Não precisava, dado o nível dos
procedimentos adotados na operação Lava Jato, mas o juiz Sérgio Moro, num único
dia, referendou em dois momentos distintos a sua ideia particular de como se praticar a justiça. A primeira ocorreu na sentença de condenação do ex-diretor
da Petrobrás, Jorge Zelada. No entendimento do excelentíssimo juiz, os
advogados dos acusados “abusam do direito de defesa”.
A frase é um absurdo em si. E por
inúmeros motivos. A começar pelo fato de um juiz federal querer desacreditar
publicamente um dos pilares fundamentais para um julgamento justo e imparcial,
o do amplo direito de defesa. Que os defensores podem e devem fazer uso de
todos os meios previstos em lei para defender os seus clientes é algo
cristalino em qualquer sistema judicial eficiente, competente e imparcial.
Cercear os meios legais que permitam a um acusado provar a sua inocência só
pode ser fruto de um ordenamento jurídico onde a condenação de um investigado
não é consequência da comprovação de ilícitos, mas sim uma meta a ser cumprida
independente de culpa.
A segunda ocasião foi ainda pior.
Se deu durante todo o depoimento em que o ex-ministro da Casa Civil, José
Dirceu, prestou ao juiz. Assim que encerrada a audiência, confirmou-se o que
muitos juristas desconfiavam. Sérgio Moro não faz a menor ideia da razão pela
qual expediu um mandado de prisão preventiva (que já se estende por meses) para
um cidadão que cumpria prisão domiciliar de uma ação transitada em julgado, sem
uma prova sequer que sustente a sua decisão.
Em se tratando da justiça
brasileira, não chega exatamente a ser algo que surpreenda, mas o fato de
Dirceu ter demonstrado uma segurança inabalável nas suas respostas a perguntas
de um juiz que visivelmente não sabia ao certo por que estava perguntando, mostra
o despreparo com que uma ação dessa envergadura está sendo conduzida.
Independentemente do que qualquer
um possa pensar a respeito de José Dirceu, mantê-lo encarcerado nessas
condições não atende absolutamente a qualquer fundamento do processo penal.
Essa, em última instância, é uma prisão simbólica, uma demonstração de poder,
uma espécie de recado para deixar claro que o justiciamento no Brasil é maior
do que a justiça.
Dirceu está naquela cela não
porque tenha cometido algum crime. Isso para Moro é um detalhe. Ele está ali
porque representa um propósito a ser alcançado. O que querem está acima de
Dirceu, eles querem Lula, o PT, a esquerda desse país. Por tudo isso, o juiz
Sérgio Moro não é um juiz. Sérgio Moro é um inquisidor. E mais do que um
inquisidor, um inquisidor cruel.
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