Nem Ministros favoráveis à Lava
Jato são poupados. Ao menor sinal de qualquer decisão contrária, por mais
insignificante que seja, tornam-se alvos.
A Lava Jato está fornecendo argumento adicional para os Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) que pretendem julgar a ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) proposta pena ANJ (Associação Nacional dos Jornais) contra a Lei de Direito de Resposta.
Neste momento, Ministros do STF e do STJ (Superior Tribunal de Justiça) estão sendo alvos de chantagem preventiva da confraria da Lava Jato – o grupo de procuradores, delegados e repórteres-policiais-repórteres – visando tutelar seus votos futuros sobre a operação.
Trata-se de um jogo pesado, especialmente quando se trabalha a informação visando criar um clima de comoção nacional.
Esses ataques obedecem à estratégia de Moro, de manter os réus presos até que cedam à delação premiada que possa levar a investigação até Dilma e Lula.
Hoje em dia, o maior poder da República é a dobradinha Lava Jato-mídia. A estratégia de Sérgio Moro – já revelada aqui no artigo “Como a Lava Jato foi pensada como uma operação de guerra”(http://migre.me/sppEF) - consistia em criar a comoção nacional e, depois, deter o controle da pauta através do vazamento continuado de notícias ou meros boatos.
Bem sucedida, é como colocar uma metralhadora de largo alcance nas mãos do delegado e procurador, para eliminar quem ousar se colocar na frente do comboio.
De início, essa estratégia visava demover resistências genéricas de tribunais superiores, por onde se perderam várias grandes operações policiais recebtes.
Mas ninguém resiste ao excesso de poder. Provado o gosto de sangue, do poder absoluto de emplacar qualquer denúncia ou mero rumor, a Lava Jato não está poupando ninguém, sequer o respeitado Ministro Teori Zavaski, o magistrado que deu credibilidade à operação, convalidando várias prisões.
Alguns dos exemplos da atuação de procuradores, delegados e repórteres.
O caso Ribeiro Dantas
Tome-se o caso do Ministro Navarro Ribeiro Dantas. Procurador no Rio Grande do Norte, chegou a Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República do Rio Grande do Norte. Sua indicação para o STJ recebeu aprovação geral do mundo jurídico.
Substituindo o Ministro Ari Pargendler, caberia a ele automaticamente ser o relator dos recursos contra as prisões na Lava Jato.
Antes que tomasse posse, começaram os ataques preventivos. Espalharam que teria sido indicação de Renan Calheiros, que garantiria vida mansa aos acusados da Lava Jato.
As primeiras decisões de Navarro foram todas contrárias aos pedidos de habeas corpus. Seu trabalho foi publicamente elogiado pelo representante do Ministério Público Federal e pelos demais Ministros.
Conforma notícia no site do STJ (http://migre.me/spe1X):
O representante do MPF manifestou “respeito e admiração” pelo trabalho que Ribeiro Dantas vem desenvolvendo na relatoria da Lava Jato. Ele afirmou que já acompanha há muito tempo a trajetória do ministro na magistratura.
(…) Reconhecimento – Além dos elogios declarados pelo Ministério Público Federal, a atuação do relator foi endossada pelos demais membros da Quinta Turma. Para o ministro Gurgel de Faria, a trajetória de Ribeiro Dantas pode ser resumida em uma palavra: “brilhante”. “Não é apenas um jurista, pois possui uma formação humanista e uma cultura geral surpreendente”, disse.
O ministro Félix Fischer, presidente da Quinta Turma, sublinhou as palavras do ministro Gurgel de Faria em relação ao relator.
Já o ministro Reynaldo Soares da Fonseca lembrou que Dantas contribuiu muito para a jurisprudência, como magistrado do TRF da 5ª região. “Seus precedentes puderam demonstrar a cultura jurídica e a sensibilidade que tem com as mais variadas questões”, disse Soares da Fonseca. O ministro Jorge Mussi classificou Dantas de “magistrado correto, afável no trato, com espírito público e que prestará grande serviço ao Brasil no STJ”.
Os ataques começaram quando Ribeiro Dantas votou pela prisão domiciliar de executivos da Andrade Gutierrez. Não foi um voto a favor. Admitiu a necessidade de restrições contra os executivos, mas propôs a substituição da prisão por prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e afastamento da empresa.
De nada valeu o seu histórico.
Antes, havia votado por manter presos os ex-deputados André Vargas e Luiz Argolo. Negou todos os pedidos de liminar e admitiu as medidas cautelares contra os acusados.
Descontentou a equipe da Lava Jato quando votou pela substituição da prisão preventiva pela domiciliar, com uso de tornozeleira.
