Levantou a bandeira da Ética, da austeridade, acusou o
governo anterior de incompetente, de desonesto e não se fez de rogado em se
proclamar capaz de reinventar a roda.
Atrasou salários dos servidores, não pagou décimo terceiro,
parcelou o 1/3 de férias, fez o que nunca havia acontecido aqui no Distrito
Federal. Por fim, deu entender a todos que aqui quem manda é ele. Salve!
No ardil das justificativas e das mentiras, mostrou um
extrato bancário com saldo de R$ 65.000,00 e jurou que aquele valor era o único
deixado pela gestão anterior.
Nem bem o sol se pôs, outras contas e valores foram
divulgados, o saldo pulou para mais de bilhão. Então, o primeiro ato ficou
assim: entre extratos, mentiras e salários atrasados, sobrou mesmo foi para
quem trabalhou e não recebeu.
Para se assegurar do primeiro ato o “novo” governo fez o que
não se espera que faça: descumpriu a Lei. Fez isso como se fosse a mais trivial
das ações governamentais.
A Constituição Federal e a Lei Complementar nº 840, sequer
foram mencionadas. É como se ele, o Governo, não tivesse como premissa governar
respeitando as leis.
Depois dessa, tudo passa ser possível.
Veio então, o segundo ato. Sem razão e com sensibilidade
alguma, o Governo impôs o parcelamento dos salários atrasados. Foi incapaz de
buscar alternativa, sem descumprir a lei, na possibilidade do remanejamento dos
recursos existentes, ainda que tivesse que negociar com outros setores alongamento
de prazos, sem comprometimento da gestão pública.
Confiante, talvez, o governo fez opção pelo caminho mais
fácil, embora mais danoso e de maneira mais truculenta.
Foi o único responsável pelo imbróglio, até o Sinpro-DF
entrar com uma Ação Liminar na expectativa do Judiciário reconhecer o direito
assegurado e obrigar seu pagamento no menor tempo possível.
A esperança era de que o Judiciário repetisse a decisão de
2007 quando, ao assumir o Governo, Arruda deixou de pagar, no prazo legal, 1/3
de férias aos professores. Naquele ano a decisão foi rápida e o pagamento foi feito
antes das 72h determinadas.
Desta vez a decisão de uma Juíza foi bizarra e protelatória.
Simplesmente ela “exigiu” ao Executivo que “justificasse” o atraso em até 72h. Justificar
o crime ou fazer cumprir a Lei? Pergunta apropriada para definir a função do
Judiciário!
Não compreendi o motivo, mas o Tribunal de Contas também
entrou na conversa. Como esse Tribunal
não surpreende ninguém, seu parecer foi favorável ao parcelamento dos salários
atrasados, ressalvado com “obrigação” de serem corrigidas as parcelas vencidas.
Essa original proposição do TCDF me fez lembrar as quitandas
do interior, onde se comprava quase de tudo para pagar no final do mês. Havendo
algum desencontro no recebimento do salário, o quitandeiro entendia, acrescentava
alguns itens sem o devedor perceber e jogava a dívida para frente. É possível
que nossos conselheiros tenham tido a brilhante ideia, inspirados na quitanda.
Recordar é viver!
Também não chegou a surpreender o comportamento da Câmara
Legislativa do Distrito Federal.
A não ser uma manifestação individual, mostrando que havia
dinheiro em caixa, o Legislativo, como Poder, não se manifestou. Nenhuma
posição da Casa em defesa da Lei que ela mesma criou aconteceu. Claro que não
cabe a ela exigir cumprimento de leis, mas nenhum posicionamento em defesa do
Direito, da Ordem Pública? Aí é demais!
Acontece que nossa
Câmara, nos últimos anos, nem barulho tem feito. A maioria alia-se ao
Executivo, em nome da governabilidade, e se comporta mais ou menos como um
apêndice do outro Poder. A minoria, batizada de oposição, se ajeita como pode
para ser simpática, não grita, não esperneia, não propõe nada, até que um dia
se consagre situação.
Alinhado à balbúrdia criada pelo Executivo, o Ministério
Público preferiu o silêncio. Não deve ter percebido desrespeito à Lei, nem que
o Direito Público foi violado. Nenhuma surpresa, afinal “de onde não se espera
é que não sai nada mesmo”.
Então, chegamos nesse pé!
O Executivo desconsidera a Constituição, faz de conta que a
Lei Complementar nº 840 é apenas formalidade – que só precisa de uma moldura -,
debocha dos direitos individuais e, com sorriso no canto da boca, com atraso
dos salários, releva as necessidades dos servidores de se alimentarem, de
pagarem suas contas, de fazerem suas viagens e ainda defende que tudo isso pode
ser feito em parcelas. Não é genial?
Nesse imbróglio, nosso Judiciário afoga o Direito do Cidadão
na conveniência, faz se parecer defensor da Lei e simplesmente, carimba suas
decisões com a expressão: “é para protelar”! E, fechando a porta, decidiu pela
ilegalidade da greve dos professores. Ilegalidade! Para que fique claro.
A Câmara, como terça parte do Poder de Estado, tem feito de
tudo pela governabilidade, inclusive ficar em silêncio, mesmo diante de
descumprimento de Leis que ela mesma ajudou a criar. Isso, porque é um Poder
independente, o mais democrático e cheio de virtudes.
A conclusão disso tudo é muito simples. Nós professores
prejudicados, o Governo agindo na ilegalidade e muito enrolado, o Judiciário
cumpliciado, o TCDF fazendo de conta e a Câmara Legislativa apreciando a
paisagem.
Cenário e enredo perfeitos de um conluio.
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