Orçamento secreto e sigilo de 100 anos

Deliberação do Projeto de Resolução do Congresso Nacional. (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)

A busca pela garantia de um carimbo de “secreto” para as destinações, os valores, os autores e os beneficiários de tais emendas já porta o manto da suspeição

Paulo Kliass
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O envio atabalhoado da PEC do desespero pelo governo ao Congresso Nacional escancara, sem nenhum traço de vergonha, as tentativas de última hora de um candidato que deixa transparecer sua aflição com a proximidade das eleições. As pesquisas de opinião e de intenção de voto insistem em colocar Lula no primeiro lugar da preferência do eleitorado, inclusive apontando a possibilidade de que a disputa para a Presidência da República se resolva já no primeiro turno.

Bolsonaro e sua teia de fisiologismo blindado

Arte: Yanka Romão/Metrópoles

O sigilo de cem anos sobre atos do governo e o bilionário orçamento secreto visam ocultar a aliança entre bolsonarismo e centrão. Lula promete expor ilegalidades, mas presidente fará de tudo para tornar invisíveis suas tenebrosas transações

Por Paulo Kliass

https://outraspalavras.net/

O envio atabalhoado da PEC do desespero pelo governo ao Congresso Nacional escancara, sem nenhum traço de vergonha, as tentativas de última hora de um candidato que deixa transparecer sua aflição com a proximidade das eleições. As pesquisas de opinião e de intenção de voto insistem em colocar Lula no primeiro lugar da preferência do eleitorado, inclusive apontando a possibilidade de que a disputa para a Presidência da República se resolva já no primeiro turno.

Temer compra o poder para muito além de 2018

JOSE CARLOS DE ASSIS

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Engana-se quem pensa que o projeto econômico e político do governo ilegítimo esgota-se no próximo ano. O objetivo real vai muito além disso, no mínimo por quatro ou oito anos adicionais a partir de 2019. A meta imediata é roubar as próximas eleições proporcionais mediante o mais descarado, mais imoral, mais sórdido sistema de compra de apoio no Congresso mediante a manipulação de ministérios e de cargos públicos, tão indecente que foi denunciado dias atrás pelo próprio jornal Globo no avanço sobre a CCJ na Câmara. 

CANTOR NA FESTA DE UM ANO DA GESTÃO TEMER, SÉRGIO REIS É O LÍDER EM EMENDAS PAGAS PELO GOVERNO

     Foto: Ed Ferreira/Folhapress

George Marques

https://theintercept.com/

QUANDO O PRESIDENTE MICHEL Temer comemorou um ano de gestão, no último 13 de maio, um grupo de políticos, entre eles deputados e ministros, festejou com ele em um refinado restaurante italiano de Brasília, o Trattoria do Rosário. Na ocasião, a voz rouca do cantor e deputado Sérgio Reis (PRB/SP) entoou o clássico sertanejo “O menino da porteira” para aplausos do presidente. Na Câmara, o deputado também anda tendo motivos para comemorar: ele foi o que mais teve emendas pagas este ano pelo governo. Foram R$ 8,4 milhões no total, segundo levantamento feito por The Intercept Brasil com base nos dados do site Siga Brasil.

As emendas parlamentares e a hipocrisia do equilíbrio fiscal

(Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Muitos queixumes se ouvem no Parlamento sobre o que seria uma suposta invasão das competências do Legislativo pelo Judiciário. Discutamos isso

Elvino Bohn Gass
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O Congresso Nacional brasileiro é mais qualificado do que o dos Estados Unidos ou o da França? Mais sério ou produtivo do que o de Portugal ou o da Coréia do Sul?

Tais perguntam ganham relevância à medida que nos EUA, por exemplo, a fatia do orçamento administrada pelo Congresso é nove vezes menor do que no Brasil. Ou quando se depara com o fato de que, no Brasil, 20% do orçamento está nas mãos dos parlamentares, enquanto na França o percentual é de 0,1%, na Coréia, 0,3% e, em Portugal, 0,5%.

