefete de polícia”?
As declarações de Renan Calheiros, hoje, depois de uma conversa com Michel Temer nada tem de apaziguadoras: