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Crise Brasileira

quinta-feira, 21 de abril de 2016

INIMIGOS DO BRASIL - OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil apoio a Ditadura

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Censura nas arenas: OAB, onde anda você?

TEREZA CRUVINEL // http://www.brasil247.com/ -- 8 de Agosto de 2016

A proibição de manifestações políticas dentro das arenas dos Jogos Olímpicos do Rio, determinada pelo COI para ser gentil com o governo interino de Michel Temer, é um atentando à Constituição. O ex-presidente do STF, Carlos Ayres Britto, já explicou aqui no 247: a proibição fere o artigo quinto, que garante plena liberdade de expressão e manifestação. A proibição só se justificaria se os protestos fossem ruidosos, ao ponto de atrapalhar as competições desportivas. Mas sendo silenciosos e baseados na exibição de cartazes, é violação de direitos. E no entanto, nossa outrora zelosa Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, não moveu até agora uma palha contra este esbulho de direitos por uma organização internacional.

Qualquer cidadão pode tomar a iniciativa de acionar a Justiça arguindo a inconstitucionalidade da medida. Mas a demanda por uma advogado, é claro, dificulta a ação individual. A OAB, entre muitas outras entidades de defesa dos direitos humanos e civis, é a mais autorizada e a que deveria sentir-se mais obrigada a sair em defesa da liberdade de expressão ameaçada, já condenada por jornais de outros países, como mostrou hoje o 247.


Como disse Ayres Britto, o direito à liberdade de expressão "independentemente de censura ou licença" é garantido pelo artigo 5º da Constituição. Gritos e palavras de ordem, diz ele, que poderiam atrapalhar uma competição, significariam “interferir no espaço jurídico dos competidores. Mas fora isso, a manifestação silenciosa não pode ser reprimida".

OAB, onde anda você que não vê?

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A OAB está onde esteve em 1964: no golpe (por Ayrton Centeno)

Protesto contra a censura
Ayrton Centeno // http://www.sul21.com.br/ 21/mar/2016

Houve quem se surpreendesse com a decisão do Conselho Federal da OAB de apoiar o impeachment de Dilma Rousseff. Mas quem sabe como a Ordem se comportou 52 anos atrás recebeu a notícia até com certo enfaro. Zero de espanto. Em 1964, o Conselho Federal da OAB saudou a deposição de João Goulart e o fim abrupto do governo constitucionalmente eleito. Em êxtase, alegrou-se com o golpe.

Quem afirma isto não é o reles escriba mas…a OAB. Abre aspas: “Dessa forma, a Ordem recebeu com satisfação a notícia do golpe, ratificando as declarações do presidente Povina Cavalcanti, que louvaram a derrocada das forças subversivas”. É o que está registrado, com todos os verbos e adjetivos, no próprio site do Conselho Federal (http://www.oab.org.br/historiaoab/estado_excecao.htm).

Então na presidência da OAB, o alagoano Carlos Povina Cavalcanti “parabenizou a atuação do Conselho, considerando-a lúcida e patriótica ao alertar, durante a reunião realizada a 20 de março, os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição”.

Com a palavra Cavalcanti, estendendo-se um pouco sobre as razões da pregação golpista: “(…) antecipando-nos à derrocada das forças subversivas, acionadas por dispositivos governamentais, que visaram, em disfarces, a destruição do primado da democracia e a implantação de um regime totalitário no qual submergiram todos os princípios da liberdade humana, tivemos a lucidez e o patriotismo de alertar, na memorável reunião extraordinária de 20 de março findo, os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição, tão seriamente ameaçadas”.

Em outro trecho do documento reproduzido pelo site, Cavalcanti argumenta que “(…) Sem sairmos da órbita constitucional, podemos hoje, erradicar o mal das conjunturas comuno-sindicalistas e proclamar que a sobrevivência da Nação Brasileira se processou sob a égide intocável do Estado do Direito. Que a Providência Divina inspire os homens responsáveis desta terra e lhes ilumine a consciência jurídica, pois que sem o direito, como pregou Rui Barbosa, não há salvação”. É o que consta da ata da 1115ª. sessão realizada em 7 de abril de 1964.

