A fidelidade à Constituição e os ataques fascistas a Lula

EUGÊNIO ARAGÃO

https://www.brasil247.com/

Requisito para participar, como agente público, do funcionamento das instituições do Estado democrático de direito é a íntima convicção sobre o dever de respeitar e fazer respeitar a Constituição da República. Essa vinculação, mais do que no plano formal, no plano ideológico, de sua cosmovisão, ao valor jurídico e político da Constituição é o que se chama na doutrina alemã "Verfassungstreue" – ou fidelidade, lealdade à Constituição.

É assustador verificar que alguns atores-chave de nosso Estado não têm clara noção sobre seu lugar no mapa constitucional e, se confundem esse lugar, fica difícil dizer que podem ser leais à Constituição.

"Parceria estratégica" é novo codinome da privatização

Sob o eufemismo 'parcerias e desinvestimentos', o plano estratégico tem a meta de privatizar US$ 34,7 bilhões de ativos da estatal entre 2015 e 2018.

Por Gilberto Bercovici e Felipe Coutinho 

https://www.cartamaior.com.br/

Pesquisa recente apontou que 70% dos brasileiros são contra a privatização da Petrobrás, enquanto 78% são contra o capital estrangeiro na companhia. (Folha de S.Paulo, 2018) Talvez por isso a atual direção da Petrobras evite usar a palavra “privatização”. Sob o eufemismo “parcerias e desinvestimentos”, o plano estratégico tem a meta de privatizar US$ 34,7 bilhões de ativos da estatal entre 2015 e 2018. (Petrobras, PNG 2017-2021, 2016) (Petrobras, PNG 2018-2022, 2018).

As privatizações têm sofrido questionamentos na Justiça e no Tribunal de Contas da União (TCU). Em março de 2017, a Petrobras divulgou que “adaptou o seu programa de desinvestimentos à sistemática aprovada pelo TCU”. A adaptação teve resultado sobre as vendas em andamento e não surtiu efeito sobre os projetos cujos contratos de compra e venda já haviam sido assinados.

O centro que resiste pende à esquerda

Hoje o mercado é um imenso ímã, que atrai e direciona o campo de força da política para a direita. Mas, com a rejeição popular às políticas de austeridade, o futuro do centro pode depender do PT e vice-versa

Marcus Ianoni

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O centro político-ideológico se vê novamente desafiado a reinventar-se. A crise também desafia a esquerda e direita, mas o foco do artigo é o centrismo: até que ponto e como, hoje esvaziado no meio da polarização política, ele pode voltar a encorpar-se?

Uma definição estática de centro é a seguinte: a posição no espectro ideológico que defende um capitalismo mitigado por políticas sociais e a democracia representativa (de baixa intensidade, com participação exclusivamente eleitoral). Mas, na dinâmica internacional de polarização de classes, pós-crise de 2008, alimentada por forças conservadoras em vários países, o centro tem migrado para a direita. O que fará o que dele resta?

Cambridge Analytica e a nova era Snowden na proteção de dados pessoais

     A logo da Cambridge Analytica na tela de um iPhone. CHESNOT GETTY IMAGES

RENATO LEITE MONTEIRO

https://brasil.elpais.com/

Talvez os escândalos sirvam para fomentar a adoção de tecnologias que permitam uma transparência quase que radical nas campanhas eleitorais digitais

O conceito de privacy by design, ou privacidade desde a concepção, é a ideia de que a proteção da privacidade e aos dados pessoais deve ser pensada e implementada desde a concepção de um produto ou serviço. Do seu desenho inicial ao oferecimento ao mercado, recomenda-se a sua aplicação a todos os modelos de negócio que se valham de dados pessoais. Nasceu da ideia, dentre outras, de que somente as normas, leis e regras jurídicas podem não ser suficientes para assegurar tais direitos. As violações aparentemente perpetradas pela empresa Cambridge Analytica talvez revelem ser o momento ideal para (re)discutir não só esse conceito, mas como podemos, e devemos, proteger a privacidade e dados pessoais numa época em que estes podem ser considerados os ativos mais valiosos de um capitalismo movido a dados.

Fascismo com a complacência nacional

ALDO FORNAZIERI

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O assassinato da vereadora Marielle Franco e os ataques à caravana de Lula pelo Sul do país não deixam dúvidas de que o Brasil vive um contexto político no qual há a presença de grupos fascistas organizados, violentos e que adotam táticas terroristas para se imporem. Não resta dúvida também que os eixos articuladores desses grupos terroristas são os apoiadores da candidatura de Bolsonaro, da candidatura de Flávio Rocha, de grupos de ruralistas, de movimentos como o MBL e o Vem pra Rua e que contam com apoio institucional em setores do Judiciário e em setores dos partidos políticos governistas e de parlamentares e até de senadores, como é o caso de Ana Amélia Lemos.

EUA comemora derrubada de presidente do Peru e inicia "acordos"

Patricia Faermann

https://jornalggn.com.br/

Entenda o que está por trás da valorização e dos aplausos das autoridades norte-americanas na suposta "democracia" com a derrubada de Kucyznski

    Foto: Reprodução Facebook

Jornal GGN - A derrubada de Pedro Pablo Kucyznski da Presidência do Peru, por investigações desdobradas da Operação Lava Jato no Brasil com ilícitos envolvendo a Odebrecht aonde a empreiteira tem presença comercial, foi comemorada pelo governo dos Estados Unidos. Nesta sexta-feira (23), a saída de PPK, como é chamado o agora ex-presidente do país latino-americano, e a entrada com a posse de Martín Vizcarra mostra "a democracia", afirmou em comunicado o Departamento de Estado dos EUA.

O Congresso peruano aceitou nesta sexta a renúncia de Kuczynski, após a pressão feita por parlamentares e pelo próprio partido do ex-mandatário, com a divulgação de vídeos e áudios em que aliados de PPK estariam tentando subornar outros parlamentares em troca de barrar o impeachment que já estava tramitando no Parlamento peruano contra o então presidente.

Haverá proteção contra o capitalismo de vigilância?

Cresce em muitos países ideia de que as sociedades devem controlar os gigantes da internet. No Brasil, o debate ainda está engatinhando

Por Rafael A. F. Zanatta

https://outraspalavras.net/

Existe um erro muito comum na discussão sobre proteção de dados pessoais. Muitos confundem-no com o “direito à privacidade”, utilizando conceitos do século passado, como o ideal burguês de uma esfera privada e o “direito de ser deixado a sós”.

Toda uma geração de juristas e ativistas tem lutado contra essa visão, evidenciando que se trata muito mais de uma batalha pela dignidade humana em uma economia constantemente digitalizada e baseada na extração de “inteligência” e “valor” de nossas próprias relações sociais (uma economia que Soshana Zuboff nomeou de forma precisa como “capitalismo de vigilância”).

Ana Amélia, o ódio de classe e a escalada fascista

JEFERSON MIOLA

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A disputa política no Brasil a cada dia escala degraus mais altos na escada que leva ao fascismo.

O reacionarismo medieval dos latifundiários do Rio Grande do Sul [classe parasitária da terra, do clima, do trabalho escravo e de empréstimos públicos a custos generosos] à caravana do Lula confirma a contaminação da disputa política por componentes fascistas.