"SIGA O DINHEIRO"

Nonato Menezes

Se há um tema que objetivamente carece ser debatido no Brasil é a relação entre os poderes da República. Função, limites e possibilidades, “por mais triviais” que possam parecer, estão longe de serem bem entendidas, sobretudo, por nós pessoas comuns. 

Não basta que a Constituição seja precisa quanto a isso, nem que as “leis orgânicas” dos estados e municípios, assim como as leis regulamentadoras sejam ampliadas e ajudem na compreensão dessa relação. É mais que necessário um debate amplo, profundo e provocativo nacional, que tenha a indispensável participação popular e que seja de iniciativa das casas legislativas, visto ser ele, o debate, função primordial. 

A corrupção e as emendas parlamentares

https://www.otempo.com.br/

Os últimos escândalos da política brasileira têm apontado a barganha entre os Poderes Executivo e Legislativo para que o presidente Michel Temer não seja destituído do cargo. Ele obteve vitória na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados porque a votação foi precedida por confabulações para prometer a liberação de emendas parlamentares em benefício dos membros da base governista.

Emenda parlamentar é "fraude" oficializada pela Justiça Eleitoral, por Janio de Freitas

Mecanismo distribuído em ano eleitoral para base governista mina poder de concorrentes antigos e novos nos redutos eleitorais impedindo renovação do Congresso 

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Jornal GGN - A emenda parlamentar, em ano eleitoral, é uma ferramenta contra concorrentes na corrida pelo pleito. Os deputados agraciados pelo governo conseguem concluir projetos em seus redutos eleitorais, saindo na frente de velhos e novos concorrentes, portanto impedindo a renovação do Congresso. A análise é do articulista Janio de Freitas, que em sua coluna da Folha neste domingo observa o poder do mecanismo para manter o status quo. 

Ali Babá de uma república presidencialista desviada

Arthur Lira (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

J. Carlos de Assis

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O senhor Arthur Lira não preside a Câmara enquanto um poder institucional do Estado que ajuda o governo a desenvolver economica e socialmente o país. Quer, simplesmente, fazer da presidência da Casa um instrumento institucional para garantir a posição que lhe assegurou, no governo Bolsonaro, o controle da caverna de Ali Babá, através do Centrão, e a que certos parlamentares (seriam apenas 40?) querem ter acesso de forma permanente através do chamado “orçamento secreto”.

Deputados financiados por planos de saúde declaram guerra ao SUS

       EBC

Medidas do Congresso podem minguar dinheiro para a saúde pública

por Leandro Farias 

https://www.cartacapital.com.br/

Na mais nova investida, emenda constitucional obriga a União a repassar parte do orçamento da saúde para emendas dos parlamentares

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por seu pior momento. A atual conjuntura não lhe tem sido favorável, uma vez que a conformação do Congresso Nacional se demonstra favorável à iniciativa privada. Grande parte dos parlamentares foram financiados durante as eleições por empresas privadas de saúde, e liderados pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, declararam guerra ao SUS como forma de pagamento do investimento feito por parte das empresas em suas candidaturas.

Deputados financiados por planos de saúde declaram guerra ao SUS

por Leandro Farias / http://www.cartacapital.com.br/

Na mais nova investida, emenda constitucional obriga a União a repassar parte do orçamento da saúde para emendas dos parlamentares

O Sistema Único de Saúde (SUS) vem passando por seu pior momento. A atual conjuntura não lhe tem sido favorável, uma vez que a conformação do Congresso Nacional se demonstra favorável à iniciativa privada. Grande parte dos parlamentares foram financiados durante as eleições por empresas privadas de saúde, e liderados pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, declararam guerra ao SUS como forma de pagamento do investimento feito por parte das empresas em suas candidaturas.

A solidão de um pária

Fontes: Rebellion / Socialism and Democracy [Imagem: Bolsonaro cada vez mais isolado. Créditos: Evaristo Sá / AFP, retirado do blog do autor]

Por Fernando de la Cuadra
https://rebelion.org/

Neste artigo, o autor reflete sobre as opções futuras de Bolsonaro, atoladas em um profundo isolamento político - a solidão.