Neste precioso parágrafo, a OAB reproduz um argumento recorrente durante o autoritarismo: o golpe foi dado para salvar a democracia. Em outras palavras, implantou-se uma ditadura porque a ordem democrática corria perigo e poderia ser substituída por um regime ditatorial. Bingo!

Em alto e bom som, sente-se o eco da novilíngua engendrada por George Orwell. No seu romance 1984, o nome das coisas significa justamente o oposto do que se afirma. Bom é mau, paz é guerra, liberdade é escravidão. Outro ingrediente da distopia orwelliana, o duplipensar, também ingressaria na dança. É a capacidade de conciliar duas crenças opostas ao mesmo tempo e de acreditar genuinamente na fabulação que produz.

Como paradoxo pouco é bobagem, Cavalcanti arremata proclamando, Ruy Barbosa a tiracolo, que “sem o direito não há salvação.” Sob a tirania, o direito atenderia pelo nome curto e grosso de AI-5. Mais Orwell.

Sete dias após o estupro da Constituição ter sido visto como relação consensual, o Conselho Federal exultava. Na sessão ordinária de 7 de abril, “a euforia transborda das páginas da ata que registrou o encontro”, registrou a historiadora Denise Rollemberg, autora de Memória, Opinião e Cultura Política. A OAB sob a ditadura (1964-1974). E prossegue: “A euforia da vitória, de estar ao lado das forças justas, vencedoras. A euforia do alívio. Alívio de salvar a nação dos inimigos, do abismo, do mal”. Em júbilo, Cavalcanti chamou os conselheiros de “cruzados valorosos do respeito à ordem jurídica e à Constituição” e se apresentava, orgulhoso, como “em paz com a nossa consciência”.

No livro Modernidades Alternativas, de 2008, a pesquisadora investigou o comportamento da OAB na primeira década da ditadura. Em entrevista ao repórter Chico Otávio, de O Globo, sustentou que aquilo que se conhece como a postura critica da Ordem ao poder militar somente aconteceu a partir de 1972. Até então, oscilou entre o apoio aos generais no poder, o mutismo e uma discreta desaprovação às prisões arbitrárias. Mais: nos primeiros meses após o AI-5, o golpe dentro do golpe, editado em 13 de dezembro de 1968, só uma voz se ergueu claramente contra a abominação, a do advogado Heráclito Sobral Pinto. Voto vencido entre os conselheiros, Sobral apoiara a derrubada de Jango e se arrependera. “No mais, o silêncio foi a resposta da Ordem ao ato que eliminou o que ainda restara de direitos civis”, declarou Denise Rollemberg ao repórter.

Foi um silêncio interessante. Quatro dias após o AI-5, o ex-presidente da OAB, Cavalcanti, foi nomeado pela tirania para compor a Comissão Geral de Investigações (CGI) que pretendia extirpar a corrupção. O levantamento de Denise Rollemberg constatou que Cavalcanti não estava sozinho. Diversos presidentes regionais da Ordem juntaram-se às subcomissões de investigações nos seus estados. A CGI seria um fracasso mas esta é outra historia.

Antes, mal o golpe assoprara a primeira vela de seu bolo, e o vice-presidente da OAB, Alberto Barreto de Melo, resolveu criticá-lo. Não pela repressão mas por repressão insuficiente. Reclamou que antigos colaboradores do governo Goulart ainda continuavam na administração pública. Era preciso alijá-los também. Garimpando as atas do CF, Denise Rollemberg recolheu a manifestação da conselheira Maria Rita Soares de Andrade que aplaudia a edição do AI- 2 “como um ato de legítima defesa ditado pelo estado de necessidade em que se viu a revolução que tem o dever de preservar seus objetivos”. Na época, o golpe atendia por “revolução” — Orwell mais uma vez. Baixado em outubro de 1965, o Ato Institucional 2 reabriu processos de cassação, extinguiu partidos políticos, determinou que funcionários públicos estáveis seriam sumariamente demitidos se suas atividades não fosse consideradas compatíveis com os objetivos do regime de força e consagrou a intervenção direta do Executivo sobre o Judiciário.

