Só a cidadania pode frear a grave ameaça do TTIP

Se o acordo TTIP for aprovado como as multinacionais desejam, todos os cidadãos estarão em perigo por causa das substâncias tóxicas e do fim dos genéricos.

Susan George - espacio-publico.com // www.caramaior.com.br

O Espaço Público me pediu que apresente o debate sobre o polêmico Tratado Transatlântico de Livre Comércio (TTIP), e estou encantada e orgulhosa por fazê-lo. Este tratado, entre a União Europeia e os Estados Unidos está sendo negociando desde meados de 2013, mas muita gente, tanto na Espanha como no resto da Europa, nunca ouviu falar dele. Por isso este debate é vital: acho que o TTIP é uma das iniciativas mais perniciosas que já se colocaram numa mesa de negociação.

Quem espera desta introdução um ponto de vista neutro, melhor parar de ler agora mesmo. Para mim, pedir uma visão equitativa do TTIP é como tentar manter uma discussão objetiva sobre os prós e os contras do câncer ou da guerra nuclear.

Antes de explicar porque defendo que o TTIP é um perigo indiscutível para todos nós, deixem-me dizer que também creio que podemos derrotá-lo, e quando falo de “nós” me refiro aos cidadãos comuns, tanto estadunidenses quanto europeus. As pessoas comuns são as únicas que podem dizer “não” com total firmeza, porque cada um dos 28 governos que conformam a União Europeia possui delegados na Comissão Europeia para negociar o tratado, e todos o fizeram sem informar nada à população sobre o tema. Ao agirem dessa forma, nossos governos decidiram priorizar os interesses das corporações internacionais (TNCs), verdadeiros arquitetos deste tratado, e deixar de lado o bem-estar e a segurança dos seus próprios cidadãos.

Depois de dois anos de negociações, as pessoas hoje estão se unindo para lutar, na Europa e nos Estados Unidos, e evitar que o TTIP adquira categoria de lei. Estou segura que os dois meses de debate público demonstrarão que o TTIP prejudicaria os interesses dos cidadãos europeus e nossas tradições democráticas. A melhor arma de que dispomos para fazer frente a ele é a informação. Como nos casos de câncer e da guerra nuclear, a única opção decente, a única alternativa, é que o TTIP desapareça.

Este tratado foi criado pelas maiores e mais poderosas corporações transnacionais dos Estados Unidos e da Europa. Começaram a preparar seu golpe de Estado há vinte anos, quando fundaram o TABD (Diálogo Empresarial Transatlântico), em 1995, com o apoio dos governos de todos os países. O TABD impulsionou um projeto de acordo de livre comércio e investimentos de amplo alcance, que se constituiu no grande projeto para situar os interesses das multinacionais por cima da soberania nacional, do império da lei e dos direitos dos cidadãos. Seu objetivo é a “integração” e “harmonização” das economias europeia e estadunidense, segundo os desejos das empresas, e seu slogan era: “Aprovado uma vez [pelo TABD], aceito em todas as partes”.

Portanto, se este tratado entre Europa e Estados Unidos for aprovado e promover governos de, por e para essas mesmas multinacionais transatlânticas, isso não deverá ser uma surpresa. O TTIP é uma grave ameaça para as atribuições executivas, legislativas e judiciais de todos os nossos governos e pretende substituir de forma permanente as normativas e os procedimentos favoráveis para as corporações.

As grandes empresas não querem governar diretamente – já possuem políticos que fazem isso por elas – mas, diferente de nós, podem seguir as negociações passo por passo. O texto do TTIP se mantém em segredo, para conhecer o seu conteúdo, até mesmo os parlamentares europeus da Comissão de Comércio tiveram que solicitar uma permissão especial para entrar numa sala secreta em Bruxelas, superprotegida, na qual não é permitido fazer cópias e nem mesmo fazer anotações. Recentemente, os altos funcionários dos governos dos países-membros foram comunicados que também terão que passar por essa mesma sala de Bruxelas se quiserem revisar o texto. Os cidadãos dependem das publicações especializadas e dos vazamentos.

Apesar do nome, essa “Associação de Comércio e Investimento” trata muito pouco sobre comércio. As tarifas aduaneiras entre Estados Unidos e Europa já são baixas, exceto para a agricultura, sua média está em torno de 2% ou 3%, e por isso não vale a pena manter longas e complicadas conversações para reduzi-las ainda mais. Mas precisemos que se a União Europeia renuncia às tarifas de proteção da agricultura, grande parte dos 13 milhões de famílias europeias que ainda dependem do campo não poderão competir com as gigantescas granjas industriais norte-americanas de utilização intensiva de capital. As pequenas famílias de granjeiros e agricultores serão aniquiladas, exatamente como ocorreu com os dois milhões e meio de camponeses mexicanos que foram arruinados pela importação massiva de milho subvencionado e barato após o NAFTA, o acordo de livre comércio assinado há 20 anos entre Estados Unidos, México e Canadá. Onde essas pessoas encontrarão uma nova forma de sobreviver, um outro emprego? O mais provável é que acabem engrossando as filas dos desempregados.

