Condenação sem prova, degradação do Judiciário

Condenação sem prova, degradação do Judiciário

Por Dalmo Dallari

Artigo publicado no Portal Vermelho

https://www.carosamigos.com.br/

Como tem sido ressaltado por eminentes teóricos do Direito, o conceito de Estado de Direito, como complemento necessário do Estado Democrático, foi uma conquista da humanidade. Com efeito, é de fundamental importância que o comando do poder político seja democrático, expressando a vontade e dando prioridade aos interesses reais da maioria dos governados. Mas para que isso tenha clareza e eficácia é absolutamente necessária a ordem jurídica, que estabelece direitos e obrigações e define os meios para garantia e efetivação dos direitos de todos, sem exclusões e discriminações. A formalização dessas exigências caracteriza o mais avançado constitucionalismo, sendo oportuno lembrar que a Constituição brasileira de 1988 tem sido reconhecida e exaltada em eventos jurídicos e políticos como das mais democráticas do mundo.

“Se não dão, a gente pega”. A ‘justificativa’ de Moro para a vantagem indevida

POR FERNANDO BRITO

http://www.tijolaco.com.br/

Sérgio Moro veio com a explicação para o recebimento indevido – sim, indevido, porque não se trata de indenização por gasto em moradia – do auxílio que ele recebe para morar em apartamento próprio.

— O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados — disse ele a O Globo.

Modus in rebus, excelência, como se diz no fórum, citando os versos do romano Horácio em suas Sátiras. Moderação nas coisas.

Primeiro, o auxílio não é “pago indistintamente a todos os magistrados”, mas apenas aos que o requerem, declarando que não possuem cônjuge com o mesmo benefício e comprometendo-se a informar o tribunal se isso vier a ocorrer. Está bem escritinho lá na Resolução 199 do Conselho Nacional de Justiça.

Cristiane Brasil e a auto-afirmação hipócrita do aparato repressor

por Luis Nassif

https://jornalggn.com.br/

Por todos os ângulos que se procure, Cristiane Brasil é a outsider do Sistema. Ignorante, deslumbrada, sem noção, frequentadora de sites de namoro, nos quais esconde a idade, filha de um dos vilões preferenciais da República. É até possível que tenha alguma qualidade, mas tão escondida debaixo de toneladas de vulgaridade, que ninguém até hoje identificou. E, depois do vídeo com os marombados depilados, tornou-se única, mesmo naquele zoológico chamado de Câmara Federal.

Por isso mesmo é o personagem preferencial da hipocrisia fascista.

A perseguição que está sendo alvo é indecente, covarde, hipócrita. Em um governo que tem Michel Temer, Eliseu Padilha, Moreira Franco, no qual estatais torram dinheiro público contratando consultorias estrangeiras para apurar desvios inferiores ao cachê combinado com elas, Cristiane Brasil tornou-se o esporte preferido da hipocrisia repressora. É a peça que mostra que, apesar de entronizar Temer na presidência, de livrar José Serra e Aécio Neves, de livrar Aloysio e Jucá, a Justiça mostra sua face poderosa, malhando Cristiane Brasil.

Carregando expectativa de milhares, Moro não atuou com responsabilidade, diz Carol Proner

https://jornalggn.com.br/

Jornal GGN - "Esse juiz [Sérgio Moro] guarda em si a expectativa e a esperança de milhares de pessoas de que a corrupção pode ser combatida e acabada no Brasil. Alguém que tem tanto poder tem que ter muita responsabilidade na sua forma de atuar. No caso da sentença contra o presidente Lula, isso não aconteceu", afirmou Carol Proner.

 

A declaração da jurista e Professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro e coordenadora do livro "Comentários a uma sentença anunciada: o processo Lula" (Canal 6 Editora), que reúne artigos de 122 professores de Direito e advogados sobre a sentença de Moro, foi realizada em setembro do último ano.

Mercenários do TRF4 que condenaram Lula também recebem auxílio moradia e ganham acima do teto

Escrito por Miguel do Rosário

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Moro e os outros três juízes que condenaram Lula têm privilégio do auxílio-moradia

Moro, Paulsen, Gebran, Laus, Dallagnol… Os que tentam banir Lula da política estão entre os 18 mil integrantes de um sistema que, graças a Luiz Fux, recebem benefício legal, apesar de indecente

por Hylda Cavalcanti, Luciano Velleda e Paulo Donizetti de Souza, da RBA.

São Paulo – O fato de o juiz federal de Curitiba Sérgio Moro receber auxílio-moradia não é um caso isolado. Segundo reportagem de Ana Luiza Albuquerque, no jornal Folha de S.Paulo, mesmo morando em imóvel próprio de 256 metros quadrados na capital paranaense, o magistrado que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em primeira instância – acusado de ter recebido como propina um tríplex em Guarujá que nunca foi seu –, recebe auxílio de R$ 4.378 pagos pelo contribuinte.

O privilégio, porém, não é exclusivo. Os três desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que ratificaram a condenação de Lula e ampliaram sua pena de prisão também recebem o benefício.

Duplex de Moro custa o triplo do declarado

Judiciário: os podres da casta começam a aparecer

TEREZA CRUVINEL

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No sistema social indiano, a casta superior dos brâmanes teria saído da própria cabeça do deus Brahma, o que confere onipotência a seus membros e dever de obediência aos demais. Os integrantes do chamado Sistema de Justiça Brasileiro (composto pelo MPF, o Poder Judiciário e adicionalmente a Polícia Federal, na função de polícia judiciária) podem não se sentir filhos de Têmis, deusa grega da Justiça, mas nos últimos anos vêm agindo como uma nova casta, portadora exclusiva da honestidade e da decência, e por isso credenciada a usufruir de privilégios e a fustigar os outros poderes (desmoralizados e enfraquecidos demais para reagir), os partidos políticos e as organizações sociais. Para vigiar e punir, vale inclusive a violação da própria lei, a partir de um auto-conferido direito de reinterpretá-la segundo as conveniências morais ou políticas. A ditadura judiciaria é este exercício de uma hegemonia autoritária pelos integrantes do sistema de Justiça. Não estamos longe disso mas os podres desta casta também começam a aparecer, mitigando o risco de uma nova e sutil forma de arbítrio, pois a sociedade está de olho também na Justiça, desde antes da condenação sem provas do ex-presidente Lula. A cassação da medida de um juiz federal que confiscou seu passaporte foi mais uma evidência de que alguns juizes extrapolam, como disse o que garantiu a devolução do documento. Mas agora é tarde. Lula já foi privado do direito de ir e vir, de participar de evento da ONU sobre combate a fome na Etiópia. 

Analista: Estados Unidos continuam considerando América Latina como seu 'quintal'

https://br.sputniknews.com/

O secretário do Departamento de Estado dos EUA, Rex Tillerson, expressou preocupação com a crescente influência russa na América Latina. Analista comentou que segundo a doutrina estadunidense, esta região deve ter relações apenas com Washington.

No âmbito de sua viagem semanal pela América Latina, que iniciou nesta quinta-feira (1), Rex Tillerson mostrou-se preocupado com a influência crescente da Rússia e da China na América Latina, pois Moscou "continua vendendo armas e equipamentos militares aos regimes hostis, que não respeitam valores democráticos".