Existe outro episódio espinhoso para a história da OAB vinculado aqueles ásperos tempos. Em maio de 1964, ainda através de Cavalcanti, ela participou da comissão designada pelo ditador Castelo Branco para verificar a integridade física de nove membros de missão comercial da República Popular da China. Resultado de acordo entre os dois países, a missão estava no Brasil desde 1961. Detidos sob suspeita de conspiração, os chineses tomaram 10 anos de cadeia. Cumpriram pouco mais de um ano e com a ajuda gratuita do velho Sobral, novamente ele, conseguiram ser repatriados. Não se sabe qual foi o parecer da comissão oficial mas o fato é que os estrangeiros, como relatariam mais tarde, foram torturados.

Um deles, Ju Quingdong, funcionário da agência de notícias Xinhua, contou que teve a casa arrombada, foi espancado, ameaçado de morte e queimado com brasa de cigarros no Departamento de Ordem Política e Social (Dops). Pisoteado na barriga, sofreu uma evacuação involuntária. E os meganhas do Dops puseram a mão em todo o dinheiro que possuía e que nunca mais viu. Em 2014, aos 84 anos, ele esmiuçou os suplícios à Comissão da Verdade/RJ.

Se na alvorada do golpe, a OAB brindou aos “homens responsáveis desta terra” que baniram “o mal das conjuras comuno-sindicalistas”, mais tarde constataria o trágico resultado da sua opção. No começo da tarde de 27 de agosto de 1980, a secretária Lyda Monteiro da Silva, de 59 anos, abria a correspondência do presidente do Conselho Federal da Ordem, Eduardo Seabra Fagundes, quando uma carta-bomba explodiu, matando-a.

Entre uma e outra data, a OAB mudara. Apesar de sua postura, no mínimo, ambígua durante os oito primeiro anos da gestão ditatorial, o Conselho Federal, assegura que, logo nos primeiros meses, começou a vislumbrar “a verdadeira face do novo regime”. Em 1977, presidida por Raymundo Faoro, a Ordem empenhou-se pela revogação da Lei de Segurança Nacional e do AI-5, a defesa dos presos políticos, o fim da tortura. Também pelo retorno das garantias plenas da magistratura e do habeas corpus, além da convocação de uma assembléia nacional constituinte. Transformou-se, então, em alvo de terroristas de ultradireita, contrários à abertura política. Nem parecia que aquilo tudo, que ajudara a partejar com sua adesão entusiasmada, nascera “sob a égide intocável do Estado do Direito”.
(*) Ayrton Centeno é jornalista

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OAB
Último discurso de João Goulart foi na véspera do golpe militar | Divulgação/Dossiê Jango

