Fetichismo da taxa de crescimento do PIB

Todos os países submetidos ao regime neoliberal são afetados

Prabhat Patnaik [*]

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John Stuart Mill foi um dos mais importantes pensadores liberais dos tempos modernos, tendo escrito extensivamente sobre economia e filosofia. Embora sob a influência da sua mulher, Harriet Taylor Mill, se tenha aproximado do socialismo numa fase tardia da sua vida, foi um tipo de socialismo cooperativo que o atraiu; continua a ser considerado principalmente como um pensador liberal proeminente. Os economistas do tempo de Mill eram assombrados pelo receio da iminência de um estado estacionário, ou seja, um estado de reprodução simples ou de taxa de crescimento zero, em que não haveria mais acumulação de capital. Mill, no entanto, encarava um estado estacionário com equanimidade, acreditando que se devia "fixar a atenção na melhoria da distribuição e numa grande remuneração do trabalho como os verdadeiros desideratos" e não no "mero aumento da produção", ao qual se "atribuía uma importância desordenada".

Contraste-se esta posição de um pensador liberal do século XIX com a de uma sólida falange de instituições econômicas internacionais e de governos nacionais de hoje, incluindo também o governo indiano, que, apesar das provas esmagadoras de que a pobreza absoluta crescente acompanha o crescimento do PIB, continuam a dar ênfase ao crescimento do PIB, ou seja, a um "mero aumento da produção", em vez de "uma melhor distribuição e uma grande remuneração do trabalho" como o verdadeiro desiderato.

Houve uma altura em que uma taxa de crescimento elevada do PIB era considerada necessária para aliviar o desemprego e a pobreza em países como o nosso, de modo que não se fazia qualquer distinção, e muito menos se percebia qualquer conflito, entre "um mero aumento da produção" e "uma grande remuneração do trabalho". Um crescimento elevado do PIB, argumentava-se, aumentaria a taxa de crescimento do emprego, o que reduziria a dimensão relativa das reservas de mão de obra, criaria rigidez no mercado de trabalho e aumentaria a taxa de salário real. Mesmo que, nesse caso, a taxa de salário real não aumente tão rapidamente como a produtividade do trabalho, aumentaria certamente mais rapidamente do que de outra forma; de qualquer forma, um crescimento mais rápido do PIB faria com que os trabalhadores ficassem em melhor situação, reduzindo o desemprego e aumentando os salários reais em comparação com o que teriam sido de outra forma.

No entanto, este argumento carece de substância. A taxa de crescimento do emprego que acompanha uma determinada taxa de crescimento do PIB depende da natureza desse processo de crescimento, das mercadorias e sectores que abrange, ou das exigências de classe a que responde. Se o crescimento for impulsionado por sectores como a agricultura e a pequena produção, então os seus efeitos geradores de emprego são bastante substanciais. Mas numa economia neoliberal, em que a natureza do regime é tal que a agricultura e a pequena produção são afetadas por uma crise perene, a localização do crescimento é tipicamente em sectores que servem o mercado internacional e as exigências de consumo daqueles que vivem do excedente económico. No entanto, estes são precisamente os sectores em que a intensidade de emprego da produção é baixa e continua a ser reduzida através de contínuas inovações de processos e produtos. Mesmo as elevadas taxas de crescimento do PIB num regime neoliberal geram, portanto, muito pouco crescimento do emprego; ou, aquilo a que se chama a elasticidade observada do emprego em relação à produção, ou seja, a variação percentual do emprego que acompanha uma variação de 1 por cento na produção, é muito baixa, mesmo próxima de zero (o que é frequentemente referido como "crescimento sem emprego"). Para além disso, à medida que a taxa de crescimento do produto aumenta, a elasticidade observada do emprego diminui, de modo que um maior crescimento do PIB apenas traz, na melhor das hipóteses, aumentos marginais no crescimento do emprego.

Uma vez que a população e, por conseguinte, a mão-de-obra, continua a crescer, mesmo uma taxa elevada de crescimento do PIB no âmbito do neoliberalismo é acompanhada por uma taxa de crescimento do emprego tão baixa que fica aquém da taxa de crescimento da mão-de-obra e conduz, não a uma redução da dimensão relativa das reservas de mão-de-obra, mas a um aumento dessa dimensão relativa. Neste caso, enquanto a taxa de salários praticamente não aumenta, a redução do emprego por pessoa conduz a uma pauperização da população ativa.

É precisamente isto que está a acontecer na economia indiana. Embora a Índia tenha sido, alegadamente, uma das economias de crescimento mais rápido do mundo, a proporção da sua população que vive na pobreza absoluta tem aumentado durante a era neoliberal e, especialmente, na era Modi, que se sobrepõe ao período de crise do neoliberalismo. Neste contexto, colocam-se duas questões: em primeiro lugar, porque é que os governos continuam a insistir na taxa de crescimento do PIB, ao invés de desviarem a atenção para aquilo que até um pensador liberal como J. S. Mill considerava os "verdadeiros desideratos"? Em segundo lugar, como se explicam as elevadas taxas de crescimento do PIB quando não só a desigualdade de rendimentos, mas também a pobreza estão a aumentar, uma vez que essa privação crescente deveria estar a provocar uma contração da procura agregada e, consequentemente, uma asfixia do crescimento?

