Por Jornal GGN
A Associação dos Empregados de Furnas, de trabalhadores ligados à Eletrobras, lançou um artigo que usa notícias que saíram na grande mídia para criticar os estudos feitos pelo governo Temer para privatizar a estatal de energia, a maior da América Latina.
O texto aborda desde a morosidade e pouca transparência nos debates encampados pelo governo sobre o modelo de privatização que será adotado, até os possíveis impactos na tarifa e na matriz energética brasileira.
"Ninguém privatiza uma empresa desta relevância, presente em todos os estados da federação, da noite para o dia. O
processo careceria de uma discussão ampla para analisar os impactos. A liberalização do mercado de energia fez estragos na Califórnia, e promoveu "tarifaços" na Argentina e em Portugal", diz o texto.
Um dos principais pontos abordados é a possibilidade de o governo abrir mão de ter peso decisivo em assuntos estratégicos, em detrimento do lucro dos acionistas.
"Outra bola dividida dentro do governo foi a polêmica adoção de Golden Share, que seria como um poder de veto do governo para algumas questões consideradas relevantes e estratégicas para o país. O poder de veto dividiu MME e Fazenda, segundo noticiou a Época. Logo em seguida, o Valor Econômico publicou que o governo efetivamente propôs o fim de todas as Golden Share que detêm hoje."
Os funcionários ainda chamam atenção para o aumento da tarifa de energia pela Aneel muito antes da privatização entrar em marcha oficialmente.
Leia o editorial completo abaixo.
Eletrobras: quantas contradições são necessárias para se fazer uma "Privatização Frankenstein"?
Desde que o governo federal anunciou, no fim de agosto, que tinha interesse em privatizar a Eletrobras, o assunto tomou a pauta das discussões a respeito de Energia Elétrica no Brasil, o que é justificável, pois estamos falando da maior empresa do setor na América Latina, com um terço da geração e metade da transmissão de um país de dimensões continentais. Com o passar dos dias, o projeto de Privatização da holding se revelou um verdadeiro Frankenstein.
Para os mais novos que desconhecem o romance, Frankenstein é um personagem clássico da literatura suíça, que já ganhou inúmeras versões no cinema. Trata-se de um monstro desengonçado, mal construído e mal-acabado, fruto de uma experiência malsucedida do seu criador. O termo “Frankenstein” acabou por adjetivar tudo na vida que se assemelhasse a essas características, e este é o caso da privatização da Eletrobras. A seguir, vamos analisar pelas contradições noticiadas o que pode estar se desenhando neste processo.
O prazo para finalização do modelo teve diversos anúncios e cronogramas. Em informação noticiada pelo UOL em 17/09i, se falava em submeter o projeto à presidência da República em setembro. Setembro passou e o anúncio aos quatro cantos era que de outubro não passaria. O Globo noticiou, então, que em outubro já seria submetida ao Congressoii. Outubro acabou e o projeto ainda não foi submetido ao Congresso, quase três meses após o anúncio inicial. Nesse momento, o Extra acaba de noticiar mais uma projeção para a próxima semana.
Mas por que tanta demora? A resposta é fácil e óbvia. Ninguém privatiza uma empresa desta relevância, presente em todos os estados da federação, da noite para o dia. O processo careceria de uma discussão ampla para analisar os impactos. A liberalização do mercado de energia fez estragos na Califórnia, e promoveu "tarifaços" na Argentina e em Portugal. Por isso, privatizar uma estatal deste porte e neste setor é estar na contramão mundial da agenda de energia. Hoje alguns países optam pela reestatização de energia e saneamento, pois sabem que somente as agências reguladoras não são suficientes para estabilizar mercados tão complexos.
Ainda assim, além do atraso no cronograma, que já seria previsível, o histórico do processo de tentativa de privatização da Eletrobras colecionou uma série de contradições que reforçam as características de Frankenstein. O governo anunciou em setembro que o capital seria pulverizado com o teto máximo de 5% por acionistaiv. No mês seguinte mudou de ideia e dobrou o teto para 10% por investidorv.