Em 1964, OAB apoiou o golpe militar. Mas se arrependeu depois



Ana Beatriz Rosa // http://www.brasilpost.com.br/ Publicado: 31/03/2016


Em 2014, o golpe militar no Brasil completou 50 anos.
O movimento que culminou com a deposição do presidente João Goulart e com a implantação da ditadura no País permanece na memória dos brasileiros (e para alguns essa lembrança tortuosa pode até trazer algum tipo de ~~ saudade ~~)
O problema é que até hoje é complicado entender quais os motivos políticos-civis-militares que traçaram esta trajetória. Muito se fala sobre o protagonismo das forças armadas, mas nem tanto se discute sobre o amplo apoio da sociedade civil e de importantes instituições no "combate à ameaça comunista". E a OAB foi uma delas.
Nesta segunda-feira (28), a Ordem dos Advogados do Brasil protocolou um novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. O posicionamento do Conselho Federal foi interpretado por aqueles contrários ao impedimento como um "repeteco" do que aconteceu há 50 anos atrás. Para eles, "a OAB apoiou o golpe".
Diante do cenário complicado da política atual, um olhar histórico pode ajudar a compreender os detalhes dessa narrativa, que seguindo o ritmo desacelerado do tempo da compreensão — e nem tanto dos posicionamentos binários imediatistas —, podem delinear, no futuro, o que será entendido sobre os recentes acontecimentos.
O contexto da década de 60 e o posicionamento da OAB
jânio quadros
Divulgação/Wikipédia
Jânio Quadros foi eleito em outubro de 1960 com uma votação expressiva. Ele foi o primeiro presidente a tomar posse na nova capital, Brasília, e tornou-se um símbolo de esperança e prosperidade.
Com o slogan “Varre, varre, vassourinha, varre varre a bandalheira”, Jânio empolgou a população e prometeu acabar com a corrupção, equilibrar as finanças públicas e diminuir a inflação.
Mas o seu governo durou poucos meses.
Em 24 de agosto de 1961, Carlos Lacerda, jornalista e representante da UDN (União Democrática Nacional), foi à televisão denunciar um possível golpe que estaria sendo articulado pelo presidente Jânio Quadros, devido às suas medidas políticas consideradas contraditórias. No dia seguinte, o ex-presidente pediu a renúncia do cargo. Ele afirmou em carta ao Congresso que “forças terríveis” o forçaram a ter tal atitude.
Com a saída de Jânio, o Brasil se viu em meio a uma crise política, e quem assumiu foi o seu vice-presidente, João Goulart.
Em seu site, a OAB remonta o histórico da instituição e relata as medidas tomadas pela ordem em meio à crise:
A renúncia inesperada do presidente da República deflagrou uma crise político-militar e mobilizou o Conselho Federal da OAB que, reunido em sessão a 29 de agosto de 1961, aprovou, por unanimidade, moção proposta pelo presidente nacional da Ordem, Prado Kelly.
A sucessão presidencial foi bastante tumultuada, devido a declarada tendência esquerdista do sucessor legal de Jânio, o Vice presidente João Goulart, que estava em visita à China comunista no momento da renúncia.
O conflito formado entre os legalistas - que desejavam empossar Jango - e os que tentavam vetar seu retorno ao Brasil, por razões de segurança nacional, obrigou o Congresso a procurar uma alternativa para abrandar os ânimos: a adoção do parlamentarismo.
O regime parlamentarista foi instaurado em setembro de 1961, com objetivo de limitar a autoridade de Jango. Mas, de acordo com o histórico da OAB, "desvirtuou-se de sua função clássica de flexibilização política, sendo utilizado pelo setores conservadores como um instrumento de controle das ações presidenciais."
Ao transmitir a presidência da Ordem para Povina Cavalcanti, em 11 de agosto de 1962, Prado Kelly proferiu discurso no qual enfatizava a delicada situação política do país, condenando a instauração, à revelia do povo, do regime parlamentarista.
O regime parlamentarista foi destituído em 1963, após ser derrotado nas urnas, por meio de um plebiscito nacional, por cerca de 80% do eleitorado. Mas a situação política ainda não estava nem perto de encontrar a estabilidade.
Depois desta decisão, o presidente Povina Cavalcanti obteve do Conselho a permissão para convocar sessões extraordinárias circunstanciais, com a finalidade de discutir a evolução da crise política nacional. A OAB temia a perda das garantias constitucionais, caso houvesse uma infiltração comunista no país.
