Agora Gilmar Mendes volta a
dirigir seus minguados torpedos ao Palácio do Planalto declarando que o Brasil
sofre um "apagão de gestão".
Uma vez mais o ministro Gilmar
Mendes vem praticar seu esporte predileto: combater o governo federal e dar uma
força à oposição em sua luta contra o PT.
Falar mal de governos petistas é
a 'expertise' de Gilmar Mendes.
É de sua autoria o fantasioso
grampo telefônico de 2012, em seu gabinete, violando a privacidade de sua
chamada telefônica com aquele paladino da ética e dos bons costumes, o então
senador Demóstenes Torres.
É de sua lavra o termo
"estado policial" vivido no Brasil e rapidamente encampado como
verdade absoluta pela grande mídia.
Tem suas assinaturas os mais
velozes (e furiosos) Habeas Corpus concedidos no Brasil dos últimos anos -
aqueles que livraram o notório banqueiro Daniel Dantas das grades da Papuda.
É a ele que outro paladino da
ética pública, seu colega de STF, Joaquim Barbosa, atribuiu a nada lisonjeira
alcunha de chefe de "jagunços do Mato Grosso".
É dele a acusação - logo
categoricamente desmentida - que o ex-presidente Lula teria se insinuado a ele
para aliviar réus no processo do mensalão em reunião em que apenas três pessoas
participaram: Gilmar Mendes, o ex-presidente Lula e o ex-presidente do STF
Nelson Jobim. Os dois últimos negaram enfaticamente a fantasiosa narrativa do
ministro.
É dele as graves insinuações e
veladas acusações que as muito bem sucedidas "vaquinhas" promovidas
na Web por Delúbio Soares, José Genoíno e José Dirceu para o pagamento das
milionárias multas judiciais decorrentes da AP-470 teriam sido conseguidas de forma
escusa, criminosa, bem ao estilo "lavagem de dinheiro".
Do ministro Gilmar Mendes não se
tem nenhum alegado constrangimento com a história de como criou o seu Instituto
de Direito Público (IDP), em Brasília, e também nenhuma alusão ao apagão ético
quanto à investigação que corre no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no
processo que este instruiu para investigar o Tribunal de Justiça da Bahia em
convênios com o seu IDP.
Agora o loquaz ministro volta a
dirigir seus minguados torpedos ao Palácio do Planalto declarando que o Brasil
sofre um "apagão de gestão".
Como assim? Um país que está
sempre prôximo de se consolidar como a sexta maior economia do planeta e que
promoveu na última década a maior mobilidade social do mundo, fazendo mais de
33 milhões de brasileiros ingressarem em uma emergente nova classe média? Seria
isso um "apagão de gestão"? E que dizer da crescente geração de
empregos, eclipsando por completo os índices de desemprego de países como
França, Espanha e Estados Unidos?
Não, ministro, o apagão real é
esse que o país assiste no Judiciário.
Não bastasse o protagonismo
político de uma Corte que não recebeu qualquer tipo de legitimidade nas urnas,
deixa de lado suas formidáveis cargas de trabalho para acintosamente legislar
sobre temas afetos a outros Poderes.
Vemos consternados o STF legislar
sobre reforma política, financiamento público de campanha, amplitude e foco de
Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado Federal, além de ter
partidarizado escandalosamente todo o julgamento da AP-470, o chamado mensalão,
amontoando arbitrariedade sobre arbitrariedade tanto ao longo do julgamento
quanto nas ações atinentes à fase do cumprimento das sentenças,
O que dizer de uma Corte que mal
faz seu ofício e se investe no direito de ocupar o espaço dos outros Poderes,
como o Legislativo e o Executivo?
Como conviver com a excrescência
jurídica que é, um juiz cujo voto não foi proferido mas, seja este qual for,
uma vez dado nem ao menos poderá alterar a decisão final e irrecorrível da
maioria da Corte, e que, ainda assim, consiga protelar e impedir a proclamação
imediata da decisão soberana do STF?
É exatamente o caso do processo
que trata do fim das doações de campanha eleitoral por pessoas jurídicas e que
o ministro Gilmar Mendes pediu vistas, na undécima hora, já sabendo que seu voto era vencido, mas bem
ciente que sua atitude teria um desejado efeito prático: impedir que a decisão
do STF tenha validade já na presente campanha eleitoral. E é o que vai
acontecer,
Com tantas figuras de triste
memória se dizendo consternadas com a crise moral e a corrupção que avança
célere aonde quer que fixem o olhar, não estranhará se muito em breve
Fernandinho Beira-Mar mostre espanto com o aumento inescrupuloso do tráfico de
drogas no Brasil ou venha Demóstenes Torres à beira do palco reclamar da
hipocrisia política em que está atolado o país,
Resumindo, o juiz deveria se
limitar a se manifestar apenas nos autos. Deseja fazer política? Saia do cargo
vitalício, filie-se a partido político de sua escolha e vá à luta para
conquistar corações e mentes. Ah, e sem financiamento de bancos, empreiteiras,
agronegócio e demais empresas jurídicas.
Existe apagão sim; mas é do STF.
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