Para advogado, desembargadores do TRF4 são como 'mulas de encomenda ianque'

Se confirmar sentença, desembargadores vão consolidar insegurança jurídica que colocará a Petrobras e o país no alvo de ações indenizatórias e roubo de ativos; um cheque em branco na mão de governos estrangeiros e multinacionais

O advogado Rubens Rodrigues Francisco e o professor da UFABC Igor Fuser consideram que o resultado do julgamento do recurso de Lula é decisão já tomada por atores externos ao processo de Sérgio Moro

por Cida de Oliveira, da RBA

http://www.redebrasilatual.com.br/

São Paulo – Os desembargadores Leandro Paulsen, Victor Luiz dos Santos Laus e João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, são como “mulas levando encomenda ianque”. A avaliação é do diretor jurídico da Associação para Defesa e Amparo das Vítimas de Abuso de Poder (Pró-Vítimas), Rubens Rodrigues Francisco. 

Para o advogado, que representa o senador Roberto Requião (MDB-PR) no TRF1, em Manaus, em ação que pede a suspensão do leilão do pré-sal realizado pelo governo de Michel Temer, em outubro, a encomenda é a condenação, mesmo sem provas, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os três pecados mortais da sentença de Moro

TEREZA CRUVINEL

https://www.brasil247.com/

Dentro de poucas horas os três desembargadores de Porto Alegre dirão se o Brasil se manterá na trilha democrática, já esburacada pelo golpe de 16, ou se enverederá de vez pelo caminho escuro do novo autoritarismo, em que a Justiça se presta ao controle da vontade popular, condenando um candidato sem prova inconteste, para tirá-lo do páreo. Isso é o que enunciam juristas brasileiros e estrangeiros, alguns renomadíssimos, como Ferrajoli e Zaffaroni. Isso é que desperta e move manifestantes em defesa do ex-presidente Lula, não só em Porto Alegre, mas no Brasil todo e em muitas cidades do mundo. Mas é preciso, mesmo nestas horas finais, recordar os vícios da sentença do juiz Sergio Moro motivadores desta grande insurgência, que ultrapassa o chamado “lulismo”, unindo partidos e movimentos sociais, apesar das divergências, sensibilizando personalidades estrangeiras (como as 200 mil que assinaram o manifesto “eleição sem Lula é fraude”) e até mesmo vozes do conservantismo fieis ao Estado de Direito. Se os desembargadores se guiarem pela técnica e pelo direito, e não pela vontade política da aliança dominante, refugarão pelo menos três aspectos cruciais da sentença de Moro, já apontados tanto a defesa como outros advogados e juristas. A saber.

Precisamos falar sobre a seletividade da grande mídia no caso triplex

Cíntia Alves

https://jornalggn.com.br/

Cobertura do caso triplex, ao longo de toda a investigação e julgamento de Lula, foi tão seletiva quanto a sentença de Sergio Moro

    Foto: Toni Pires/El País

Jornal GGN - 23 de fevereiro de 2017. Véspera do julgamento de Lula, em segunda instância, por causa do triplex da OAS. O Estadão, jornal porta-voz da força-tarefa de Curitiba, decide entrevistar uma das testemunhas do julgamento que ajudou na sentença condenatória proferida por Sergio Moro, em julho de 2017. Entre 73 opções, escolheu a dedo aquela que melhor retrata o caráter político e midiático do processo: o ex-zelador do condomínio, José Afonso Pinheiro.

Estadão quis saber se Afonso espera ver o ex-presidente condenado e preso. Afonso, um homem declaradamente anti-Lula e que repetiu à exaustão que o petista era dono do triplex, apenas porque o viu visitar a unidade, sem nenhuma outra prova. Uma pauta que evidentemente saiu da redação com o lead pronto.

EUA apanhados em situação difícil no norte da Síria

http://resistir.info// por M K Bhadrakumar

A guerra na Síria está em vésperas de uma viragem monumental com a grande operação militar turca no norte da cidade síria de Afrin iniciada no sábado [20/Jan]. O presidente Recep Erdogan anunciou hoje que uma operação no terreno também fora lançada juntamente com bombardeamentos de artilharia e ataques aéreos. Disse ele que uma operação contra a cidade de Manbij, cerca de 140 milhas [225 km] a leste, virá a seguir. (Ver mapa da Google aqui.) 

Afrin e Manbij são actualmente controladas pelas forças curdas sírias alinhadas com os EUA. Os EUA, os quais têm cinco bases no norte da Síria nos territórios controlados pela milícia curda, em 2016 ajudaram directamente a ocupação de Manbij pela milícia curda. Portanto, a operação turca significa um desafio estratégico aos EUA. Washington instou Ancara reiteradamente a não fazer quaisquer movimentos militares contra a milícia curda. 

Lula e os políticos de toga

por Rodrigo Martins

https://www.cartacapital.com.br/

O julgamento do ex-presidente é o auge do processo de politização da Justiça, a retirar do povo o poder de decidir sobre o seu destino

     Marcelo Camargo/Agência Brasil

     Flores voltou a Porto Alegre sem nenhum aceno das autoridades

Sem preocupação alguma com o decoro, o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, decidiu roubar a cena na semana anterior à análise da apelação apresentada pela defesa de Lula, prevista para a quarta-feira 24.

Após relatar que os juízes da Corte têm recebido ameaças, principalmente nas redes sociais, o desembargador bateu à porta do general Sergio Etchegoyen, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal.

O Supremo Tribunal Federal tem responsabilidade pela "desordem" em nosso sistema de justiça, por Afrânio Silva Jardim

 Foto: Luciana Herberts 

do Empório do Direito
https://jornalggn.com.br/

O Supremo Tribunal Federal tem responsabilidade pela "desordem" em nosso sistema de justiça

por Afrânio Silva Jardim

Acredito que muitos dos exageros e mazelas do nosso “sistema de justiça criminal” decorrem do chamado ativismo do Supremo Tribunal Federal, seja por ação, seja por omissão.

Não se trata de concordar ou não com as suas decisões, mas de afirmar que ele não pode decidir em substituição ao Poder Legislativo, não pode criar regras jurídicas, muitas vezes ao arrepio do nosso sistema normativo. Tudo isto é mais grave quando atinge o Direito Penal ou o Direito Processual Penal.

Eleição sem Lula é golpe

BRENO ALTMAN

https://www.brasil247.com/

O julgamento recursal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é apenas um divisor de águas para a disputa presidencial de 2018. A decisão a ser proferida pelos desembargadores, até agora contaminada por atropelos e arbitrariedades, terá graves consequências sobre a ordem política fundada em 1988.

Eventual confirmação da sentença exarada pelo juiz Sergio Moro, condenando o líder histórico do PT, buscando tirá-lo do páreo eleitoral, representará o último prego no caixão da 6ª República, da Constituição que lhe deu origem e do regime democrático conquistado há trinta anos.

Judiciário age como ponta de lança do regime de exceção

LAUREZ CERQUEIRA

https://www.brasil247.com/

Com o fracasso moral e econômico de Michel Temer e Henrique Meirelles, à frente do governo, mais a decadência institucional do Congresso Nacional, a banda política do judiciário e do Ministério Público age fora dos marcos da lei e da Constituição, e assume as rédeas do golpe de Estado como ponta de lança do regime de exceção, com perseguições e prisões arbitrárias.

Escolheram o ex-Presidente Lula como alvo definido politicamente e construiu a narrativa em parceria com setores da mídia, a fim de impedi-lo de disputar as eleições para a Presidência da República. Isso ficou claro desde a invasão de sua residência e condução coercitiva para depor à condenação sem provas.