Erros no processo legal deveriam anular condenação de Lula, alertam juristas

Advogados e professores de Direito explicaram os equívocos de Moro e defenderam que TRF4 não os ignore no julgamento de segunda instância

Por Naira Hofmeister

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Porto Alegre - Em uma aula pública organizada pela Frente Brasil Popular diante da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, advogados e professores de Direito se revezaram ao microfone para apontar falhas processuais que deveriam levar à anulação da condenação do ex-presidente Lula, que consideram injusta. O ato ocorreu no final da manhã desta terça-feira (19), em Porto Alegre e reuniu algumas centenas de manifestantes vinculados a movimentos sociais, sindicatos, políticos e público em geral.

O STF, O GRANDE GOLPE DO PAÍS DA IMPUNIDADE E O INEXORÁVEL AVANÇO DA ARBITRARIEDADE.

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(Revista do Brasil) - Contrariamente ao que determina o texto constitucional - quem for contra que se candidate e altere a legislação no Congresso - a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros vai questionar no Supremo Tribunal Federal as decisões de assembleias legislativas estaduais que liberaram parlamentares da prisão ou do cumprimento de cautelares.

A Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, enviou mensagem aos ministros do STF, nesse sentido.

Juízes justiceiros e falso garantismo jurisprudencial: duas faces da moeda do golpe

EUGÊNIO ARAGÃO

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Num país polarizado como o nosso, juízes, em boa parte, ou se tornaram moralistas irascíveis na persecução penal, não fazendo concessões a garantias processuais, ou passaram a reagir frouxos feito bola de gude em boca de banguela, abandonando quaisquer critérios, para decidir ao sabor da ocasião e da cara do freguês. Difícil é, em nossos dias, encontrar o magistrado equilibrado, que respeita a soberania popular no critério da lei, ora para endurecer, ora para preservar algum pragmatismo para garantir julgamento justo de cada um segundo suas especificidades pessoais.

A direita enlouquece: a Jararaca está viva, indo para o ataque, fazendo gol e sem pinta de que vai parar.

Lula no ataque

Por Donato

Por Diario do Centro do Mundo

A tantos minutos de jogo, um pênalti é marcado. O ex-presidente Lula coloca a bola na marca de cal, bate e a goleira (era uma goleira) defende. Mas de modo irregular, segundo a arbitragem.

Na segunda tentativa, Lula encaçapa. Em seguida corre para a lateral do campo, tira a camisa e joga-a para a torcida. Foi expulso. O juíz não era Sérgio Moro. Era Juca Kfouri que, apesar de ter dado uma ajuda no apito, não perdoou a indisciplina.

Capítulo 8

JOSE CARLOS DE ASSIS

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A reforma da Previdência que o Planalto quer impor à sociedade brasileira está construída sobre mentiras. É mentira que essa reforma acaba com privilégios de servidores públicos. É mentira que a Previdência tenha déficit. É mentira que os aposentados e pensionistas correm o risco de não receber seus proventos nos anos vindouros. É mentira que o perfil demográfico que temos impõe elevar imediatamente a idade para aposentadoria de homens e mulheres.

A ladainha: "Feliz Natal e Próspero Ano Novo"

por Cid Simões [*]

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E com esta frase, que se pretende mágica, vamos despachando, a torto e a direito, amigos e conhecidos ou mesmo aquele em quem tropeçámos e para reforçar as devidas desculpas, desejamos-lhe "um feliz natal e um próspero ano novo". 

Nascemos a ouvir esta ladainha e como se estivéssemos programados a expressão sai-nos assim, fria, sem conteúdo como qualquer slogan publicitário que, por obsessivo, bloqueia a sua percepção. 

Das prateleiras retiram-se os bolorentos cartões de "boas-festas" com as já fastidiosas árvores de natal alindadas, despidas ou iluminadas e ainda o bonacheirão pai natal de trenó, com ou sem renas e, mais recentemente, a caixa do correio electrónico fica entulhada de megabytes de bonequinhos saltitantes ou música celestial com o mesmo refrão em todas as línguas: "feliz natal e próspero ano novo". 

Uma bela entrevista com Pepe Mujica

TEREZA CRUVINEL

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Neste final de ano, talvez haja uma pausa na usina de absurdos e espantos com que todos os dias somos golpeados no Brasil. Talvez haja tempo para todos pensarem mais, recordando o galope deste ano louco, em que tanto se perdeu mas também tanto se aprendeu. Para pensar no futuro, no de cada um, no de nosso país, do nosso continente e do mundo. No que temos feito e no que deve ser feito para que o mundo fique melhor.

Como contribuição às possibilidades reflexivas nesta pausa, tomo emprestada uma bela entrevista com o ex-presidente Pepe Mujica para compartilhar com os leitores do blog e do 247. Foi feita recentemente por Carmem Feijó, Hélvio Rech, Roberto Saturnino Braga e Rosa Freire D’Aguiar, que a publicaram nos Cadernos do Desenvolvimento, revista acadêmica do Centro Internacional Celso Furtado de Políticas para o Desenvolvimento. Enviou-me o link a historiadora Isabel Lustosa, colaboradora e divulgadora de meus escritos aqui.

BRANCO É USUÁRIO, NEGRO É TRAFICANTE

Texto de Pedro Abramovay

Cachimbeiro, projeto de Raphael Escobar

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Acabar com a guerra às drogas pode ter muito mais impactos positivos do que se imagina. Além de tirar centenas de milhares de jovens negros das prisões, a descriminalização pode desmantelar o tráfico, garantir o tratamento de dependentes e reduzir mortes por overdose, sem que aumente o consumo.

Eu abri o jornal e a manchete era: “Governo propõe fim da prisão para pequenos traficantes”. Eis um calafrio bem específico, que só quem passa pelo governo compreende. O calafrio do ponto exato em que termina a espera entre o momento em que você concedeu uma entrevista a um jornalista e o encontro com a manchete. É claro que não é só quem passou pelo governo que sente calafrios. Mas no governo há essa tensão constante – e positiva – entre a imprensa e atores políticos, alimentada pelo fato de todos trombarem nos restaurantes e bares de Brasília, que cria uma particularidade na relação.