O historiador Marco Aurélio Vanucchi Leme de Mattos, em Contra as reformas e o comunismo: a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no governo Goulart, defende a ideia de que a Ordem dos Advogados foi uma importante força influenciadora da opinião pública:
No início da década de 1960, o Conselho Federal da OAB atuou diretamente naarena política. Sua postura em defesa da ordem jurídica não era neutra em relação às lutas que dividiam o país. A manutenção estrita da ordem jurídica impedia a expansão da cidadania política e social. O organismo, desde meados de 1962, aderiu à campanha que, denunciando a infiltração comunista no Brasil, preparou a deposição de Goulart. O apoio inequívoco do Conselho Federal ao golpe de Estado traiu o legalismo do órgão e revelou que, na sua hierarquia de valores, a defesa do status quo sobrepunha-se à defesa da ordem jurídica.
A tese de que o país se encontrava à beira de uma ruptura da legalidade, cara a Povina Cavalcanti, já havia sido enunciada por Temístocles Cavalcanti e referendada pelo Conselho Federal na moção de agosto de 1962. Adotando essapostura alarmista, muito antes dos episódios que causaram o agravamento das tensões sociais no país (como a Revolta dos Sargentos, a campanha das Reformas de Base e o comício da Central do Brasil), o órgão contribuiu para a disseminação do clima de temor que antecedeu e legitimou a deposição de Goulart.
O governo de Jango e a "ameaça comunista"
jango
Arquivo/Biblioteca do Congresso Nacional
Com o retorno do presidencialismo, a popularidade de Jango cresceu e desagradou aos seus opositores, inclusive os militares.
Jango teve como uma das metas de governo as reformas de base, e durante esse período ocorreram grandes mobilizações de massa. O Comício da Central do Brasil, no Rio de Janeiro, em 13 de março de 1964, preocupou a oposição e serviu de argumento para justificar o "posicionamento comunista" do presidente.
Elementos externos, como a intensificação da Guerra Fria, também colaboraram para o contexto de bipolarização no país e para a disseminação do ~~ medo e da ameaça comunista ~~.
A vigência do regime socialista em Cuba e na China também serviu de munição para uma série de golpes de estado, organizados pela extrema direita, em grande parte da América Latina.
No Brasil, parte da população civil apoiou os militares e a OAB também teve uma opinião importante nesse processo.
Em represália ao comício, os setores conservadores, sob a liderança da ala ortodoxa da Igreja Católica, organizaram a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu mais de 500 mil pessoas nas ruas de São Paulo, a 19 do mês de março. No dia seguinte, os membros do Conselho Federal da OAB foram convocados, extraordinariamente, para debaterem o que se entendia ser um momento de grave ameaça à ordem jurídica, aprovando moção que proclamava a necessidade de se preservar e garantir o livre funcionamento dos poderes constituídos da República.
Em 31 de março de 1964 os militares tomaram o poder e a OAB apoiou a decisão "com satisfação", como relatado na linha histórica da organização:
Para o Conselho Federal da OAB, a ação das Forças Armadas foi vista como umamedida emergencial para evitar o desmantelamento do estado democrático. Dessa forma, a Ordem recebeu com satisfação a notícia do golpe, ratificando as declarações do presidente Povina Cavalcanti, que louvaram a derrocada das forças subversivas. Povina parabenizou a atuação do Conselho, considerando-a lúcida e patriótica ao alertar, durante a reunião realizada a 20 de março, os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição.
Em seu trabalho, Vanucchi Leme de Mattos critica a tomada de posição da OAB:
Não há evidências de que a OAB tenha participado da conspiração contra Goulart. Todavia, não há qualquer dúvida de que a entidade se engajou na campanha de desestabilização do ex-presidente, como provam os pronunciamentos e atitudes do Conselho Federal entre 1962 e 1964. Nesse período, tópicos centrais da campanha anticomunista, como a oposição entre comunismo e democracia, a exortação à defesa da “civilização ocidental”, o progressivo controle do aparato estatal e de organismos civis pelos comunistas e o risco à estabilidade social e jurídica representado por Goulart e seus aliados fizeram-se presentes nos documentos do Conselho Federal e nos pronunciamento de seus integrantes.
