Lula durante sessão solene destinada a posse no Congresso Nacional (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
www.brasil247.com/
Um despacho assinado ainda no domingo pelo presidente Lula anulou atos que davam andamento ao processo de privatização de oito empresas públicas: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep), Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) Empresa Petróleo Brasileiro S.A., Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. e os armazéns e os imóveis da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento).
Com a mesma velocidade com que o novo governo tem tomado medidas importantes nas primeiras horas de administração, como o citado despacho presidencial, acabou também a trégua com o chamado jornalismo de guerra (se é que houve trégua em algum momento). No domingo mesmo começaram as críticas à montagem da equipe que supostamente abriu espaço ao “devaneio desenvolvimentista”.
Além de economia nacional em estado de calamidade pública, o governo Lula enfrentará uma situação internacional muito complexa. A liberdade defendida nos discursos de posse, terá que ser consubstanciada em elementos palpáveis, como emprego, salário decente, saúde e educação públicas de qualidade. Por isso é fundamental o esforço que está sendo realizado para a aplicação de ganho real para o salário-mínimo já em janeiro de 2023. Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, enviada pelo governo de Bolsonaro, não está previsto ganho real para o salário-mínimo. Mas é provável que esse aconteça porque a estimativa de inflação constante da PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), enviada em agosto do ano passado para o Congresso Nacional, previa uma inflação no ano um pouco maior do que inflação efetiva (será um pequeno ganho real, devido a contingências econômicas e políticas).
É conhecido o efeito multiplicador do salário-mínimo na renda, na medida em que milhões de pessoas no Brasil recebem apenas o mínimo, na economia formal e informal. Além disso, mais de 60% das aposentadorias e pensões do Regime geral da Previdência Social, são de um salário-mínimo. Além do fato de que, o grosso dos trabalhadores recebe no Brasil até 3 salários-mínimos. Quando o piso nacional sofre um aumento, ele acaba empurrando pelo menos a base da pirâmide para cima.
É fundamental que o novo governo mova uma vigorosa luta contra a fome, já nos primeiros 100 dias. Há 9 anos, no final do primeiro governo Dilma, em 2014, o Brasil tinha saído do mapa da fome da ONU, uma das conquistas mais importantes do país, pelo significado político e humano do acontecido. Com o golpe de 2016, o Brasil voltou rapidamente ao famigerado Mapa. A situação agora é mais grave. Mais da metade da população brasileira está em insegurança alimentar e 33 milhões estão passando fome, mesmo.
O Brasil é o terceiro maior produtor mundial de alimentos e o primeiro de proteína animal, dispõe de tecnologia e de uma imensidão de terras agricultáveis. Além de exportar alimentos para o mundo todo. Portanto o país tem o dever de garantir alimentação decente e regular para toda a população, objetivo que deve integrar um conjunto de políticas públicas (emprego, crédito ao produtor familiar, sistema de abastecimento, controle da inflação de alimentos etc.).
O Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal, CRAS, possuía, em 2019, 29 milhões de famílias cadastradas, número que atualmente está em 40 milhões, após o desastre da política econômica e social de Bolsonaro/Guedes. Destas 40 milhões, 80% têm renda domiciliar per capita de ½ salário-mínimo, o que revela a gravidade da questão social. O SUAS (Sistema Único de Assistência Social), sofreu redução de 96% no orçamento previsto para 2023, o que na prática significaria a sua inviabilização, se não houvesse uma PEC da Transição, negociada pelo governo que assumiu em 1º de janeiro.
Uma outra questão que deve ser priorizada é o combate ao endividamento das famílias. Segundo informação da Confederação Nacional do Comércio, o número de famílias endividadas atingiu 79,3% do total de lares no país, recorde na série histórica que a entidade organiza. O alto nível de endividamento das famílias é agravado pelo fato de que o Brasil pratica os maiores juros reais do planeta. O cidadão ou a família que se endivida, não consegue mais sair da cilada financeira, por causa dos níveis dos juros.
