Damares e MEC estudam bancar até 15% das matrículas do ensino fundamental e médio em escolas privadas sem fins lucrativos, situação que hoje é hoje proibida
Por Jornal GGN
Jornal GGN – Jair Bolsonaro e Damares Alves fizeram um encontro com lideranças religiosas ligadas a escolas particulares filantrópicas, que demandaram recursos do Fundeb para custear a educação desde a creche até o ensino médio. Hoje o Fundeb não é usado para essa finalidade.
Segundo informações de O Globo, as escolas beneficiadas são confessionais, ou seja, vinculadas a igrejas e religiões, ou comunitárias (com representantes locais, a exemplo de grupo de pais ou professores).
“A ideia é estabelecer um teto de 15% do total das matrículas do ensino fundamental e do médio que poderão ser custeadas em instituições privadas filantrópicas com dinheiro do fundo público. Hoje, é vedado usar o recurso para financiar estudantes nessas etapas escolares fora da rede estatal”, anotou o jornal.
Bolsonaro prometeu que Damares, junto ao Ministério da Educação, fariam um estudo e apresentariam um texto com a proposta.
O novo Fundeb, aprovado em agosto, será regulamentado pela Câmara. Pelas regras atuais, o repasse do fundo a escolas privadas acontece apenas nas “etapas ainda não plenamente atendidas na rede pública: creches, pré-escola, educação especial e do campo.”
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