quinta-feira, 21 de dezembro de 2017

Previdência: a chantagem da catástrofe


A Constituição estabelece essa condição para permitir o encerramento do chamado ano legislativo. Assim, não haveria a menor chance de alguma votação de matéria politicamente relevante para depois da aprovação da LOA, tal como ocorreu na noite de 13 de dezembro. Na verdade, o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), já havia cantado a bola e anunciado o resultado na antevéspera. 

ORIENTAÇÃO AOS DIRETÓRIOS DO PT

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ORIENTAÇÃO AOS DIRETÓRIOS DO PT


São Paulo, 20 de dezembro de 2017


PARA:    DIRETÓRIOS DO PT
DE:      SECRETARIA NACIONAL DE ORGANIZAÇÃO

Assunto: ORIENTAÇÃO AOS DIRETÓRIOS DO PT – CONSTITUIÇÃO DOS COMITÊS POPULARES EM DEFESA DA DEMOCRACIA E DE LULA

O Partido dos Trabalhadores convoca cada petista a construir em seus municípios os Comitês Populares em Defesa da Democracia e do Direito de Lula Ser Candidato a presidente.

Defender Lula é defender a Justiça e a democracia! Impedir que Lula participe das eleições seria mais uma grave e radical afronta à democracia e à livre expressão da soberania popular.

FERNANDO HORTA: O MALUF DE HOJE ESTÁ NA PRESIDÊNCIA


Historiador Fernando Horta destaca que "quem está sendo preso não é aquele Maluf que roubava e tinha desde delegado até presidente para lhe proteger as costas. Aquele Maluf que sambou na cara do povo brasileiro por décadas. O que está sendo preso é um velho doente, sem mais qualquer ligação ou serventia aos atuais corruptos"; para Horta, "o Maluf que está sendo preso é usado como troféu para mostrar como as 'instituições brasileiras estão funcionando"

Por Fernando Horta, em seu Facebook

Maluf e a chocante covardia que se tornou a justiça brasileira

Sou de uma geração para quem Maluf era o exemplo mais bem acabado do problema do Brasil. Todos sabiam que era corrupto, todos sabiam que roubava, e ainda assim ele fazia tudo e dava gargalhadas sobre nossas cabeças. Maluf ensinou que não se deve mexer com corruptos em altos postos. Era o exemplo da tese do Caligaris no livro "Hello, Brasil". Maluf fazia e o Estado brasileiro, por conivência ou inépcia, aceitava.

Por anos quisemos Maluf preso. Quisemos ver aquele sorriso cínico atrás das grades. Por anos o Estado brasileiro nada fez.

Governo não quebra em moeda nacional


Governo não quebra em moeda nacional

por André Araújo 

A linha do pensamento único da equipe econômica e principalmente da MIDIA vem repetindo que “o governo não tem dinheiro” ou “o Brasil está quebrado”. É uma ofensa à inteligência. Governo algum quebra internamente, pode sim quebrar externamente por falta de divisas. Dentro de seu território não quebra porque tem o poder exclusivo de emitir moeda e com ela liquidar todos seus compromissos expressos em moeda nacional.

Trata-se de uma capacidade essencial que só um Estado possui. A mídia propaga esses mitos primários a partir de fantasias postas a circular pelos “economistas de mercado”. Antes do Plano Real esses mitos não circulavam, o Governo JK construiu Brasília e mais 30 Metas sem quebrar o Tesouro no conceito de economia a serviço do Estado e não do mercado.

Todo juiz azul merece um cartão vermelho, por Fábio de Oliveira Ribeiro


Por Fábio de Oliveira Ribeiro

Num dia Pondé – aquele que não pega mulher porque é de direita - acusou os juízes de serem petistas, no outro Gilmar Mendes proibiu as conduções coercitivas ilegais. Em seguida, começamos a ver o Facebook e o Twitter serem inundados com ataques aos “juízes vermelhos”que supostamente dominam o STF. Herói dos golpistas por causa de suas decisões a favor de tucanos e contra petistas, Gilmar Mendes passou a ser atacado ferozmente pela imprensa e teve seu número de telefone publicado no Twitter.

quarta-feira, 20 de dezembro de 2017

Erros no processo legal deveriam anular condenação de Lula, alertam juristas

Advogados e professores de Direito explicaram os equívocos de Moro e defenderam que TRF4 não os ignore no julgamento de segunda instância

Por Naira Hofmeister 


Porto Alegre - Em uma aula pública organizada pela Frente Brasil Popular diante da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre, advogados e professores de Direito se revezaram ao microfone para apontar falhas processuais que deveriam levar à anulação da condenação do ex-presidente Lula, que consideram injusta. O ato ocorreu no final da manhã desta terça-feira (19), em Porto Alegre e reuniu algumas centenas de manifestantes vinculados a movimentos sociais, sindicatos, políticos e público em geral.

Xadrez dos limites aos abusos da Lava Jato, por Luis Nassif


No dia 14 de novembro passado publicamos a verdadeira história da delação premiada de Glaucos Costamarques, a pessoa que, a pedido de José Bumlai, amigo de Lula, adquiriu o apartamento vizinho a Lula e o alugou ao ex-presidente.

Havia movimentação suspeita em sua conta. Os ideia-fixa da Lava Jato imediatamente formularam sua Teoria do Fato Único: só podia ser dinheiro do Lula para simular a compra do apartamento.

Descobriu-se que era movimentação do filho de Costamarques, diretor de relações institucionais da Camargo Correia - ou seja, o homem das propinas. Em vez de investigar o dinheiro do filho, para identificar autoridades subornadas, a Lava Jato preferiu chantagear Costamarques para que mudasse seu depoimento inicial - no qual garantia que havia comprado, de fato, o apartamento.

Ideologicamente falso, por Marcelo Ribeiro Uchôa


Ideologicamente falso

por Marcelo Ribeiro Uchôa

Na obra Ética e sociabilidade, o filósofo Manfredo de Oliveira leciona que “a ordem social, ética e política não é um dado da natureza. Só a razão consegue legitimar essa ordem e superar o estado caótico da vida natural, em função da autoconservação dos indivíduos” (1993, p.20). O argumento situa o ser humano no centro da atividade terrena, entregando à dimensão de sua liberdade o protagonismo das ações e transformações históricas necessárias ao bom convívio. Esta circunstância não elide o fato de que o ser humano é um ente coletivamente posto no mundo, estando sua subjetividade adstrita ao interesse coletivo.