STF se tornou uma presa fácil dos generais

(Foto: Fernando Frazão/ABr)

Único lugar aceitável dos militares é nos quartéis, subordinados à Constituição e ao poder civil para desempenharem, exclusivamente, a função de defesa nacional

Jeferson Miola
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No envolvimento com as cúpulas partidarizadas que converteram as Forças Armadas em milícias fardadas, os ministros do STF caíram numa tremenda cilada. Legitimaram, equivocadamente, os militares como atores aceitáveis da disputa política.

Neste processo contraditório e de hiper-ativismo político do judiciário, os ministros do STF revelaram uma tendência suicida, para não dizer camicase; autodestrutiva.

Percorreram, de modo exímio, a trajetória descrita na Marcha da Insensatez, como a escritora norte-americana Barbara Tuchman define a tendência de vários governos, políticos, lideranças e autoridades produzirem políticas erráticas e contraproducentes e que, em última instância, acabam sendo contrárias aos seus próprios interesses.

É sempre oportuno relembrar a covardia do STF diante do tweet de abril de 2018 do Alto Comando do Exército – o comitê central do partido dos generais – assinado pelo general-conspirador Villas Bôas. Aquele acovardamento da instância máxima do judiciário foi um sinal verde para os militares avançarem na tutela das instituições e na intromissão na política.

Nunca é demais relembrar, também, o acovardamento da Suprema Corte com o alarmismo de Toffoli, em outubro de 2018. Esbaforido, o então presidente do STF – já vivendo sob a tutela do general Fernando Azevedo e Silva no seu gabinete – alertou seus colegas do TSE que o comandante Villas Bôas “tinha 300 mil homens armados que majoritariamente apoiavam a candidatura de Jair Bolsonaro” e, por isso, o TSE não poderia investigar a guerra cibernética promovida pela chapa Bolsonaro/Mourão contra Haddad/Manuela [ler aqui este episódio retratado no livro Os onze, de Felipe Recondo e Luiz Weber].

Nos últimos meses, os ministros do STF apertaram ainda mais as cordas com as quais se auto-enforcam e decidiram convidar os militares a adentrarem em um dos “templos da soberania popular”, que é o processo eleitoral.

Primeiro, planejaram nomear para a Direção-Geral do TSE o general-conspirador Fernando Azevedo e Silva, aquele que assinou a ordem do dia alusiva ao 31 de março dizendo que “o movimento de 1964 é um marco para a democracia brasileira”.

E, em seguida, eles ingenuamente decidiram incluir o Exército na comissão de acompanhamento e supervisão do processo eletrônico de votação.

Não há, em toda legislação brasileira, assim como na Constituição da República, nenhuma menção ao papel das Forças Armadas na fiscalização, controle, acompanhamento e monitoramento de eleições.

Apesar disso, no entanto, os ministros do STF com assento no TSE decidiram incluí-los no processo eleitoral. O que significa, em outros termos, que os próprios juízes do Supremo corromperam a Constituição e decidiram se submeter, livremente, à tutela militar.

Bingo! O general Heber Garcia Portela, designado para representar o Exército, cumpriu eficientemente a missão destacada pelo comitê central, que era a de espatifar o processo com suspeitas artificiais e ambientar o clima de virada de mesa, em preparação ao que deverá ser uma imitação tupiniquim dos eventos do Capitólio de Washington.

Com os 88 questionamentos capciosos feitos ao TSE, o general Portela plantou os argumentos farsescos que, em outubro, serão alegados pelas milícias fardadas para rechacar o resultado da votação, causar tumulto e, com isso, justificar uma operação militar de garantia da lei e da ordem – o acalentado sonho da intervenção militar com Bolsonaro no poder!

Importante lembrar que Braga Netto, o padrinho da indicação do general Portela, é aquele que um dia já ameaçou que “se não tiver voto auditável, não terá eleição!”.

Em razão das suas próprias escolhas, da sua Marcha da Insensatez, o STF se tornou uma presa fácil dos generais. A Suprema Corte está isolada política e institucionalmente e franqueada pelos militares.

Os ministros do STF fizeram tudo certinho – mas tudo certinho do ponto de vista da estratégia insidiosa dos militares.

O STF caiu em cada uma e em todas as armadilhas erguidas pelo partido dos generais. E continua se atolando cada vez mais nas táticas dissimulatórias e diversionista deles, como comprova a injustificável e imprópria reunião entre o presidente Luiz Fux e o general-ministro da Defesa Paulo Sérgio de Oliveira.

O pouco que ainda resta de democracia no Brasil está por um fiapo. Ainda é possível e ainda há tempo para se impedir a viagem ao precipício final.

Para isso, no entanto, é da maior urgência se interromper toda e qualquer participação das Forças Armadas em assuntos eleitorais e na política, pois o único lugar aceitável dos militares é dentro dos quartéis e subordinados à Constituição e ao poder civil para desempenharem, exclusivamente, a função de defesa nacional em relação a eventual ameaça estrangeira.