ONU: Assange deve ser libertado imediatamente e receber indenização

Grã-Bretanha e Suécia criticam decisão da ONU. 'O parecer é uma vitória histórica que não pode ser contestada', rebateu o fundador do WikiLeaks.

La Jornada // www.cartamaior.com.br

O Grupo de Trabalho sobre Detenções Arbitrárias da Organização de Nações Unidas (ONU) emitiu ontem um parecer oficial no qual dá razão ao fundador do WikiLeaks, Julian Assange, em sua longa luta contra as autoridades da Suécia e da Grã-Bretanha. A decisão diz que Assange deve ser libertado imediatamente e receber uma indenização pelos anos que perdeu ao estar refugiado sem poder sair da sede diplomática equatoriana em Londres desde junho de 2012.

O grupo, que responde ao organismo da ONU responsável pelos direitos humanos, sustenta que Assange tem sido perseguido arbitrariamente pela Grã-Bretanha e pela Suécia desde dezembro de 2010, quando foi interrogado pela vez primeira sobre as acusações de suposto abuso sexual.

A decisão foi imediatamente rechaçada pelas autoridades de Londres e Estocolmo – ambas alegam que a situação legal de Assange não muda em nada, apesar do parecer do organismo, cujas resoluções não são obrigatórias nem vinculantes para os governos.

Após divulgada a notícia, Assange foi até a sacada da Embaixada do Equador em Londres para expressar sua alegria pela resolução. “Esta é uma vitória que não se pode negar”, afirmou ele, enquanto mostrava uma cópia da sentença.

Agregou também que a decisão é uma vitória de importância histórica não só para ele, sua família e seus seguidores, mas também para a independência do sistema da ONU. “O Reino Unido perdeu, a Suécia perdeu”, definiu ele, diante de dezenas de jornalistas e partidários reunidos na frente da sede diplomática.

Na Suécia, embora não tenha sido apresentada nenhuma acusação penal contra o ex-hacker, a promotoria do país quer interrogá-lo sobre as acusações de estupro derivadas de uma visita de trabalho que ele realizou ao país escandinavo em 2010, quando o WikiLeaks assombrava o mundo, ocupando as manchetes de todos os diários do planeta, revelando segredos de Estado. O escândalo surgiu naquele mesmo ano de 2010, quando o portal de Assange difundiu centenas de milhares de telegramas diplomáticos confidenciais, em colaboração com alguns meios de comunicação internacionais, como o The Guardian, Der Spiegel, The New York Times e o La Jornada, entre outros. Pouco depois, duas mulheres apresentaram uma denúncia contra o australiano, por agressão e estupro.

Assange negou as acusações, mas não quis regressar à Suécia para ser entrevistado pela promotoria, e se refugiou na Embaixada do Equador em Londres, onde vive desde junho de 2012. O ex-hacker assegura que a Suécia teria já preparado um plano para extraditá-lo aos Estados Unidos, onde poderia ser julgado e inclusive condenado à morte por espionagem.

Na sacada da embaixada, Assange entregou uma mensagem aos seus seguidores, onde destacou o caráter histórico da decisão.

Pouco antes, numa videoconferência realizada dentro da sede diplomática, ele indicou que esta é uma vitória que reivindica o seu trabalho e a sua luta.

Porém, a advogada Elisabeth Massi Fritz, que representa uma das mulheres que o acusa de abuso sexual alegou que o grupo da ONU, ao parecer, não entende que o estupro é um dos abusos mais sérios e um atropelo aos direitos humanos. Ela também disse, num comunicado, que se sente aliviada pelo fato de a resolução não ter força legal.

A decisão não é vinculante, como sustentam os responsáveis britânicos e suecos, mas pode ser considerara uma vitória para Assange no campo das relações públicas, por reforça a tese do australiano de que as acusações são parte de uma armadilha visando levá-lo aos Estados Unidos.

Jennifer Robinson, uma das advogadas do australiano, disse que a resolução é uma grande vitória para o seu defendido.

Contudo, a decisão do grupo não foi unânime: o ucraniano Vladimir Tochilovsky se mostrou em desacordo com os outros três membros com direito a voto, porque não acredita que a entidade tenha mandato para investigar o caso, já que não considera que Assange esteve preso. Um quinto membro integrante do comitê decidiu não emitir seu voto, devido ao fato de possuir a mesma nacionalidade de Assange.

O grupo criticou a postura da Suécia e destacou que Assange nunca foi acusado formalmente, mas sim submetido a uma investigação preliminar.

O grupo de trabalho sobre detenções arbitrárias considera que as variadas formas de privação da liberdade as quais Julian Assange tem sido submetido constituem uma forma de detenção arbitrária, segundo o explicado pelo presidente do comitê, o sul-coreano Seong-Phil Hong, em comunicado.

Citando o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado por 168 estados – incluindo Suécia e Grã-Bretanha – o comitê apontou que a solução mais adequada seria garantir a liberdade de movimento de Assange e outorgar a ele um direito efetivo para obter uma compensação.

Funcionários britânicos asseguram que o fundador do WikiLeaks é livre e pode abandonar a Embaixada do Equador quando quiser, porém, seria preso em seguida pela polícia do Reino Unido, devido a uma ordem de detenção solicitada pela Suécia. A Grã-Bretanha também o está buscando, por uma acusação de incumprimento das condições de fiança.

O Ministério de Relações Exteriores do Reino Unido disse que impugnará a decisão.

Tradução: Victor Farinelli

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