É fundamental retomar o programa habitacional, que antes se chamava Minha Casa Minha Vida, e que foi destruído pelo golpe de 2016, especialmente a partir de Bolsonaro. O déficit habitacional brasileiro é gigante (5,9 milhões de domicílios em 2019). Desde 2020 tem ocorrido redução extrema nos recursos para programas habitacionais. A média de gastos com programas habitacionais, especialmente o Minha Casa Minha Vida (MCMV), de 2009 a 2019, foi de R$ 11,3 bilhões ao ano. Um projeto habitacional de envergadura, além de começar a resolver um problema estrutural do Brasil - o déficit habitacional - geraria empregos rapidamente, especialmente na base da pirâmide salarial. Além do setor ser extremamente ágil na geração de empregos e impostos, a cadeia produtiva em grande parte é nacionalizada, o que geraria um efeito positivo de grosso calibre na economia brasileira.
Além da prioritária questão econômica e social, o governo que assume dispõe de margens para desenvolver políticas de soberania e relações internacionais. É possível resgatar a ideia de Brasil soberano que trata de igual para igual os países mais ricos e poderosos, ao mesmo tempo em que coopera com o desenvolvimento dos países mais pobres, com investimentos e transferência de tecnologia etc. Deverão ser novamente enfatizadas as políticas de integração da América do Sul, da América Latina e do Caribe, e de fortalecimento do Mercosul. A articulação dos BRICS também deve ser retomada com força. O que deverá colocar o país, em princípio, em rota de colisão com o império americano, que elegeu China e Rússia como seus inimigos principais, como podemos observar pela ação da Otan na Ucrânia, dentre dezenas de outros exemplos.
O novo governo sabe que não interessa ao Brasil ser um mero provedor de commodities e matérias primas para os países ricos e deverá desenvolver ações no sentido de reindustrializar o país. O Brasil ainda é o país mais industrializado da América Latina, mas há décadas o setor vem perdendo importância no PIB, tendência muito acelerada no desgoverno Bolsonaro. Tem que retomar o desenvolvimento industrial com câmbio adequado, política industrial, fortalecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar a produção. Fundamental também serão os investimentos em tecnologia para exportar produtos de alto valor agregado, política absolutamente esmagada pelos governos golpistas (Temer e Bolsonaro).
Com o mundo em frangalhos, o novo governo deve ter um aumento de influência no chamado Sul Global, especialmente em parceria com a China e Rússia, que estão sendo diretamente ameaçados pela política agressiva do imperialismo norte-americano. O novo governo deve não apenas retomar o protagonismo do Brasil na luta contra a crise climática, melhorando a proteção aos biomas como um todo, mas deve reduzir o risco de entrega da Floresta Amazônica para interesses imperialistas. É fundamental para isso, possibilitar o desenvolvimento sustentável das comunidades que vivem na região amazônica. No bioma amazônico, que é metade do território brasileiro, vivem quase 30 milhões de compatriotas.
A implementação dessas medidas - e tantas outras essenciais – terá que ser feita em condições muito adversas, nacional e internacionalmente. Sua realização depende de alteração na correlação de forças, e não apenas de competência técnica. Especialmente em função de uma crise internacional, que se deve se agravar, e da “herança maldita” do governo Bolsonaro. Além disso, o encaminhamento das medidas elencadas implica na retomada do papel que foi retirado em parte do Estado brasileiro, principalmente a partir do golpe, de indutor do crescimento e do desenvolvimento nacional.
A interrupção de processos avançados de privatização de empresas estratégicas certamente já despertou a fúria de quem podia ganhar muito dinheiro com esse tipo de pirataria (esses têm muito dinheiro e, portanto, muitos “porta-vozes”). Além disso, antes mesmo das primeiras medidas publicadas ainda no domingo, dia 1º, o governo começou a ser criticado pelos setores conservadores por seus “devaneios desenvolvimentistas”. Para esses setores endinheirados, a aspiração de desenvolvimento do país, recuperação da indústria, investimento em tecnologia e geração de empregos, seriam “fantasias”, “extravagâncias” que não poderiam nem mesmo serem mencionadas.
Se o governo recém-empossado não quiser ser um mero pagador de juros infinitos ao sistema financeiro internacional (como ocorre há décadas), terá que se preparar para o pior. Errar o menos possível na área econômica e se concentrar fundamentalmente na retomada do crescimento e no combate à miséria, que aumentou consideravelmente a partir do golpe. Por isso suas primeiras medidas econômicas têm que ir ao âmago das necessidades do povo, especialmente dos mais pobres, que estão completamente sem margem de manobra. E saber que tais medidas multiplicarão a fúria dos “donos” do Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
12