Presunção de inocência e juiz natural: um dia os textos vão revidar!

do ConJur

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Presunção de inocência e juiz natural: um dia os textos vão revidar!

por Lenio Luiz Streck

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Subtítulo: Em homenagem ao grande mestre Friedrich Müller!

Prólogo. No final do ano de 2001, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, fez uma provocação interessante em um Congresso no Paraná. Contou que, em um debate em Coimbra em que participaram Canotilho, Lenio Streck e outros professores, o professor português disse que a Constituição Dirigente estava morta, ratificando o que já escrevera anos antes (sobre isso, ver Fabio de Oliveira – aqui)..

Isso relançou uma fagulha na discussão sobre Constitucionalismo no Brasil. Com o apoio da Academia Brasileira de Direito Constitucional (Flávio Pansieri e Marrafon), e a liderança de Jacinto e Aldacy Coutinho, reunimos juristas como Eros Grau, Clèmerson Clève, Avelãs Nunes, Gilberto Bercovici, Luiz A.D. Araújo, Fernando Scaff e mais nomes completando duas dezenas. Foi nos dias 21 e 22 de fevereiro de 2002, com debate com Canotilho, cujas falas estão no livro Canotilho e a Constituição Dirigente (ver aqui). Lá também estavam os professores Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, lutando, como todos nós, pela Constituição Dirigente, enfim, pela sua força normativa. Esse grupo, com outros professores como Martonio Barreto Lima e Marcelo Cattoni, “fechou” uma década de discussões e dez livros. Reuniões em Cainã, Vale dos Vinhedos, Petrópolis, Argentina, duas vezes Portugal, Fortaleza e Belém.

Fale, Lula, fale; há um grito de resposta engasgado no ar do Brasil

Por Saul Leblon

 

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O Datafolha e os dados demolidores de circulação dos jornais golpistas desenham uma inquietação dos espíritos

O enredo dos filmes policiais ensina que matar é fácil, o problema dos assassinos é o que fazer com o cadáver.

Como destruir as pistas? 

Como dissimular a cena do crime de modo a fundir, por exemplo, vítima e algoz num mesmo corpo e desautorizar assim suspeitas inconvenientes? 

Como tornar isso crível aos olhos de uma atávica desconfiança popular, essa que no Brasil, com elevada porcentagem de acerto, considera que Getúlio foi empurrado à morte, Juscelino sofreu acidente criminoso e Tancredo teve fim suspeito.

Dias piores a caminho...

TEREZA CRUVINEL

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As recentes declarações do ministro Luiz Fux levam qualquer brasileiro com pelo menos dois neurônios e uma dose mínima de realismo a concordar com o vaticínio sombrio do ex-ministro Roberto Amaral em seu artigo “O Poder do Judiciário e os dias piores que virão” (Carta Capital). Dias piores parecem estar mesmo a caminho. Na esfera jurídica, com o aprofundamento da grave hipertrofia do Judiciário, que cada vez mais legisla e interpreta as situações como quer, ao saber das conveniências políticas, dispensando-se de apontar a base legal e constitucional de suas decisões. E com isso, como diz o jurista Lenio Streck, o Direito vai se transfigurando em mera teoria política do poder, lastreada na moral vigente. Neste momento, este Direito distorcido tem como tarefa eliminar Lula da disputa Política.

FBI ESCANCARA SUA ATUAÇÃO NA LAVA JATO

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Em evento que reuniu nesta semana agentes do FBI, autoridades do governo federal e mais de 200 empresários em São Paulo, os investigadores americanos demonstraram orgulho de auxiliar o Brasil, desde 2014, a operação Lava Jato; "Não é melhor que isso. Nosso relacionamento com o Brasil é o modelo de colaboração entre países contra crimes financeiros", disse Leslie Backschies, representante do FBI para programas internacionais de cooperação; Estados Unidos são um dos maiores beneficiados com os efeitos da Lava Jato, com a entrega de campos do pré-sal brasileiro e o pagamento de R$ 10 bilhões pela Petrobras a fundos americanos 

247 - As relações entre os Estados Unidos e a operação Lava Jato começam a ficar mais evidentes. Evento da ICC Brasil nesta semana reuniu agentes do Federal Bureau of Investigation (FBI), autoridades do governo federal, como o diretor da Polícia Federal, Fernando Segovia, e o corregedor-geral da União, Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega, e mais de 200 empresários para discutir práticas de compliance e os programas de cooperação entre Brasil e Estados Unidos em investigação de crimes de fraude, de corrupção e de lavagem de dinheiro. 

