“Ministério Público hoje é um grande violador de direitos em matéria penal”, aponta ONG

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Para o coordenador de Justiça da Conectas, a atuação punitivista do MP na área criminal está associada a uma ideologia que atinge grande parte do sistema de justiça

O papel previsto para o Ministério Público na Constituição Federal de 1988 é o de uma instituição que defenda e ajude a efetivar os direitos da população. Entretanto, para o coordenador do Programa de Justiça da ONG Conectas Direitos Humanos, Rafael Custódio, hoje o MP tornou-se um grande violador de direitos em matéria penal.

“Muito se fala da Polícia Militar, mas todos os movimentos de direitos humanos que trabalham com segurança pública deveriam ter como pauta a reforma do Ministério Público. Em áreas como a ambiental, o Ministério Público tem uma grande atuação. Contudo, em matéria criminal, o MP é complicado, a ponto de propor [nas 10 medidas do Ministério Público Federal contra a Corrupção] o uso da prova ilícita. Hoje a instituição é uma grande violadora de direitos em matéria penal”, afirma Custódio.

A sanha punitivista existente na sociedade brasileira é refletida em decisões judiciais

           Por: Eduardo Newton // http://justificando.com/

Talvez essa assertiva constitua um lugar comum, mas nem por isso se pode “naturalizar” essa questão: hodiernamente se vive um quadro de extrema dificuldade para o exercício da plena defesa criminal. Na verdade, esse cenário é caudatário de uma complexa fórmula, que repercute no mais completo desprezo ao catálogo de direitos e garantias fundamentais. O primeiro ingrediente é a invasão do utilitarismo no processo penal. Há, ainda, o fato de a contínua advertência realizada por Lênio Streck ter sido solenemente desprezada e, por isso, a moral é uma indevida influência nas decisões judiciais. E, por fim, há o papel da mídia, que faz com quem o papel contramajoritário do Poder Judiciário seja deixado de lado em nome de uma suposta pacificação social.

SOBERANIA NACIONAL - Petrobrás e desenvolvimento brasileiro

Após mais de sessenta anos de trabalho, a Petrobrás propicia ao Brasil condições de total segurança energética a longo prazo. Trata-se de matéria estratégica para o país, e dessa maneira tem de ser tratada e gerenciada pelo Estado. Somos hoje uma nação soberana

         por Guilherme Estrella // http://www.diplomatique.org.br/

A Revolução Industrial europeia no século XVIII e logo depois a norte-americana ocorreram na esteira do carvão abundante nestas paragens continentais e marcaram o ponto de partida para a construção das nações hegemônicas mundiais no Ocidente.

Foi o início do que se pode chamar de “desenvolvimento tecnológico moderno”, quando os dotes engenhosos do ser humano se voltaram para o controle da energia gerada pelo carvão e seu aproveitamento para produzir trabalho, que por sua vez deu origem a bens primários e consumíveis, equipamentos e serviços.

Democracia sob o signo da Idade Neobarroca

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Eleições 2016 marcam a política reduzida ao estético e ao espetacular. Análise de dois casos: o ramake cearense e o simulacro paulistano

Por Fran Alavina | Imagem: Andrea Pozzo: Apoteose de Santo Inácio(1694)

Na obra A Idade Neobarroca, o pensador italiano Omar Calabrese aponta que os tempos atuais podem ser chamados de neobarrocos, mais precisamente pelo caráter do excesso e do desmedido que dão à forma em que as coisas são apresentadas e apreciadas, não importando suas diversidades e diferenças, de tal modo que estas diferenças, que seriam os limites entre âmbitos diferentes, são desfeitas. Tudo se torna “aparentado”, próximo, pois tudo é visto e sentido da mesma maneira: excessiva e desmedidamente. Ocorre um estado permanente de excitação, tal como se nos deparássemos com uma imensa pintura barroca, daquelas feitas nos tetos das igrejas, em que não sabemos bem onde terminam as colunas e onde começa a pintura. (Como exemplo, indicamos consultar as peças pictóricas de Andrea Pozzo e Pietro daCortona). O excessivo, o desmedido, o espetacular, e o estado de excitação desenfreado que caracterizam as formas artísticas do barroco histórico, segundo Omar Calabrese, agora são os aspectos mais característicos de nossa sociedade. Aqui, nosso leitor pode perguntar: mas qual a relação entre as características do barroco histórico e apolítica, mais precisamente as campanhas do pleito municipal de 2016? A resposta desta indagação se fará neste texto e num próximo. Analisaremos dois casos distintos, mas aparentados. Aqui, trataremos do pleito de Fortaleza (o remake cearense). Em seguida, debateremos a eleição em São Paulo (o simulacro paulistano).

Brasil nem tem equipe, mas ministro de Temer vai a Mundial de Ciclismo com oito assessores

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Crise? Daqui não vemos nada!

ESPORTE

“Trem da alegria” para Mundial de Ciclismo custará R$ 108 mil a ministério

Ministro Leonardo Picciani, fã da modalidade, acompanhará competição que não terá atletas brasileiros

Braitner Moreira, Correio Braziliense, 07/10/2016

O Ministério do Esporte enviará ao Catar, na semana que vem, oito servidores e o ministro, Leonardo Picciani, para acompanhar o Campeonato Mundial de Ciclismo de Estrada. O custo da excursão ao Oriente Médio para os cofres públicos será de, ao menos, R$ 108 mil. O valor é destinado a pagamento de diárias e passagens.

WhatsApp e o olhar de exceção como regra do Estado brasileiro

STF acerta ao impedir o bloqueio do aplicativo em todo o território nacional, mas precisamos avançar também no quesito privacidade

Por Marina Pita // http://www.cartacapital.com.br/

Momentos de lucidez estão escassos nesses tempos de abuso de poder e desmonte da democracia brasileira. Na semana passada, e sem ir muito além do óbvio, o ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin demonstrou a intenção de promover um debate público sobre as decisões judiciais que determinam o bloqueio do WhatsApp no Brasil.

As pérolas fascistas de Moro para deixar Palocci apodrecer na Torre de Londres (e prender Lula)

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Arpeggio - Coluna diária do editor

Por Miguel do Rosário

Trecho do despacho de Moro (íntegra no fim do post) para justificar a prisão preventiva de Palocci:

(...) 181. Embora as prisões cautelares decretadas no âmbito da Operação Lavajato recebam pontualmente críticas, o fato é que, se a corrupção é sistêmica e profunda, impõe­-se a prisão preventiva para debelá-la, sob pena de agravamento progressivo do quadro criminoso. Se os custos do enfrentamento hoje são grandes, certamente serão maiores no futuro.

O país já paga, atualmente, um preço elevado, com várias autoridades públicos denunciadas ou investigadas em esquemas de

corrupção, minando a confiança na regra da lei e na democracia.

Lava Jato não quis saber quem do PSDB discutiu “estancar” a operação

             Cíntia Alves // http://jornalggn.com.br/

Jornal GGN - No vídeo em que fornece detalhes sobre o chamado "acordão" para "estancar a sangria" que a Lava Jato representa para a classe política, o delator Sergio Machado mostra que tem condições de citar nomes de parlamentares do PSDB que discutiram a tentativa de obstruir a investigação com o senador Romero Jucá (PMDB). Porém, como se vê na gravação, os investigadores preferiram seguir com o interrogatório sem perguntar quem são os tucanos envolvidos no esquema para frear a Lava Jato.