Raquel Sousa, advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP), é a autora das ações populares por fraude a licitações contra Ivan Monteiro e Pedro Parente, respectivamente atual e ex-presidente da Petrobrás. Fotos: STF e Agência Brasil
Queridinhos do mercado são alvo da Justiça
Pedro Parente e Ivan Monteiro são convocados a depor como réus em ações que denunciam fraudes nas vendas da Termobahia, campo de Lapa, Iara e TAG
Nesta quinta-feira (13/12), às 14 horas, o ex-presidente da Petrobrás, Pedro Parente, será ouvido como réu na 19ª Vara Cível Federal de São Paulo, em três ações populares movidas pela Dra. Raquel Sousa, advogada da Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).
Por meio das ações populares, a FNP busca impedir a venda, sem licitação, da Termobahia (localizada no Município de São Francisco do Conde – BA); do campo de Lapa e da área de Iara (ambos localizados no pré-sal da Bacia de Santos); e da Transportadora Associada de Gás (TAG) – subsidiária integral da Petrobras – proprietária de gasodutos de cerca de 4,5 mil quilômetros de extensão, localizado principalmente nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
Ivan Monteiro, atual presidente da Petrobrás, que também é réu nestas três ações, será ouvido no dia 6 de fevereiro de 2019, no Rio de Janeiro.
O TOTALGATE BRASILEIRO
Um dos objetivos da convocação de Pedro Parente e Ivan Monteiro é esclarecer a escandalosa “parceria” firmada com a empresa francesa TOTAL S.A.
Vale destacar que a TOTAL é uma empresa mundialmente consagrada por CORRUPÇÃO DE AGENTES POLÍTICOS:
– Nos Estados Unidos da América, a TOTAL assinou Acordo de Leniência, reconhecendo a prática de Suborno e Corrupção Ativa, e aceitando pagar Multa de US$ 245 Milhões, por ter pago propina a políticos iranianos para obter a concessão do campo de Sirri e South Pars, o maior campo de gás do mundo;
– Na Itália, altos executivos da TOTAL foram presos por subornar políticos italianos, para obter a concessão do campo de petróleo de Basilicata, o maior campo de petróleo terrestre da Europa;
– Na França, a TOTAL foi condenada ao pagamento de Multa de US$ 825.000 por corromper funcionários do Governo do Iraque;
Mas o histórico de corrupção da Total S.A. não impediu os Réus Pedro Parente e Ivan Monteiro de entregarem a preço de banana para essa empresa, a Termobahia – dona das Termoelétricas de Celso Furtado e Romulo Almeida – e 35% da concessão de petróleo de Lapa e 22,5% da concessão de petróleo de IARA.
A Reserva Medida do campo de LAPA monta a mais de Um Bilhão e Seiscentos Milhões de Barris de Petróleo. Já a área de concessão de IARA é a SEGUNDA MAIOR RESERVA DE PETRÓLEO DO PRÉ-SAL, conforme declarações do Ministro das Minas e Energia, à imprensa.
A área de concessão de IARA é composta pelos campos de SURURU, BERBIGÃO e ATAPU, que segundo divulgado pela PETROBRÁS possuem volumes recuperáveis estimados que superam 5 BILHÕES DE BARRIS DE ÓLEO DE EXCELENTE QUALIDADE.
O Valor do barril do petróleo hoje está cotado a quase 61 dólares, significando que apenas os percentuais que estão sendo transferidos à TOTAL remontam a quase 90 BILHÕES DE DÓLARES.
Mas todo esse patrimônio está sendo presenteado à TOTAL pelo valor irrisório de US$ 2,225 bilhões, sendo que destes, apenas U$ 1,675 bilhão à vista.
A ESCANDOLOSA VENDA DA TAG – TRANSPORTADORA ASSOCIADA DE GÁS
Os réus Pedro Parente e Ivan Monteiro também terão que explicar porque queriam vender a Transportadora Associada de Gás (TAG) – a maior e mais nova malha de gasodutos do País, pelo valor equivalente a quatro anos de seu lucro líquido e com um contrato de aluguel nos mesmos moldes entabulados na venda de outra subsidiária no ano passado, a NTS, que foi comprovadamente prejudicial para a Petrobrás.
Após a venda da NTS, empresa similar à TAG, a PETROBRÁS desembolsou cerca de Um Bilhão de Reais em cada trimestre (desde 2T 2017 a 2T 2018) com o aluguel dos gasodutos, singifcando que em 18 meses todo o valor recebido com a venda, será gasto com o aluguel dos gasodutos, mesmo que ela não os utilize.
Isso em razão do contrato de longo prazo com a nova proprietária, com a cláusula “Ship-or-Pay”, ou seja, a Petrobrás paga aluguel por toda a capacidade de transporte do duto, mesmo que não a utilize.
A venda da TAG está suspensa por meio de decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
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