Um dos destaques dos debates foi o trabalho conjunto das polícias brasileira e norte-americana, em especial nas recentes investigações de lavagem de dinheiro. Leslie Backschies e Christopher Delzotto, representantes do FBI para programas internacionais de cooperação, destacaram o modelo estabelecido com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal brasileiros. "Não é melhor que isso. Nosso relacionamento com o Brasil é o modelo de colaboração entre países contra crimes financeiros ", completou, destacando que trata-se de um projeto de longo prazo. "Estamos apenas começando. Temos o quadro certo, a vontade e os fundos para continuar trabalhando juntos".

FBI ampliou presença no Brasil em 2014, antes de operação "lava jato" ficar famosa

Além de Moro e Bretas, Dallagnol e Gilmar também acumulam imóvel e auxílio

Patricia Faermann

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Jornal GGN - Não apenas os dois juizes da Operação Lava Jato de Curitiba e do Rio de Janeiro, Sérgio Moro e Marcelo Bretas, recebem o auxílio-moradia mesmo sendo proprietários de imóveis, como também o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol, e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também.

O auxílio de cerca de R$ 4 mil adicional, que deveria ser concedido a juízes que não possuem propriedades na jurisprudência aonde trabalham, virou polêmica pela defesa dos magistrados de que se trataria de um "direito". Apesar de não existir uma regulamentação que proíba a prática, ela é considerada antiética e os magistrados que gozam deste benefício passaram a ser mira da imprensa nos últimos dias.

STF estuprou a Constituição para permitir a prisão imediata do Lula

JEFERSON MIOLA

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Nada que acontece no judiciário brasileiro é fortuito.

Na Suprema Corte, sorteios para distribuição de processos entre juízes, teoricamente baseados em complexos algoritmos, podem ser descobertos previamente.

E não é necessário ser vidente para antecipar o prognóstico. Basta conhecer-se a cara do “freguês” para conhecer-se antecipadamente quem será seu julgador e, mais importante, qual será o resultado do julgamento.

Tudo no judiciário segue o sprit de banir Lula eleitoralmente para impedir seu retorno à presidência do Brasil na eleição de outubro próximo – isso se o regime de exceção não resolver cancelá-la, caso a oligarquia siga sem competitividade eleitoral mesmo sem Lula na urna.

OS ESTADOS UNIDOS E O FASCISMO NA AMÉRICA LATINA

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"Tendências fascistas estão de volta à luz do dia na América Latina. Podem ser claramente vistas na criminosa oposição Venezuelana e também nas ruas no Brasil e na Argentina. Tais tendências têm sua origem no fato de que a desigualdade econômica e a igualdade política são incompatíveis. Mas o fascismo latino-americano também é expressão de uma agenda política e econômica mais profunda que deve ser bem compreendida se queremos combatê-la com sucesso", escreve Franklin Frederick no jornal The Dawn News

Por Franklin Frederick

Publicado originalmente em The Dawn New

“Os crimes cometidos pelos Estados Unidos em todo o mundo tem sido sistemáticos, constantes, implacáveis e muito bem documentados, mas ninguém fala sobre eles.” - Harold Pinter

Tendências fascistas estão de volta à luz do dia na América Latina. Podem ser claramente vistas na criminosa oposição Venezuelana e também nas ruas no Brasil e na Argentina. Tais tendências têm sua origem no fato de que a desigualdade econômica e a igualdade política são incompatíveis. Mas o fascismo latino-americano também é expressão de uma agenda política e econômica mais profunda que deve ser bem compreendida se queremos combatê-la com sucesso.