A resposta simples à primeira questão é que o neoliberalismo não aceita o desiderato do tipo Mill. Caracteriza-se por uma circulação relativamente livre de bens e serviços e de capitais, incluindo os financeiros, através das fronteiras nacionais e, por conseguinte, pela redução do Estado a um papel de apoio ao capital, em vez de um papel intervencionista para conseguir uma "grande remuneração do trabalho". A existência de um desiderato como o sugerido por Mill legitimaria a intervenção do Estado em nome do trabalho, o que o neoliberalismo abomina. Por conseguinte, o neoliberalismo tem de fingir que o crescimento se obteria dando liberdade ao capital (e, de um modo geral, fazendo com que o Estado promova os interesses do capital) e que todos os outros desideratos seriam alcançados automaticamente através de um elevado crescimento do PIB. A questão não é se isto é verdade (obviamente não é); a questão é que esta é necessariamente a ideologia do capitalismo neoliberal. E o que governos como o da Índia e instituições como o FMI e o Banco Mundial professam é esta ideologia.

A resposta à segunda pergunta é que a taxa de crescimento do PIB foi, na verdade, afetada pelo crescimento da desigualdade e da pobreza. Isto é verdade não só ao nível da economia mundial, onde o neoliberalismo chegou a um beco sem saída devido ao rápido crescimento da desigualdade de rendimentos que criou, o que bloqueou o crescimento da procura agregada e criou uma tendência para a sobreprodução; isto é verdade mesmo no caso da economia indiana.

Em todo o caso, toda uma série de autores, desde Arvind Subramanian, o antigo conselheiro econômico principal, a Ashoka Mody, passando por Pronab Sen, o antigo responsável pelas estatísticas do país, concordam que a taxa de crescimento do PIB da Índia está significativamente sobrestimada. Mencionam diferentes razões para esta sobrestimação, e cada uma delas tem um certo grau de validade; o facto de haver uma sobrestimação não pode, portanto, ser contestado. No entanto, a questão que se coloca é a seguinte: em que medida? Se a sobreavaliação for considerada como sendo de 2 por cento ao ano, como sugerem alguns autores, então a taxa de crescimento do PIB na era neoliberal seria apenas um pouco mais elevada do que no regime dirigista anterior; e isso não é nada de especial.

Mas a nossa preocupação aqui é com o abrandamento da taxa de crescimento do PIB e não com o nível da taxa de crescimento, embora, claro, se o nível for sobrestimado, qualquer estimativa do seu movimento ao longo do tempo se torne algo pouco fiável. No entanto, as estatísticas oficiais permitem estabelecer um certo abrandamento. Entre 2001-02 e 2011-12, a taxa anual composta de crescimento do valor acrescentado bruto real na economia indiana, de acordo com os dados oficiais, foi de 6,7%; mas entre 2011-12 e 2019-20, ou seja, mesmo antes de ocorrer o abrandamento induzido pela pandemia na taxa de crescimento, a taxa anual composta de crescimento caiu para 5,4%. A economia recuperou este valor até 2022-23: entre 2011-12 e 2022-23, a taxa de crescimento anual composta foi novamente de 5,4%.

Este abrandamento não deve surpreender. Com um agravamento da distribuição do rendimento, ou seja, um aumento da parte do excedente econômico, torna-se inevitável um abrandamento ex ante do crescimento da procura agregada em relação ao crescimento do rendimento. O economista russo Mikhail Tugan-Baranovsky contestou esta proposição, apontando para a possibilidade de um aumento do crescimento do investimento para compensar o declínio do crescimento do consumo; mas, embora esta seja uma possibilidade lógica, não há razão para acreditar que o comportamento do investimento numa economia capitalista o faça, uma vez que os capitalistas investem apenas quando há perspectivas de encontrar um mercado. O governo pode, sem dúvida, intervir para contrariar a tendência ex ante para a sobreprodução, mas, numa economia neoliberal, está limitado pela oposição da finança globalizada a um défice orçamental mais elevado e a mais impostos sobre os ricos, que são os únicos meios de financiar despesas públicas mais elevadas que aumentariam a procura agregada.

É por isso que a fetichização do crescimento do PIB não impede o aumento da pobreza no neoliberalismo, nem consegue manter o próprio crescimento do PIB.

21/Abril/2024

[*] Economista, indiano, ver Wikipedia

O original encontra-se em peoplesdemocracy.in/2024/0421_pd/fetishising-growth-rate-gdp

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