A maneira encontrada para atacar Ribeiro Dantas foi a disseminação de uma mera menção feita a ele pelo senador Delcídio do Amaral, em conversa gravada. E esses factoides saíram do mesmo circuito Lava Jato-mídia que propaga as notícias da operação
Nada havia de comprometedor nas declarações. Mas bastou para que os braços midiáticos da Lava Jato passassem a atacar um magistrado probo (http://migre.me/specB).
“O STJ, ontem eu conversei com o Zé Eduardo muito possivelmente o Marcelo na Turma vai sair”, afirma o senador, ao tratarem de um habeas corpus que teria sido apresentado pela defesa de Cerveró. “Acredito”, responde o advogado de Cerveró.
“A decisão, a decisão foi muito, a decisão que negou pro Dantas, né, foi muito … sem nada né, literalmente assim deixa jogar pra Turma”, completa o chefe de gabinete de Delcídio, Diogo Ferreira.
“Pois é, jogar pra turma pra turma julgar né. Isso acho que é bom”, diz Delcídio.
Nos últimos dias, Ribeiro Dantas recebeu o apoio da OAB e de vários associações de magistrados, inclusive da Ajufe (Associação dos Juízes Federais), que tem sido um dos braços de apoio da atuação de Sérgio Moro.
Mas o tribunal acabou se curvando às ameaças implícitas de chantagem. Acabou sendo negada um HC para o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, pela mesma turma que, antes, havia concedido HC ao empresário Adir Assad – acusado de intermediar pagamentos de propinas – em um caso que os juristas consideravam similar.
Esse é o poder de fato da Lava Jato na quadra atual. Não se trata de um poder constitucional, mas de um vácuo de poder que permitiu a delegados e procuradores se valerem do poder de informação para impor a sua vontade.
A chantagem preventiva contra Teori Zavaski
O mesmo ocorreu com o Ministro Teori Zavaski.
Ao avalizar as primeiras medidas da Lava Jato, Teori conferiu legitimidade à operação. Não bastou. Foi diretamente chantageado pela Veja em uma matéria estapafúrdia, nos moldes de um assassinato de reputação cometido anos atrás contra um Ministro do STJ que havia votado contra os interesses do banqueiro Daniel Dantas.
Primeiro, lançam inúmeras suspeitas. Depois, amenizam com um conjunto de atenuantes visando prevenir futuras ações judiciais. Mas as insinuações ficam no ar, especialmente se a vítima não puder ou não quiser recorrer ao direito de resposta.
Sobre Teori, foram lançadas suspeitas de ter se encontrado com advogados diretamente envolvidos com a Lava Jato em um evento em Fortaleza. Tratava-se do aniversário de um advogado conhecido e os tais advogados, em questão, eram os ex-Ministros do STJ e do STF Nelson Jobim, César Asfora, Ellen Gracie, mais o ex-presidente José Sarney, nada que sugerisse mais do que um encontro casual de magistrados e ex-magistrados e políticos.
Mesmo assim, a reportagem – de Rodrigo Rangel, uma das pontes da revista com o bicheiro Carlinhos Cachoeira – tratou de criar as suspeitas.
O fato do Ministro estar em um evento com gente interessada no processo não significa que ele vá se corromper, diz a revista. Mas isso pode colocá-lo sob suspeita se tomar decisão favorável aos réus.
E aí entra o poder corrosivo da difamação. Em um ambiente sóbrio, como o Judiciário, o magistrado sério está pronto a enfrentar pressões de ordem política, de ordem jurídica, em alguns casos – como na ditadura – até a afrontar o poder. É ele e sua consciência. Mas poucos resistem à mesquinharia da injúria ou das insinuações.
Dias depois, Teori endossou a prisão de Delcídio Amaral, em uma decisão inédita e constitucionalmente constrovertida contra um senador de posse de seu mandato.
Na última edição a revista levanta supostos dossiês que estariam sendo preparados contra Ministros, para que votassem a favor do habeas corpus de Marcelo Odebrecht, a mesma técnica da chantagem preventiva.
VEJA ouviu de dois ministros do STJ um relato inusitado: os magistrados que vão decidir sobre a liberdade dos empreiteiros estão sob pressão. O que isso quer dizer? “Ameaçam-se alguns com dossiês, outros com processos administrativos. Promete-se a inclusão ou o veto de apaniguados nas próximas listas de indicação para promoções de tribunais conforme a decisão a ser proferida”, conta um deles.
E o que estava em discussão não era sequer o mérito da acusação, mas apenas o direito do réu de responder ao processo em liberdade vigiada.
Essa poder acabará com a própria Lava Jato e assim que se romper a aliança. Alcançados os objetivos, bastará algumas reportagens desqualificadoras, explorando até o sentimento de onipotência de procuradores e delegados, para o castelo de areia ganhar o mesmo fim.
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