Ofensiva contra os
direitos trabalhistas deve aumentar
Será preciso a unidade das centrais
sindicais e do conjunto dos movimentos sociais para enfrentar esse avanço
16/01/2013
Esse ano poderá ser marcado por uma perigosa
ofensiva patronal contra as conquistas trabalhistas. Projetos de lei propondo a
flexibilização de direitos apresentados em 2011 poderão ir à votação e contam
com muita pressão da bancada patronal.
A influente entidade patronal
Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou uma lista de 101 propostas
de “modernização das relações trabalhistas” e pressiona fortemente o governo
Dilma para que assuma essa pauta. A grande mídia repete a todo momento que é
preciso “mexer nos direitos trabalhistas para o país seguir crescendo”.
Este quadro de ofensiva acarretou o
recuo em propostas do interesse da classe trabalhadora, como a redução da
jornada de trabalho, que segue trancada nas gavetas, aguardando a votação em
plenário. Por outro lado, a Comissão do Trabalho, Administração e Serviço
Público da Câmara dos Deputados acelera as iniciativas patronais.
Corremos o risco de aprovação do
Projeto de Lei nº 948/2011, de autoria do deputado Laércio Oliveira do PR de
Sergipe. Tal projeto pretende alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
para que o empregado não possa reclamar nenhum direito trabalhista na Justiça
que não for ressalvado no momento da rescisão. É a verdadeira legalização da
fraude!
O relator deste projeto na Comissão de
Trabalho é o deputado Sandro Mabel (PR-GO), o principal articulador das medidas
de precarização das leis trabalhistas no Congresso Nacional.
Há ainda na mesma esteira o Projeto de
Lei 951/2011, também de autoria do deputado Laércio de Oliveira, propondo a
criação de um “simples trabalhista” para as pequenas e microempresas, com a
consequente redução dos direitos trabalhistas dos empregados desses
estabelecimentos.
A proposta consiste em flexibilizar os
direitos trabalhistas dos empregados de pequenas e microempresas, com redução
dos encargos e custos da contratação, mediante acordo ou convenção coletiva
específica ou, ainda, por negociação direta entre empregado e empregador, que
terão prevalência sobre qualquer norma legal.
Mas isso é apenas a ponta do iceberg.
Segue avançando a tramitação do Projeto de Lei nº 1.463/2011, que institui o
Código do Trabalho, materializando a verdadeira destruição dos direitos
assegurados na CLT. Ao mesmo tempo, a articulação parlamentar patronal
prepara-se para rejeitar a Convenção nº 158 da OIT que assegura medidas contra
a demissão imotivada.
E a lista não terminou. A frente
parlamentar patronal aposta na aprovação do Projeto de Lei nº 4.193, do
deputado Irajá Abreu (PSD-TO), que assegura o reconhecimento das convenções e
acordos coletivos, com propósito de estabelecer a prevalência do negociado
sobre o legislado. Ao mesmo tempo existe o risco de aprovação do Projeto de Lei
252/2012, que modifica o prazo de duração dos mandatos sindicais e altera os
critérios para eleições nas organizações sindicais, com o nítido intuito de
interferir e enfraquecer a organização dos trabalhadores.
Segundo a análise do Departamento
Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) se persistir um crescimento do
Produto Interno Bruto (PIB) tímido, inferior a 3% em 2013, sem uma retomada com
vigor dos investimentos, o setor empresarial ampliará a pressão sobre os
direitos trabalhistas, alegando que os incentivos fiscais e monetários não
foram suficientes para manter os empregos tampouco para gerar novos postos de
trabalho neste ano.
Além disto, a ausência de diálogo da
presidenta com as centrais sindicais favorece esse ambiente pró-mitigação dos
direitos trabalhistas. Desde a posse de Dilma, as entidades sindicais aguardam
uma sinalização da presidenta em relação a três pontos que os trabalhadores
consideram essenciais: 1) a redução da jornada, 2) a proteção contra a
despedida imotivada e 3) o fim do fator previdenciário.
Enquanto a presidenta Dilma segue
menosprezando os representantes dos trabalhadores, parte significativa da base
parlamentar do governo está envolvida no apoio às iniciativas patronais.
Este é o perigoso cenário que a classe
trabalhadora enfrentará este ano. Exatamente no momento histórico em que o
movimento sindical brasileiro apresenta uma retomada de sua capacidade de luta,
enfrentará uma intensa e articulada ofensiva patronal que se aproveita da
correlação de forças no Congresso Nacional.
É preciso denunciar esses projetos e os
parlamentares que o apoiam, mas o decisivo é organizar a luta nas ruas. Será
preciso a unidade das centrais sindicais e do conjunto dos movimentos sociais
para enfrentar esse avanço. Sem a construção de mobilizações unitárias não
conseguiremos barrar a ofensiva patronal.
Por isso é uma boa notícia a decisão
das centrais sindicais em promover manifestações e marchas conjuntas este ano,
em torno de uma agenda ampla e unitária de defesa e ampliação dos direitos
trabalhistas.
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