PEC-55 – O Bode colocado na sala, por Rogério Maestri

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PEC-55 – O Bode colocado na sala

por Rogério Maestri

Todos conhecem aquela historinha do pai de família para que todos parassem de brigar por motivos mais irrelevantes colocou um bode fedorento no meio da sala, quando ele tirou todos ficaram quietos e satisfeitos.

A PEC-55 que milhares de pessoas discutem nos dias atuais é o famoso Bode dentro da sala, um bode que junto com ele estão entrando mais dezenas de animais tão fedorentos como ele, mas que passam despercebidos propositalmente pela população.

Lendo o documento “As Inconstitucionalidades do “Novo Regime Fiscal” instituído pela PEC Nº 55, de 2016 (PEC nº 241 de 2016, na Câmara dos Deputados)” do Consultor Legislativo do Senado Federal, Ronaldo Jorge Araújo Vieira Junior, se vê claramente as fragilidades desta PEC em relação ao sistema legal de qualquer país e principalmente no Brasil!

A PEC através de um dispositivo constitucional pretende bloquear os gastos do governo durante 20 anos, ou seja, além de todas as cláusulas pétreas (estas sim não podem ser mudadas) que ela fere, vem uma pergunta que ninguém faz: QUAL O DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL NO BRASIL QUE GARANTIDAMENTE NÃO É ALTERADO POR VINTE ANOS?

Todos sabem que qualquer deputado ou senador pode a qualquer momento propor uma modificação constitucional, uma, por exemplo, que diga: Todos os dispositivos da ex-PEC nº 55 serão revogados, voltando a legislação antiga.

Se os governos federais quiserem manter a redução dos gastos não haverá esta nova PEC, porém se algum executivo for eleito com o objetivo de romper esta PEC é só no início da gestão propor ao congresso e com a legitimidade do mandato popular que lhe será conferido automaticamente a PEC nº 55 cai.

O que está se fazendo é gerar um falso problema para permitir que coisas bem mais difíceis de serem aprovadas e revogadas floresçam no futuro.

Enquanto se discute a famosa PEC fala-se e prepara-se a eliminação dos direitos trabalhistas, ao mesmo tempo vende-se o patrimônio nacional, inviabiliza-se um projeto de desenvolvimento e acaba-se com direitos individuais.

O belo arrazoado do Consultor Legislativo do Senado Federal poderá ser simplesmente ignorado pelos políticos no momento e inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, porém a qualquer momento poderá voltar a baila e num intervalo de dois ou três anos futuros esta famigerada PEC poderá ser colocada no lixo. Porém, o problema sempre é o “porem”, neste momento grande parte do patrimônio nacional será vendido através de acordos e negociações internacionais que são estas sim sujeitas a irreversibilidade de acordos deste tipo. Ao mesmo tempo direitos trabalhistas, individuais, eleitorais e demais serão simplesmente varridos do mapa e de difícil reconstrução.

A PEC Nº 55 é um falso problema para a pobre e combalida oposição ao governo Temer, perdem todos no momento que insistem em colocar prioridade no discurso que não atinge a maior parte de população, pois precisa primeiro demonstrar seus prejuízos para depois mobilizar alguém contra ela.

O fracionamento da oposição ao governo dos golpistas reunindo forças para retirar o Bode da Sala, levará à perda do principal, a luta contra os golpistas como um todo. O pacote de ataque a todos os direitos dos trabalhadores que virá através de modificações nas legislações trabalhistas, eleitorais, direitos individuais, venda do patrimônio público não será priorizado, pois a luta contra esta PEC que provavelmente ou será aceita ou recusada pelo congresso, conforme a capacidade de suborno do governo golpista, esgotará as forças da oposição ou no caso da recusa terá uma vitória de Pirro ou se for aceita terá mais uma derrota na lista.