Falta menos de um ano para as próximas eleições no Brasil. Eles vão decidir quem será o próximo presidente e vice-presidente, além de renovar o Congresso Nacional. Também haverá votação para escolher governadores e vice-governadores, Assembleias Legislativas e Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A cruzada golpista de Bolsonaro, que teve seu ápice em 7 de setembro - Dia da Independência do Brasil - não teve o efeito desejado de mobilizar suas forças e provocar uma intervenção militar com o objetivo de neutralizar a oposição, fechar o Congresso e declarar o Supremo Tribunal Federal e o Judiciário como um todo em recesso. No entanto, após a bravata do golpe, o Brasil teve que enfrentar sua realidade sombria e seus graves problemas: 600 mil pessoas morreram de covid-19, recessão econômica, desemprego disparado, escassez e inflação, crise de água e energia, incêndios devastadores e destruição de ecossistemas, violência urbana, depressão, suicídios e falta de perspectiva de vida para a maioria da população.

Limites da articulação política no sistema Deputadocrático de Arthur Lira

Arthur Lira, Lula e Rodrigo Pacheco (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Além do problema da articulação política no Congresso, o desafio central do governo Lula é construir um poderoso dispositivo popular de sustentação política

Jeferson Miola
https://www.brasil247.com/

Com os reveses sofridos na Câmara dos Deputados, a articulação política do Planalto entrou no foco do radar político como causa central das derrotas do governo Lula em votações.

É evidente que existem não só dificuldades e limites; como, também, falhas relevantes na articulação política do governo.

A cara do Brasil e a “reforma perfeita”

Câmara dos Deputados (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

"O Congresso brasileiro não é a cara de nosso povo", escreve o colunista Roberto Amaral

Roberto Amaral
www.brasil247.com/

Em pronunciamento ao Congresso Nacional, quando festejava com Artur Lira e Rodrigo Pacheco a promulgação da Reforma Tributária, que seu ministro da Fazenda qualificou de “perfeita”, o presidente Lula sentiu-se no dever, que as circunstâncias talvez expliquem, de saudar os parlamentares, esses que vêm coartando o governo em sua inclinação progressista. Com as vistas voltadas para o Plenário, afirmou: “O Congresso é a cara do Brasil”. O presidente não se referia a um Congresso in abstrato saltado das páginas dos manuais de ciência política, mas a um colegiado específico, precisamente a este que aí está, ao fim de seu primeiro e deletério ano de legislatura. Lula referia-se claramente ao caráter sociológico da composição parlamentar. Errou. Como ter a cara do Brasil um Congresso de homens brancos e majoritariamente ricos, quando 55% de nossa gente se declara de cor parda ou preta, quando 51% da população é constituída de mulheres que ocupam apenas 8% das cadeiras na Câmara dos Deputados?

Economia de produção e economia da especulação

PIX e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto (Foto: ABr | REUTERS/Adriano Machado)

"O acordo político feito por Lula para governar não necessariamente implicará uma virada real na economia"

J. Carlos de Assis
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Escrevi num livro editado antes das eleições (“A Economia Brasileira como Ela É”, Amazon) que anos de submissão ao neoliberalismo nos deixaram, entre as travas para impedir a retomada de nosso desenvolvimento econômico, o fantasma de um Banco Central independente. Há também travas fiscais, a meu ver. Entretanto, a do Banco Central é mortal, pois sua remoção demandará uma reforma constitucional para tirar do poder alguém que tem o respaldo pleno do sistema financeiro.

'Chantagem' no Legislativo, uma herança do bipartidarismo e da redemocratização frágil

Passados 50 anos do golpe contra Jango, relações entre os poderes não estão equilibradas. PMDB teve duas décadas de vantagem em relação aos demais partidos e garantiu força desproporcional no Legislativo

por Diego Sartorato, da RBA

São Paulo – Na semana em que o golpe de 1964 completa 50 anos, o Brasil testemunhou a conclusão de um processo turbulento para a aprovação do Marco Civil da internet: em atrito com o governo por conta de cargos no primeiro escalão federal e motivado pelos interesses das empresas de telecomunicações, o PMDB articulou um “blocão” de parlamentares da base aliada que declarou independência com o objetivo de impedir a presidenta Dilma Rousseff (PT) de passar projetos pelo Legislativo – a pressão popular a favor do Marco Civil e a intervenção do governo junto aos menores partidos do grupo acabou esfarelando o “blocão” e garantindo a aprovação do projeto, mas não sem causar importante desgaste político à principal aliança de Dilma para as eleições de 2014 e modificar pontos importantes do projeto.