As multinacionais não estão muito interessadas em reduzir as tarifas, mas se estão concentrando duramente no que se conhece como barreiras “não tarifárias” ou “pós-fronteiriças”. Estas podem ser qualquer coisa, um incômodo legal ou um custo o qual a corporação queira se livrar. Por exemplo, “impedimentos para ter um melhor acesso ao mercado”, como as regulações governamentais em matéria de alimentação, produtos farmacêuticos, químicos, meio ambiente, etc.

Na atualidade, os europeus dispõem de um sistema de regulação melhor que o dos Estados Unidos em praticamente em todas as áreas, exceto no caso das finanças. Se o TTIP é aprovado como as multinacionais desejam, todos os cidadãos estarão em perigo – pelos produtos alimentícios, as substâncias tóxicas, os custos dos medicamentos não genéricos, os pesticidas e outros muitos produtos. Portanto, se os europeus se negam, por exemplo, a comer carne bovina criada com antibióticos e hormônios, ou frangos lavados com cloro. Se não querem comer alimentos processados com organismos modificados geneticamente, se querem se resistir a usar cosméticos e produtos de uso diário que contenham elementos químicos até agora proibidos na Europa, qual será o cenário?

Os norte-americanos argumentarão que isso “não é científico”.

As agências europeias de controle de qualidade dos alimentos, assim como os legisladores, aceitaram o “princípio de cautela”, porque assim mandam os tratados da fundação da União Europeia, que afirmam que esse princípio deve ser aplicado nos casos em que “um fenômeno, produto de um processo, possa ter um efeito perigoso” para o meio ambiente, a alimentação ou a saúde dos humanos, dos animais ou das plantas. Em outras palavras, “se existe um risco real de que algo pode ser danoso, não o permita”. Se uma empresa quiser colocar um produto no mercado, é o fabricante quem deve demonstrar que é saudável e seguro. Não se pode exigir essas provas do importador potencial.

Os norte-americanos adotam o ponto de vista contrário, e por isso pressionam nas negociações do TTIP: se os europeus querem rejeitar seus produtos ou processos, deveriam ser obrigados a proporcionar provas científicas que demonstrem que o produto é perigoso. Especialmente quando está em jogo algo tão complexo como o corpo humano, isso pode ser impossível. Como pode alguém estar totalmente seguro de que um ingrediente ou produto A tem um impacto danoso sobre a função B do corpo humano? Foi possível demonstrar isso com o amianto, porque causa um câncer pouco comum nas pessoas que trabalharam ou viveram com ele, mas não se pode dispor de uma prova irrefutável em cada caso. Os lobbys corporativos são capazes de atrasar uma regulação durante anos, e provocar assim muitas mortes desnecessárias. Um exemplo flagrante é a forma em que o lobby do tabaco foi capaz de postergar durante décadas a proibição de fumar e a inserção de textos nos pacotes avisando dos prejuízos desse hábito para a saúde.

A Europa conta com aproximadamente três mil “indicações geográficas” sobre gastronomia e vinhos – os negociadores norte-americanos do TTIP querem transformar todos os nossos queijos, vinhos, presuntos e outros produtos em genéricos – de modo que se possa produzir queijo Cheshire, champagne, presunto Parma, entre outros, em qualquer lugar, e que continuem sendo denominados com esses termos.

Uma das queixas de todas essas companhias – estadunidenses ou europeias – é sobre o quanto é inútil analisar todos os produtos em ambos os lugares, e o elevado custo disso. Isso é verdade. Todos poderiam aceder a evitar duplicidades se as análises, tanto nos Estados Unidos como na Europa, fossem exatamente iguais – mas isso não é necessariamente certo. Os Estados Unidos, por exemplo, tem uma agência de segurança do automóvel, mas a General Motors foi obrigada recentemente a revisar 12,8 milhões de carros porque seu sistema de ignição corria risco de se apagar e deixar os condutores sem freios ou sem direção. Com que meticulosidade foi realizado esse controle de qualidade? E por que a agência de “segurança” tardou mais de uma década em reconhecer que estes carros eram perigosos, apesar dos numerosos informes de acidentes com feridos e mortos?

Isso nos leva a outra das demandas corporativas: se desfazer de todos os problemáticos “obstáculos para o comércio”, com a cooperação incondicional de seus respectivos governos. Querem um sistema para o que a Comissão Europeia denomina “melhor regulação” ou “cooperação regulatória”, no qual as multinacionais se envolvem plenamente como “especialistas” e que – segundo denunciou a rede ambiental cidadã Amigos da Terra Europa – levantará “mais e mais barreiras para impedir o estabelecimento de novas normas de cuidado ambiental, segurança no trabalho, e de saúde e segurança que protejam os cidadãos” (…) e que “ameaça debilitar os atuais critérios sobre alimentação, produtos químicos e biodiversidade”. É fácil ver que isto é um potencial golpe de Estado, a serviço dos negócios, contra os nossos representantes democraticamente eleitos. As multinacionais poderão, assim, se sentar na mesma mesa que as instituições e agências reguladoras e influir nas suas resoluções antes das mesmas serem adotadas.