Proponho que o oposicionismo da OAB a Goulart se fundava na convergência de quatro fatores. Em primeiro lugar, os vínculos estreitos que os conselheiros federais mantinham com as classes dominantes. Em segundo lugar, a filiação dos integrantes do Conselho Federal a organizações políticas que articularam a deposição de Goulart, particularmente a UDN, o PSD e o complexo IPES/IBAD. Em terceiro lugar, a identificação da entidade com uma cultura política que julgava ilegítimos o reformismo do governo e a ascensão do movimento popular. Finalmente, a degradação das relações da OAB com o governo federal, num contexto em que a entidade se encontrava ameaçada pela emergência de associações e sindicatos concorrentes e desafiada pelo processo de proletarização dos advogados.
A OAB e a Ditadura Militar
ditadura militar brasil
Govba/Flickr
Para a historiadora Denise Rollemberg, autora de Memória, Opinião e Cultura Política. A Ordem dos Advogados do Brasil sob a Ditadura (1964-1974), a euforia marca o posicionamento da OAB nos primeiros meses da ditadura.
No dia 7 de abril de 1964, o Conselho Federal da OAB realizou uma reunião ordinária. Era a primeira após o golpe de Estado que depusera alguns dias antes o presidente João Goulart. A euforia transborda das páginas da ata que registrou o encontro. A euforia da vitória, de estar ao lado das forças justas, vencedoras. A euforia do alívio. Alívio de salvar a nação dos inimigos, do abismo, do mal. Definindo todos os conselheiros como “cruzados valorosos do respeito à ordem jurídica e à Constituição”, o então presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB, Carlos Povina Cavalcanti, orgulhoso, se dizia “em paz com a nossa consciência”
Em sua pesquisa, ela disponibiliza a ata da reunião de abril de 1964, em que discursou o presidente da Ordem:
“Antecipando-nos à derrocada das forças subversivas, acionadas por dispositivos governamentais, que visavam, já sem disfarces, à destruição do primado da democracia e à implantação de um regime totalitário, no qual submergeriam todos os princípios da liberdade humana, tivemos a lucidez e o patriotismo de alertar, na memorável reunião extraordinária de 20 de março findo os poderes constituídos da República para a defesa da ordem jurídica e da Constituição, tão seriamente ameaçadas.
Mercê de Deus, sem sairmos da órbita constitucional, podemos hoje,erradicado o mal das conjuras comunosindicalistas, proclamar que a sobrevivência da Nação Brasileira se processou sob a égide intocável do Estado de Direito. Que a providência Divina inspire os homens responsáveis desta terra e lhes ilumine a consciência jurídica, pois que sem o direito, como pregou Rui Barbosa, não há salvação”
Após o apoio, o arrependimento
Entretanto, a euforia não durou muito tempo e a OAB mudou de lado.
O discurso da instituição saiu dos clichês anticomunistas da época para enfrentar o regime. Denise Rollemberg buscou, então, refletir sobre a opinião e a cultura política da OAB que podem explicar as posições assumidas, as rupturas e permanências.
Não sendo um bloco uno, a OAB mostrou-se muito mais homogênea como instituição. Além disso, a OAB saiu do pólo de apoio integral ao golpe, identificando-se com uma cultura política de direita, para uma posição decrítica explícita e contundente ao regime. O vocabulário e as expressões que deram o tom aos discursos dos conselheiros desapareceram em grande parte. A mudança ocorreu antes de 1974. Na OAB, não houve zona cinzenta nem ambivalências. Ao contrário, a Ordem esteve em campos delimitados: solidamente fincada num campo, assumiu plenamente o outro. Passou de uma trincheira a outra. Dois dos pilares da chamada resistência democrática tiveram, então, pontos de partida e percursos diversos.
A Ordem reconhece essa simpatia ao regime inicial, mas também pondera que "o Conselho Federal começou a vislumbrar a verdadeira face do novo regime, registrando o crescimento do autoritarismo e das arbitrariedades cometidas pelos militares, que não manifestavam o desejo de abandonar o poder e convocar novas eleições, como era esperado."
O primeiro passo dado pela OAB para contrapor-se ao regime ocorreu na sessão de junho de 1964, quando a Ordem decidiu que os advogados com os direitos políticos suspensos pelo governo não estavam impedidos de exercer a profissão. O segundo passo foi concretizado na sessão extraordinária de 15 de outubro, quando os Conselheiros protestaram contra os atentados e perseguições praticadas em prejuízo de advogados. Na reunião, o Conselho condenou, por unanimidade, os agravos sofridos pelo presidente da seccional de Goiás, Rômulo Gonçalves, por requerer o cumprimento do habeas corpus concedido ao advogado José Zacarioti, preso arbitrariamente.
