O ponto é este: o Estado Brasileiro, pela mão de um juiz de Curitiba, decidiu prender o antigo Presidente Lula em violação da sua própria Constituição: ninguém será culpado até ao trânsito em julgado de sentença penal condenatória. Nada pode ser mais claro, e, na clareza da lei, cessa toda a interpretação. Ponhamos, por um momento, de lado os outros aspetos desta particular ação judicial – a parcialidade do juiz, a ausência de prova, a inexistência de ato de oficio, a urgência extraordinária com que foi tramitado. O facto mais odioso deste processo é que o Brasil recusou ao antigo Chefe de Estado - sim, logo a ele - a proteção constitucional que a todos os cidadãos considera inocentes antes de sentença judicial definitiva, isto é, antes de esgotados os recursos previstos na lei.
terça-feira, 10 de abril de 2018
Pobre democracia
Sob a casca da virtude, o julgamento de Lula acelera a escalada do poder sem freios contra os mais pobres
Foram assustadoras as arengas da ministra Rosa Weber e do ministro Luís Roberto Barroso na sessão do Supremo Tribunal Federal incumbida de julgar o habeas corpus do ex-presidente Lula.
Os argumentos deambularam entre o empirismo grosseiro de Barroso e o instinto de manada de Rosa Weber.
Não digo má-fé porque a esses fâmulos da retórica bacharelesca faltam conhecimentos elementares acerca das forças que hoje mobilizam as frações conservadoras e autoritárias da sociedade brasileira.
ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS GANHARAM PRÊMIOS INTERNACIONAIS – E FORAM ENTREGUES A UMA EMPRESA QUE LIMPA PISCINAS
DUAS DAS ÁGUAS minerais mais premiadas do mundo – a de Caxambu e a de Cambuquira, em Minas Gerais – foram entregues pelo poder público a uma empresa sem nenhuma experiência no setor, especializada em tratamento de piscinas e caixas d´água. Apesar de ao menos quatro tentativas de suspensão do edital na Justiça, a Maximus Prestação de Serviços Eirelli ganhou uma licitação, aberta em 2017, pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas, Codemig, e começou na semana passada a atuar em Caxambu. Em seguida, a firma iniciará as operações em Cambuquira. O prazo de concessão é de pelo menos 15 anos, podendo chegar a 30.
Não bastasse a falta de experiência, a empresa ainda teve como representante no processo licitatório Elton Sales, dono de uma outra firma, a Embraser Serviços, que está proibida de ser contratada pelo poder público por ter descumprido contratos anteriores celebrados com o Governo de Minas. Por fim, a ONG Nova Cambuquira denuncia que o edital de concessão não contemplou medidas para a proteção das fontes, não teve preocupação com aspectos culturais e históricos das águas, dispensou uma fiscalização rigorosa da operação e não foi transparente em relação ao negócio.
Google e Facebook - a privatização da privacidade
O período de consentimento e participação na maior operação de invasão da privacidade alguma vez operada na história da humanidade parece ter sofrido o seu primeiro momento de crise.
Dossier organizado por Tiago Ivo Cruz.
Ghost in the Shell, de Mamoru Oshii.
https://www.esquerda.net/
O período de consentimento e participação na maior operação de invasão da privacidade alguma vez operada na história da humanidade parece ter sofrido o seu primeiro momento de crise. Donald Trump e a Cambridge Analytica foram eleitos como os maus da fita, mas não será o próprio sistema de privatização da privacidade o verdadeiro desafio à liberdade?
Neste dossiê, Branko Marcetic, da revista Jacobinmag.com, explora as contradições do discurso crítico liberal sobre a utilização indevida de informação pessoal pela Cambridge Analytica, e relembra que "nem sequer precisaram de piratear o Facebook" para conseguirem os dados que precisavam, uma vez que era e continua a ser prática corrente.
Lula fez de um mero mandado de prisão um grandioso ato político
Renan Quinalha
O ex-presidente Lula é carregado por apoiadores no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (Foto: Francisco Proner)
O ex-presidente, por não se apresentar em Curitiba dentro do prazo de 24 horas estabelecido pelo juiz Sérgio Moro como se fosse uma concessão generosa, recusou os termos “benevolentes” de sua rendição. Ao fazê-lo, não violou lei alguma, pois é um dever da polícia cumprir um mandado de prisão. E o povo, que fez um cordão em volta de Lula, apenas exerceu seu direito de manifestação.
Com elegância e contundência política, Lula impôs os termos da sua apresentação à polícia. Realizou uma missa em memória de sua companheira de vida e foi almoçar com sua família antes de ir a Curitiba.
Intérpretes do país sem futuro
por Mino Carta
https://www.cartacapital.com.br/
https://www.cartacapital.com.br/
O maior objetivo do golpe parece atingido, e nem por isso os golpistas no poder esperam conservá-lo nas urnas
Antonio Cruz/Agência Brasil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgam habeas corpus do ex-presidente Lula
O espetáculo encenado pelo STF dia 4 de abril de 2018 é altamente representativo da tragédia de um país medieval chamado Brasil. Há tragédias e tragédias, a nossa é tosca, grosseira, vultar, a ponto de assumir o tom e o ritmo da pantomima e precipitar no ridículo.
Não, não falarei do senhor Fux, ou do senhor Barroso e de outros fantasiados de magistrados, e não farei referência aos seus pronunciamentos indecifráveis aos ouvidos da larguíssima maioria dos brasileiros e de bilhões de habitantes da bola de argila a girar em torno do Sol.
'A prisão de Lula é um ataque a todo o campo progressista'
por Tatiana Merlino
A socióloga Esther Solano levanta, porém, dúvidas sobre a duração da unidade dos setores progressistas em termos pragmáticos
Paulo Pinto/Fotos Públicas
O ex presidente Luiz Inacio Lula da Silva a ex presidenta Dilma Rousseff durante missa em frente ao sindicato dos metalurgicos no ABC
O ato em homenagem ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que levou milhares de pessoas ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo, foi surpreendente, avalia a socióloga Esther Solano, professora na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).
"Grupos que são abertamente críticos ao PT, anarquistas, jovens, setores que fazem crítica muito duras ao PT e ao Lula estavam lá. São setores que sentiram que o ataque do hiperpunitivismo do campo retrógrado não é só contra o Lula como figura, é contra todo o campo progressista, toda a esquerda".
Ensaio sobre o cinismo: “O voto mais interessante foi da ministra Rosa Weber”, diz Moro. Por Kiko Nogueira
Por Kiko Nogueira
Eles
Detalhes de uma peça de comédia e cinismo:
1º) No Roda Viva, Moro falou que trabalhou com Rosa Weber. Foi dois dias antes do plenário julgar o habeas corpus de Lula. “Pude observar a seriedade da ministra, a qualidade técnica”, afirmou, embevecido.
2º) Logo após o resultado no STF, a mulher de Moro, Rosângela, elogiou o voto maluco beleza da ministra na internet (“Mil rosas para Rosa…”).
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