O TTIP é um tratado de comércio e de investimento, e quer dar às empresas, em nome da proteção desse investimento, a capacidade de processar os governos nos tribunais privados de arbitragem, quando entendam que uma normativa governamental pode prejudicar seus benefícios, agora ou no futuro. Isso é uma característica habitual dos tratados bilaterais de comércio e investimentos conhecidos como ISDS (sigla em inglês para Arbitragem de Diferenças entre Investidor e Estado) e é o aspecto do TTIP que tem sido objeto de maior rejeição pública até agora. Um duelo “entre Investidor e Estado”, ou “Investidor contra Estado”, pode ter sido uma proposta justa em 1959, data do primeiro tratado bilateral de investimentos entre a Alemanha e o Paquistão, quando ninguém poderia estar plenamente seguro da imparcialidade de um tribunal paquistanês. Mas no caso do TTIP estamos falando de sistemas judiciais maduros, equitativos e comprovados nos Estados Unidos e na Europa, nos quais se considera que há garantias de sobra de que haverá um julgamento justo sempre que uma empresa recorra por estimar que foi expropriada ou tratada injustamente por alguma regulação governamental.

Hoje em dia, temos um conjunto de mais de 600 tratados privados de arbitragem concluídos ou em processo, e é possível comprovar como eles estão sendo utilizados continuamente de forma arbitrária para se desfazer de regulações incômodas e para obrigar os governos – ou seja, seus contribuintes – a pagar enormes quantidades de dinheiro às companhias. Os governos da Europa, especialmente os de países menores e mais frágeis, pensarão duas vezes antes de se arriscar a aprovar qualquer nova lei que possa desagradar os investidores. Alguns dos casos mais conhecidos são ameaças evidentes ao clima, promovidas por empresas decididas a evitar a transição na direção de um futuro livre de combustíveis fósseis, como o caso da empresa Lone Paint contra o Estado canadense de Quebec, demandando uma indenização de 250 milhões de dólares, porque Quebec impôs uma moratória sobre o fracking e a Lone Paint quer operar no San Lorenzo.

Ou no caso da Occidental Petroleum no Equador, onde a empresa ganhou 1,8 bilhão de dólares num tribunal de arbitragem, em sentença dada por três juízes privados, porque o país sul-americano se negou a permitir a perfuração para buscar petróleo numa zona natural protegida. Outros casos são ameaças diretas à saúde pública ou ao dever dos governos de proteger o bem-estar dos seus cidadãos. Como o da Philip Morris contra a Austrália e o Uruguai, por exigir que as caixas não contenham alertas sobre os graves perigos do tabaco para a saúde. Ou o caso da Veolia contra o Egito, porque o governo egípcio aumentou o salário mínimo.

Eu espero que vocês já estejam planejando fazer algo para deter esse tratado que ataca as funções executivas, legislativas e judiciais dos governos democráticos, para evitar que tanto esses mesmos governo quanto a União Europeia permitam que isso aconteça. As negociações estão começando a vacilar em vários pontos, graças aos protestos dos cidadãos – os governos esperavam assinar antes do final de 2015, mas agora estão falando, de maneira “mais realista”, de fazê-lo somente em 2017. A União Europeia tentou se justificar dizendo que trará “empregos e crescimento”, mas seus argumentos foram desmontados, e ficou demonstrado que suas “investigações” são, em realidade, propaganda.

O conhecimento é a melhor arma. Continuem com este debate, aprendam mais e informem a todos os seus amigos e conhecidos. Podem assinar a Iniciativa dos Cidadãos Europeus, que, no momento em que escrevo estas linhas, já supera os dois milhões e meio de aderentes, em 18 países diferentes, incluindo a Espanha. Nosso objetivo é reunir três milhões. Para assinar é preciso acessar o link: https://stop-ttip.org/es/?noredirect=es_ES. Assinem, e busquem outros apoios, convençam seus amigos. Também podem se unir à Attac, Amigos da Terra ou outras campanhas de organização contra o TTIP. Podem pressionar aos políticos usando argumentos e frases como “ou vocês dizem NÃO ao TTIP ou nós diremos NÃO a você” (ou “se vocês disserem NÃO ao TTIP, ou nós vamos dizer NÃO a você”). Os espanhóis demostraram que tem muita imaginação política. A luta contra o TTIP pode acabar com uma vitória e vocês podem ser parte dela.

Tradução: Victor Farinelli

Créditos da foto: Bob Nichols / U.S. Department of Agriculture