Quando a privatização foi anunciada, um dos maiores ganhos propagados pelo governo seria a melhor governança da empresa, aderindo ao Novo Mercado da Bolsa. Um comunicado oficial publicado no portal do Ministério de Minas e Energia (MME) dizia
que "esse movimento permitirá à Eletrobras implementar os requisitos de governança corporativa exigidos no Novo Mercado, equiparando todos os acionistas – públicos e privados – com total transparência em sua gestão"vi. Pouco mais de um mês depois, o próprio governo abre mão do que seria um dos maiores ganhos para a União ao anunciar que não incluiria a Eletrobras no Novo Mercado antes de privatizar.
Outra bola dividida dentro do governo foi a polêmica adoção de Golden Share, que seria como um poder de veto do governo para algumas questões consideradas relevantes e estratégicas para o país. O poder de veto dividiu MME e Fazenda, segundo noticiou a
Épocaviii. Logo em seguida, o Valor Econômico publicou que o governo efetivamente propôs o fim de todas as Golden Share que detêm hoje.
É importante também considerar que ainda há uma grande divergência dentro do governo sobre como será o rateio de um terço do valor das privatizações. Matéria do Estadão mostrou que o clima interno na esfera governamental é de muita disputa em relação ao assuntox. Recentemente foi divulgado um vídeo do presidente da Eletrobras, Wilson Pinto Jr, dizendo ser importante para o país ter uma empresa estatal de energia como a Eletrobras. O próprio executivo declarou que não privatizar.
Uma questão que também impacta fortemente a economia brasileira, atingindo a inflação e a indústria, é o reajuste tarifário. Sobre este tema, a divergência foi entre o MME e a ANEEL. Teoricamente, a análise da Agência deveria subsidiar a opinião do Ministério. No entanto, no mesmo dia em que o Ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho, disse que a energia iria baratear em caso de privatização da Eletrobrasxii, a ANEEL posicionou um reajuste de tarifa de até 16,7% e tratou a privatização como "efeito perverso" para a tarifa.
As contradições fazem parte da existência humana. Elas aparecem e se resolvem quando as discussões são ampliadas. Hoje, talvez pela necessidade de diminuir o déficit fiscal, se discuta muito pouco os impactos da privatização da Eletrobras e as contradições e divergências de ideias não são analisadas com o devido cuidado. O governo corre contra o tempo e corre todos os riscos por tratar "a toque de caixa" uma mudança que pode impactar na vida de todos os brasileiros. O tema é politicamente intragável e não custa
lembrar que a crise energética de 2001 no Brasil foi preponderante para a quebra de ciclo do PSDB na presidência da República. O próprio colapso energético californiano ajudou a criar a roupa política de Arnold Schwarzenegger.
Por fim, em artigo publicado no jornal O Globo desta quarta-feira (15/11), o expresidente da Eletrobras e atual presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro, José Luiz Alquéres, intitulou o texto no qual condena o modelo divulgado pelo governo
e que, portanto, corrobora com o conceito de “privatização Frankenstein”, com a frase "Para que a Eletrobras não vire um monstro".
São muitas contradições para serem todas citadas e descritas em apenas um texto. O discurso do governo fala em subsídios para energia fóssil, quando a direção mundial aponta para as energias renováveis. O prêmio Nobel de Economia Oliver Hart critica fortemente os processos de privatização para fazer caixa e o Brasil ignora essa diretriz.
Nesse Frankenstein desgovernado, o grande risco de andar tão acelerado na contramão é que lá na frente teremos que pagar por uma troca de pneu com o carro andando. E com tempo, necessariamente, essa conta vai chegar.
Rio de Janeiro, 15 de novembro de 2017
iv http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,investidor-tera-teto-de-ate-5-paracompra-de-eletrobras,70001966341
/asset_publisher/32hLrOzMKwWb/content/comunica-1
x http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,ainda-projeto-privatizacao-daeletrobras-tem-disputa-no-governo,70002048718
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