As manifestações do Conselho Federal contra as violências e arbitrariedades praticadas pelas autoridades militares intensificaram-se no ano de 1968.
Na sessão de 25 de junho, o Conselho enviou mensagem ao presidente da República e ao ministro da Justiça, expondo a gravidade dos acontecimentos ocorridos no Rio de Janeiro, quando a polícia investiu contra estudantes na "Passeata dos Cem Mil", realizada dias após o assassinato, a tiros, do estudante secundarista Edson Luís, na invasão arbitrária do restaurante estudantil “Calabouço”. O Conselho, então, empenhou-se de forma decisiva pela instalação, em outubro de 1968, do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH)
Os "anos de chumbo" e a virada da OAB
ditadura brasil
Arquivo/Agência Senado
A partir do AI-5, a OAB, que já vinha se manifestando contra o endurecimento do regime, firmou-se como porta-voz da campanha para o restabelecimento da ordem jurídica.
Em 7 de abril de 1967, assumiu uma nova diretoria da OAB, tendo à frente Samuel Vital Duarte. Para Denise Rollemberg, esse parece ser o verdadeiro momento de mudança em relação às posições da Ordem:
Sendo eleito presidente do Conselho Federal, a posição crítica ao regime de Samuel Duarte não estava isolada: 'O quadro atual da nação brasileira reclama, mais do que nunca, o nosso esforço e a nossa compreensão. Não se trata apenas de defender as prerrogativas e direitos da profissão' Samuel Duarte claramente se referia à postura da OAB até então, limitada à defesa do direito de advogados cassados advogar e de advogados presos no exercício da profissão. E continuou: 'Trata-se de preservar os valores da ordem jurídica, sempre que estejam expostos aos riscos e aos assaltos de forças adversas'.
Pela primeira vez, desde o golpe, um presidente do Conselho referiu-se ao regime nesses termos. E continuou:
'Sabemos que o exercício da advogacia, como profissão e como munus publicussó floresce num ambiente de garantias democráticas. Falando em Democracia não invoco as linhas do constitucionalismo clássico. Compreendo que o Estado tem problemas de segurança; mas não vejo como confundir-se o conceito de segurança com o de Estado policial, que gera o medo e adesconfiança e através da desconfiança e do medo, acaba destruindo as melhores conquistas da liberdade, do pensamento e da cultura'
Os anos seguintes foram marcados pelo posicionamento do Conselho Federal contra as duras repressões.
Entre 1968 e 1970, as principais medidas defendidas contra o regime foram:
- Protestos, por ofício, ao ministro da Justiça ou registrados em ata, contra a prisão de diversos advogados brasileiros
- Elaboração de parecer sobre a violação da Declaração dos Direitos da Pessoa Humana e sobre a inconstitucionalidade da Portaria nº 11-B, baixada pelo ministro da Justiça, que tornou obrigatória a censura prévia da Polícia Federal na divulgação de livros e periódicos no território nacional, de acordo com o Decreto-lei n.º 1.077, de 1970.
- Pronunciamento contra a edição do Ato Institucional nº 14, a 10 de setembro de 1969, que instituiu a pena de morte, provocando veemente protesto do ex- presidente da OAB, Samuel Duarte.
A OAB e a redemocratização
Os anos que sucederam intensificaram o apoio da Ordem ao retorno da legalidade.
Muitos dos ofícios empreendidos, contudo, foram em vão.
Mas, durante o 6º Encontro da Diretoria do Conselho Federal com os presidentes dos Conselhos Seccionais, realizado em Curitiba, em 1972, a OAB fez o pronunciamento histórico contra o Estado de exceção.
"Declaração de Curitiba", foi assinada ao final do encontro e defendeu os princípios do estado democrático de direito e das garantias fundamentais como elementos essenciais para o progresso socioeconômico.
Para Fernando Coelho, em A OAB e o Regime Militar, o documento foi “a resposta oficial da Ordem às teses defendidas pelo governo Médici, na tentativa de justificar com índices bem administrados do ‘milagre brasileiro’ a brutal violência da repressão política imposta ao país”.
"A OAB passou a ser nacionalmente, para a sociedade civil, o principal ponto de referência pela redemocratização do país."
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A ditadura militar no Brasil
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DOMICIO PINHEIRO/ESTADÃO CONTEÚDO

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