Beber sem perder reflexos não configura crime

Pedro Henrique de Oliveira Pereira
http://www.nacaojuridica.com.br/

Trata-se de tema que certamente causa polêmica. Deixamos claro, inicialmente, que nossa intenção não é incentivar a prática de direção sob efeito de álcool ou quaisquer outras substâncias, fator responsável pela morte de milhares de acidentes e mortes.

Todavia, devemos discutir as decisões judiciais proferidas, uma vez que estas possuem impacto profundo na sociedade. É a justiça - para alguns injustiça - do caso concreto.

A análise aqui desenvolvida baseia-se na leitura e interpretação do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Com efeito, dispõe o art. 306 do CTB: Art. 306.

Advogado é condenado por dizer que jornal é uma “merda”

Kalleo Coura

https://www.jota.info/

Ao ler um editorial do jornal catarinense A Gazeta, de São Bento do Sul, que citava a fala do escritor Umberto Eco de que “as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis”, o advogado Luiz Antônio Novaski ficou indignado e publicou dois textões no Facebook.

O segundo deles dizia que o jornal servia bem para forrar o chão da lavanderia onde seus “dois cachorros dormem, para que façam seu xixi e suas fezes” e que havia “uma simbologia” “consistente em ver toda manhã a merda misturada com a merda”. O texto foi acompanhado de uma imagem do jornal com fezes em cima.

Juiz Sergio Moro, de forma inconstitucional, escolheu julgar ex-presidente Lula

Por Afrânio Silva Jardim

https://www.conjur.com.br/

Lanço aqui um desafio para os leigos em Direito e para qualquer procurador da República sobre a alegada existência de conexão que prorrogue a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar crimes que teriam sido praticados em São Paulo, todos da competência da Justiça Estadual. Vamos lá:

Que hipótese de conexão do artigo 76 do Código de Processo Penal existe entre o crime de lavagem de dinheiro, praticado pelo doleiro Alberto Youssef, através do Posto Lava Jato, sito no Paraná, e os crimes atribuídos ao ex-presidente Lula, que teriam sido praticados em São Paulo?

CORTES NA CIÊNCIA - “Não tenho dinheiro para um tubinho de plástico”: os cientistas que estão saindo do Brasil

FELIPE BETIM

https://brasil.elpais.com/

Cortes em ciência e tecnologia expulsa pesquisadores e estudantes para o exterior. Buscam melhores condições para desenvolverem suas pesquisas; estas são suas histórias

"Para mim, cortar o dinheiro da ciência é uma improbidade administrativa muito grande. Se for pra ficar no Brasil infeliz... Já morei cinco anos na Alemanha e não teria problema em sair de novo", diz Rodrigo Nunes da Fonseca. Pesquisador da UFRJ da área de Biologia, ele trabalha com vetores de doenças tropicais como o mosquito Aedes aegypti, transmissor da Zika e da dengue, ou barbeiro Rhodnius prolixus, vetor da doença de chagas. Mas hoje se encontra na Holanda com uma bolsa internacional de três meses.

A degradação assustadora da segurança e da economia dos Estados

JOSE CARLOS DE ASSIS

https://www.brasil247.com/

Os policiais do Rio Grande do Norte entraram em greve porque não tem recebido salários, e não tem recebido salários porque técnicos do TCU e do Ministério da Fazenda deram parecer contrário a um empréstimo de R$ 600 milhões que havia sido solicitado ao Governo Federal para esse fim. Como conseqüência dessa decisão burocrática, o Estado, ente federado supostamente com algum grau de soberania, viu sua população ser exposta ao caos da insegurança e da bandidagem, rendendo-se finalmente à Força Nacional de Segurança.

É o Brasil sendo o Brasil da senzala e da casa grande

MAURO SANTAYANNA

https://www.brasil247.com/

O Datafolha acaba de divulgar análise estatística multivariada sobre a base de dados da última pesquisa nacional de intenção de voto, com o objetivo de identificar nichos da população brasileira em que são observadas altas concentrações de eleitores dos dois principais candidatos à Presidência da República até o momento.

Nenhuma grande surpresa.

Entre garotos brancos escolarizados de até 24 anos – com uma compreensível ignorância que advêm também da idade e uma enorme penetração nas redes sociais - Bolsonaro é majoritário.

Judicialização é armadilha contra a democracia

EMIR SADER

https://www.brasil247.com/

O Brasil deixou de ser uma democracia quando o judiciário deixou de cumpriu sua função de zelar pelo Estado de Direito. Quando o Legislativo perpetrou o maior golpe contra a democracia, desrespeitando o voto popular e tirando o mandato delegado pelo povo a uma presidenta, sem nenhum argumento constitucional que o justificasse.

O Brasil deixou de ser uma democracia quando, diante dessa violência contra a soberania popular, o Judiciário se calou, de forma covarde e vergonhosa. Sua função maior é controlar se as decisões tomadas pelo executivo e pelo legislativo estão acordes com a Constituição. O judiciário deveria analisar a decisão do impeachment à luz da Constituição e tomar sua decisão.

A resposta à empáfia judicial deve ser a lei de anistia

WADIH DAMOUS

https://www.brasil247.com/

O Sr. Michel Temer, como é costume na época natalina, editou decreto de indulto, obedecendo ao esforço de reduzir a população carcerária do país, hoje entre as três maiores do mundo, sendo superada, apenas, pelas da China e dos Estados Unidos da América do Norte. Foi por essas e outras que apresentei, à Câmara dos Deputados, um conjunto de 11 projetos de lei com vistas ao desencarceramento.

O indulto natalino é resultado de estudos empreendidos no Departamento Penitenciário do Ministério da Justiça e submetidos ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, da mesma pasta. Não se trata, portanto, de deliberação arbitrária, sem escopo definido. Cuida-se de por em prática política pública de redução de custodiados pelo Estado, para cumprir minimamente com as exigências de dignidade humana que inspiram a Lei de Execuções Penais.