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PEC 241/2016: A encruzilhada política e social ou Entre o fim do governo Temer ou o começo de um tempo de perdas e retrocessos nas políticas públicas
por Francisco Luís, especial para o Viomundo
O que vem sendo repetido e confirmado em diversos estudos feitos por especialistas acaba de ser ratificado pelo Dieese: a Proposta de Emenda Constitucional 241, a PEC 241 do governo golpista, vai cortar R$ 500 bilhões da saúde e educação em dez anos.
O Viomundo foi um dos primeiros a denunciar a tragédia que pode se abater sobre os brasileiros, caso a PEC 241 seja aprovada.
Lentamente a sociedade brasileira começa a acordar para o que pode vir a acontecer.
Entre 12 a 14 de setembro, as universidades e instituições federais promoveram debate e mobilização sobre a PEC 241.
Nesta quinta-feira, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação realiza paralisações em todo o país.
As centrais sindicais apoiam o movimento contra a PEC 241 e, também nesta quinta, voltam às ruas junto com as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.
Ao mesmo tempo, nos últimos dias, três posicionamentos apontam uma encruzilhada política para a PEC 241.
Primeiro: o presidente da OAB Nacional critica veementemente a PEC 241/16 e diz que não se aceitará retrocessos.
Segundo: governador Alckmin (PSDB-SP) afirma que essa medida pode acabar com o investimento público:
“Na prática, se não cuidarmos, vai acabar o investimento público”, disse Alckmin nesta segunda-feira, 19, ao comentar os efeitos da PEC durante debate na BM&F Bovespa. (…) A Saúde será um dos setores prejudicados, segundo ele. “O governo federal ignora o crescimento na economia. Vai ter problema na Saúde, vai ter que mudar o SUS (Sistema Único de Saúde) e vai cair nas costas dos Estados e prefeitos.”
Alckmin começa a perceber que conta da PEC vai ficar também para os governos estaduais e municipais, ampliando o canibalismo orçamentário, quando recursos terão que ser retirados de outras áreas para manter hospitais e escolas funcionando. Por exemplo: obras de infraestrutura, como as do metrô, terão recursos bastante reduzidos e irão se arrastar para serem concluídas.
Terceiro: Delfim Neto afirma que se a PEC 241 não for aprovada, o usurpador Temer pode sofre impeachment.
Leia-se: o mercado com sangue nos olhos exige que o acordo seja cumprido e as maldades, efetivadas.
O presidente da OAB nacional, Alckmin e Delfim Neto tiveram importante papel na trama do impeachment, que derrubou sem crime de responsabilidade a presidenta Dilma Rousseff.
Claro, portanto, que sou crítico deles. Apenas relato os seus posicionamos atuais para pensarmos em que contexto se dará a votação da PEC 241.
O Estadão desta quarta-feira (21/09) diz que o PSDB pode deixar o governo Temer depois do carnaval, caso a economia não melhore em seis meses, e a PEC 241 e as reformas Previdenciária e Trabalhista não sejam aprovadas.
O porta-voz da ameaça é o senador golpista José Aníbal (PSDB-SP) que afirma ao jornal:
“A cúpula do PSDB vai defender que o governo Temer acelere a aprovação das reformas estruturais para tentar garantir uma reversão da crise econômica. O diagnóstico de tucanos é que o Planalto tem até o primeiro trimestre do próximo ano para que País reaja e volte a criar postos de trabalho – atualmente são quase 12 milhões de desempregados. Passado este prazo, há receio de retorno dos protestos de rua Brasil afora.
“Em março, tem de ter um indicativo firme da queda do desemprego. O que tem de ser feito, tem de ser feito o quanto antes”, afirmou o senador José Aníbal (PSDB-SP), presidente do Instituto Teotônio Vilela, centro de estudos e formulação teórica da legenda. “Se não tiver, a convulsão espontânea vai voltar”, completou Aníbal, um dos tucanos mais próximos a Temer.
De acordo com a matéria, pelo calendário tucano, as maldades têm de ser feitas logo, para acalmar o mercado e ainda estar longe da eleição de 2018, para que o povo esqueça dos autores destas maldades.
Na verdade, os tucanos vendo que o governo golpista apoiado por eles não consegue aumento de popularidade, lastreado em sinais de melhora da economia, já pensam em pular fora do barco para tentar evitar um desastre eleitoral em 2018.
Aqui, é bom lembrar que os tucanos e outros apoiadores do golpe falavam aos quatro ventos que era só tirar a Dilma da presidência que tudo se acertava, bilhões de capital viriam para o Brasil e viveríamos num paraíso.
Só que a realidade está mostrando o contrário do que eles acenavam: aumento da crise econômica sem perspectiva de melhoras para 2017, que pode se agravar mais devido ao cenário internacional, aos crescentes protestos contra a perda de direitos sociais e trabalhistas e à percepção de que chegamos ao inferno social e político, especialmente quando for revelado toda as provas apresentadas pela Odebrecht e OAS no acordo de Leniência.
Claro que, na prática, para eles o que importa são os votos, e o país que se lasque. Foi assim no impeachment de Dilma e não terão a menor cerimônia de fazer o mesmo com Temer.
Essas declarações de lideranças do PSDB farão crescer a percepção do golpe dentro do golpe, como já é possível verificar nas redes sociais.
Isso tende a se acentuar se Temer deixar de ser presidente.
Afinal, caberia a parlamentares com baixa credibilidade, dos quais vários investigados pela Lava Jato, a escolha de quem vai governar o Brasil até 2018. Assim, poderíamos presenciar o efeito Bolívia dos anos 70, com governos que duram meses. Ou seja, a instabilidade total.
No final de agosto, o Estadão já havia publicado uma matéria mostrando que o governo ainda não tinha votos para aprovar esta PEC 241, visto que necessita de 308 votos favoráveis. Hoje o trapalhão ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirma que não ter certeza que a PEC 241 será aprovada.
Já Mansueto Almeida, secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, afirma que o drama brasileiro é similar ao da Europa, e por isso requer medidas de “austeridade fiscal”.
Só que ele se “esquece” que a PEC 241 e as outras reformas golpistas podem ser, de fato, o caminho para termos uma convulsão social como a ocorrida na Grécia .
Claro que as manifestações de Delfim Netto e José Aníbal visam instalar o terrorismo e fazer Temer implantar logo o saco de maldades.
O núcleo político do PMDB resiste devido às eleições municipais e ao fato de querer que Temer seja candidato em 2018.
É nesse quadro político e social, com riscos políticos graves, que se dará a votação da PEC 241. Ela selará o fim do governo Temer ou o começo de um tempo de perdas e retrocessos nas políticas públicas, o que facilitará o crescimento da barbárie em nosso país.
PS do Francisco Luís: Coincidência a PF e o MP fazerem uma operação no dia em que ocorrem paralisações em todo o Brasil?
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