MP desmonta capacidade de P&D do setor elétrico

A Medida Provisória 998 já provocou a paralisação generalizada de novas contratações na área, ameaça projetos em curso e poderá resultar na perda de 15 mil empregos diretos. Seis entidades do setor se manifestaram contra o desvio das verbas da pesquisa.

          Por Jornal GGN

          https://jornalggn.com.br/

do Sindicato dos Engenheiros

MP desmonta capacidade de P&D do setor elétrico 

A Medida Provisória 998, que altera várias regras no setor elétrico, já provocou a paralisação generalizada de novas contratações para projetos de pesquisa e desenvolvimento nas empresas de geração, transmissão e distribuição. Entre outras providências, a MP confisca 30% do orçamento destinado por lei aos programas de P&D e de eficiência energética, além de deslocar os recursos remanescentes, ainda não aplicados, para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), do governo. Para muitas entidades e especialistas do setor, a medida vai trazer, além de desemprego, perda de conteúdo estratégico para o país.

Advogada que trabalha com congressistas revela bastidores do impeachment

Advogada que trabalha com os mesmos parlamentares que chocaram o Brasil com seus pronunciamentos revela como foi a negociação do impeachment nos bastidores e conta o que sentiu

Ana Lúcia Keunecke*, AzMina // http://www.pragmatismopolitico.com.br/

A votação do impeachment, 17 de Abril de 2016, entra para a história do Brasil. A meu ver, não pelo que decidiu apenas, mas ao mostrar que é dever de cada cidadão participar da vida política, é sua responsabilidade também a situação em que o país se encontra.

A mão de Oza

Por JOÃO CARLOS SALLES*
aterraeredonda.com.br/

O dever do Estado brasileiro e a universidade contratada

“Ao chegarem à eira de Nacon, Oza estendeu a mão para a arca de Deus e a sustentou, porque os bois a faziam tombar. Então a ira de Iahweh se acendeu contra Oza: e ali mesmo Deus o feriu por essa loucura, e ele morreu, ali, ao lado da Arca de Deus” (2Samuel, 6:6-7).

1.

O belo e tão atual livro Doutor Fausto de Thomas Mann organiza-se pela reação ao demoníaco – repulsivo deveras, mas também tentador, quando não desejado. Publicado em 1947, o narrador indaga: “Que campo do humano, mesmo que se trate do mais puro, do mais dignificantemente generoso, ficará totalmente inacessível ao influxo de forças infernais?”. Não só próximo de nós, o demoníaco pode ser estimulante. “Sim, cumpre até acrescentar: qual [campo do humano] não necessitará nunca do fecundador contato com elas?”[i]

A arte pouco sofisticada de prever comportamento de parlamentares

Bloco de 20 senadores defende respeito à decisão da ONU (Foto: Agência Brasil)

Comportamento parlamentar é comandado mais por preconceitos e interesses que por convicção. Em economia são raríssimos os especialistas. Os que não são orientam-se ou pelo governo, ou pelas lideranças, ou pela informação. A força do governo e das lideranças é maior no início dos mandatos

J. Carlos de Assis
https://www.brasil247.com/

Não posso acreditar que todos os senadores que se alinham a favor da reforma previdenciária de Guedes/Maia tenham má fé. Alguns, sim. Podem vergar-se ao peso do dinheiro embutido nas emendas parlamentares. Mas há aqueles que parecem acreditar piamente nos argumentos do governo. Que a reforma evitará a quebra da Previdência. Que beneficiará os mais pobres cortando privilégios dos mais ricos. Que é para o bem do Brasil.